Sistema de registro de nome de domínio e responsabilidade civil (subjetiva) do chamado 'provedor de registro'

Abstract

Como deve ser atribuída a responsabilidade civil dos provedores de registro, diante da omissão do Marco Civil da Internet?  Diante da falta de um tratamento específico da matéria, alguns debates começam a ressurgir, impulsionados pela invocação equivocada de um equivocado precedente do STJ que não se aplica ao caso, sendo indispensável o debate em razão da relevância da matéria.