A federalização dos crimes de graves violações dos Direitos Humanos: a razoável duração do processo como garantia no combate à impunidade ou instrumento retórico?

Abstract

Este artigo tem como objeto de estudo o principio da razoavel duracao do processo aplicado a criacao de um incidente de deslocamento de competencia, quando da constatacao de ocorrencia de crime que viole gravemente os direitos humanos, mais especificadamente, com a sua federalizacao, com o fito de adequar a legislacao aos anseios das transformacoes sociais. A exposicao historica acerca da genese dos direitos humanos, o surgimento da Emenda Constitucional n. 45, do ano de 2004, o lacunoso conceito de grave violacao aos direitos humanos, completando ainda com a explanacao acerca do paralelo que deve haver entre a federalizacao dos crimes que violam os direitos humanos e o principio constitucional da razoavel duracao dos processos, ambos inovacoes constitucionais recentes, sao materias indispensaveis de discussao para que se chegue a conclusoes propostas.