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A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador 雇主对工人遭受人身攻击的民事责任
Revista IBERC Pub Date : 2022-03-01 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.201
A. A. Molina
{"title":"A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador","authors":"A. A. Molina","doi":"10.37963/iberc.v5i1.201","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.201","url":null,"abstract":"O artigo investiga a responsabilidade civil do empregador pelo danos resultantes das agressões físicas sofridas pelos trabalhadores, tanto quando o ato lesivo tenha sido praticado por um colega de trabalho, quanto por parte de terceiros, estranhos à relação contratual, com especial atenção à diferenciação do enquadramento previdenciário e civil do evento, bem como apontando as diferenças de tratamento jurídico nas atividades em que o risco de agressão física é inerente aos riscos próprios da atividade, atraindo a responsabilidade civil objetiva","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125382710","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração 公共律师在行使咨询活动中的民事责任和良好管理的集体权利
Revista IBERC Pub Date : 2022-03-01 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.194
M. Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira
{"title":"A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração","authors":"M. Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira","doi":"10.37963/iberc.v5i1.194","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar as questões jurídicas incidentes sobre a responsabilidade do advogado público. Serão estudados os fundamentos jurídicos da responsabilidade do advogado público no exercício da atividade consultiva, com enfoque nos posicionamentos externados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Nesse contexto há conclusão pela importância da concepção da autonomia técnica do advogado público como expressão do direito coletivo à boa administração, que irá permear os limites jurídicos existentes que caracterizam a responsabilidade do advogado público consultivo. Por fim, será concluído que em certas circunstâncias o advogado público parecerista somente responderá por dolo ou fraude na forma do art. 184 do CPC, afastando-se a culpa grave (erro grosseiro).","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122377984","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Privacy no direito italiano 意大利法律中的隐私
Revista IBERC Pub Date : 2022-03-01 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.205
Cristiano Colombo, Duílio Landell Moura Berni
{"title":"Privacy no direito italiano","authors":"Cristiano Colombo, Duílio Landell Moura Berni","doi":"10.37963/iberc.v5i1.205","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.205","url":null,"abstract":"O artigo versa sobre conexões havidas entre a privacy, sob a perspectiva do direito italiano, e o corpo eletrônico. Na primeira parte, foram abordadas a recepção do termo privacy, no ordenamento jurídico italiano, as fontes de direito aplicáveis e sua abrangência conceitual. Na segunda parte, adentrando à estrutura de três decisões judiciais italianas, foram propostos insights acerca de limites conceituais, deslocamento geográfico e transparência do corpo eletrônico, a serem considerados como elementos para fins de apuração de dano. Diante do contínuo avanço das novas tecnologias, do legal framework da privacy e da compleição do corpo eletrônico, exige-se do observador reconhecer novos fenômenos e revisitar soluções que já se encontram, aparentemente, cristalizadas. A metodologia da pesquisa foi teórica, tratando de forma exploratória e descritiva, valendo-se de procedimentos técnicos bibliográficos e análise jurisprudencial.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124644889","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Comentários sobre nexo de causalidade em discussão sobre responsabilidade civil de provedor de e-mail por transferência de bitcoins feita por hacker 关于黑客对比特币转账电子邮件提供商民事责任讨论中的因果关系的评论
Revista IBERC Pub Date : 2022-03-01 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.215
R. Kretzmann
{"title":"Comentários sobre nexo de causalidade em discussão sobre responsabilidade civil de provedor de e-mail por transferência de bitcoins feita por hacker","authors":"R. Kretzmann","doi":"10.37963/iberc.v5i1.215","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.215","url":null,"abstract":"Trata-se de comentário à decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de novembro de 2021 que versa sobre responsabilidade de provedor de internet que oferece conta de e-mail pela invasão de hacker à conta de usuário e transferência de criptomoeda. No caso discutiu-se a ocorrência de danos materiais e danos morais em exame da ocorrência dos elementos da responsabilidade civil.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"72 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128690591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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El derecho al proyecto de vida y la exigencia de dignidad de la persona humana 生命计划的权利和对人的尊严的要求
Revista IBERC Pub Date : 2022-03-01 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.176
Osvaldo R. Burgos
{"title":"El derecho al proyecto de vida y la exigencia de dignidad de la persona humana","authors":"Osvaldo R. Burgos","doi":"10.37963/iberc.v5i1.176","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.176","url":null,"abstract":"Una lógica de acumulación y un modo de dominio que, en su avasallamiento de la conciencia y en su confiscación del tiempo futuro –dos cuestiones que Zuboff se ocupa, expresamente, de señalar- sitúan en riesgo la existencia misma de la persona; crean una máscara -un avatar, una identidad digital- que toma impunemente su lugar. Luego, compartimentando las sociedades en poblaciones o comunidades agregadas de intereses, aceleran las escalas de desigualdad y la producción de desecho –propia de toda lógica de acumulación- que, en su caso, se mide en perfiles descartables. Es decir, en personas que no interesan, que no importan. Estas dos cuestiones, la de la máscara y la del descarte, son las que van a articular nuestra exposición. Pero, repasemos ¿qué es el capitalismo de vigilancia, según Zuboff lo describe? La cuarta etapa del capitalismo, que esta vez fetichiza, para transformar en mercancía, nuestras propias conductas a futuro; dando lugar a una concentración de riqueza y de saber que alcanza niveles inauditos. ¿Cómo lo hace? A través del despliegue indiscriminado -y por tanto, anómico, no regulado- de su inteligencia artificial. Intentaré defender aquí, que, adoptando un paradigma de reparación integral –y entendiendo el derecho como libertad, como un compromiso continuo de ampliación de derechos y no como una simple herramienta de ejercicio de dominio- el derecho al proyecto de vida aparece como una noción que opera necesariamente en las dos instancias de la reparación.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134506295","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Resenha da obra “Seguro de responsabilidade civil médica e a relação médico-paciente” 《医疗责任保险与医患关系》工作综述
Revista IBERC Pub Date : 2022-03-01 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.208
Carolina Uscocovich, Karin Cristina Bório Mancia, Maitê Garbuio Pinheiro Machado
{"title":"Resenha da obra “Seguro de responsabilidade civil médica e a relação médico-paciente”","authors":"Carolina Uscocovich, Karin Cristina Bório Mancia, Maitê Garbuio Pinheiro Machado","doi":"10.37963/iberc.v5i1.208","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.208","url":null,"abstract":"A complexidade da responsabilidade civil médica e da relação médico-paciente, intimamente ligadas ao bem maior de todos, a vida, fizeram despertar na autora, Karina Pinheiro de Castro, o desejo de aprofundar seus estudos e pesquisas sobre o prisma das implicações sociais e jurídicas desta delicada e importante faceta dos direitos existenciais do ser humano. Sopesando a utilização de tecnologias mais sofisticadas, e deixando a latere os inegáveis benefícios para área da saúde, a autora focou suas atenções para o aumento gradativo do número de erros médicos, e da emergência entre os médicos brasileiros, na esteira da prática norte-americana, da modalidade do seguro de responsabilidade civil médica.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"313 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133762283","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Teoria da responsabilidade civil pela perda da chance 机会损失的民事责任理论
Revista IBERC Pub Date : 2022-02-01 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.190
Carlos Edison Rêgo Monteiro Filho, Vynicius Pereira Guimarães
{"title":"Teoria da responsabilidade civil pela perda da chance","authors":"Carlos Edison Rêgo Monteiro Filho, Vynicius Pereira Guimarães","doi":"10.37963/iberc.v5i1.190","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.190","url":null,"abstract":"O presente estudo busca investigar a natureza do dano gerado pela lesão à chance na legalidade civil-constitucional brasileira. Ademais, sob o paradigma da teoria dos efeitos da lesão, o trabalho avalia a aplicabilidade da teoria à responsabilidade civil médica.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"111 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123777701","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do seguro E&O de advogados 机会损失理论在律师勘探与开发保险中的应用
Revista IBERC Pub Date : 2021-11-30 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.193
Thiago Junqueira
{"title":"Aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do seguro E&O de advogados","authors":"Thiago Junqueira","doi":"10.37963/iberc.v5i1.193","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.193","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como escopo examinar a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional do advogado. Além de enfrentar os principais pontos na matéria, pretende-se tirar da sombra os critérios que deverão conduzir o processo de quantificação do dano ressarcível ao terceiro lesado, usualmente feito em sede de regulação de sinistro pelo segurador.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134028908","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado 'provedor de registro' 域名注册制度及所谓“注册商”的民事责任(主观)
Revista IBERC Pub Date : 2021-11-24 DOI: 10.37963/iberc.v5i1.167
Diogo L. Machado Melo
{"title":"Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado 'provedor de registro'","authors":"Diogo L. Machado Melo","doi":"10.37963/iberc.v5i1.167","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.167","url":null,"abstract":"Como deve ser atribuída a responsabilidade civil dos provedores de registro, diante da omissão do Marco Civil da Internet?  Diante da falta de um tratamento específico da matéria, alguns debates começam a ressurgir, impulsionados pela invocação equivocada de um equivocado precedente do STJ que não se aplica ao caso, sendo indispensável o debate em razão da relevância da matéria.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"95 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115489520","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A base sólida do direito médico construída após três décadas de lições do Prof. Miguel Kfouri Neto 医学法的坚实基础是在Miguel Kfouri Neto教授三十年的教学后建立起来的
Revista IBERC Pub Date : 2021-10-15 DOI: 10.37963/iberc.v4i3.189
Rafaella Nogaroli
{"title":"A base sólida do direito médico construída após três décadas de lições do Prof. Miguel Kfouri Neto","authors":"Rafaella Nogaroli","doi":"10.37963/iberc.v4i3.189","DOIUrl":"https://doi.org/10.37963/iberc.v4i3.189","url":null,"abstract":"Em setembro de 2021, o livro “Responsabilidade Civil do Médico” completa quase três décadas – mais precisamente, 27 anos –, desde seu lançamento pela editora Revista dos Tribunais, em 1994. Fruto da dissertação de Mestrado em Direito desenvolvida sob orientação do professor João Batista Lopes, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Miguel Kfouri Neto oferece uma obra com importantes matizes, apta a subsidiar, com proficiência, os inúmeros debates relacionados ao referido tema. Com aceitação plena, por parte da comunidade jurídica e médica – haja vista a celeridade com que os exemplares se esgotaram, ao longo desses anos – esta nova edição, a décima primeira, assim como as demais que a precederam, foi revista e ampliada.","PeriodicalId":370201,"journal":{"name":"Revista IBERC","volume":"83 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133451803","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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