A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador

Abstract

O artigo investiga a responsabilidade civil do empregador pelo danos resultantes das agressões físicas sofridas pelos trabalhadores, tanto quando o ato lesivo tenha sido praticado por um colega de trabalho, quanto por parte de terceiros, estranhos à relação contratual, com especial atenção à diferenciação do enquadramento previdenciário e civil do evento, bem como apontando as diferenças de tratamento jurídico nas atividades em que o risco de agressão física é inerente aos riscos próprios da atividade, atraindo a responsabilidade civil objetiva