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Uma leitura habermasiana do papel desempenhado pela Defensoria Pública para a efetivação do princípio democrático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 哈贝马斯对公诉人办公室在实现美洲人权制度民主原则方面所起作用的解读
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/REVISTADADPU.I12.P161-183
T. Oliveira
{"title":"Uma leitura habermasiana do papel desempenhado pela Defensoria Pública para a efetivação do princípio democrático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos","authors":"T. Oliveira","doi":"10.46901/REVISTADADPU.I12.P161-183","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/REVISTADADPU.I12.P161-183","url":null,"abstract":"O presente trabalho pretende estudar o papel da defensoria pública para a efetivação do princípio democrático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando o pensamento de Jürgen Habermas. Expõe-se o princípio democrático correlacionando-a com a soberania popular, bem como há uma reflexão sobre a teoria do discurso jurídico de Habermas. Em seguida, delineia-se a posição da defensoria pública no plano do direito interno e no sistema interamericano, inclusive mencionando a defensoria pública interamericana. Por fim, realiza-se um esforço de verificar a contribuição da defensoria no âmbito da relação de cooriginaridade entre os direitos humanos e a soberania popular.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"39 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70650049","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Breves considerações sobre os acordos ambientais como instrumento de proteção do ambiente 环境协定作为保护环境的工具的简要考虑
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/REVISTADADPU.I12.P359-380
Carolina Rodrigues Freitas
{"title":"Breves considerações sobre os acordos ambientais como instrumento de proteção do ambiente","authors":"Carolina Rodrigues Freitas","doi":"10.46901/REVISTADADPU.I12.P359-380","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/REVISTADADPU.I12.P359-380","url":null,"abstract":"Este trabalho trata do surgimento e aplicação dos acordos voluntários ambientais, especialmente em sua utilização no ordenamento Brasileiro, através do compromisso de ajustamento de conduta. Inicialmente é abordada a ideia conceitual, caracterização e necessidade do instrumento de co-regulação em prol da proteção do ambiente sob o âmbito da comunidade europeia e na legislação brasileira. Na sequência, procura-se destacar a contribuição da adoção de instrumentos alternativos na promoção do princípio do acesso à Justiça e maior eficiência na tutela jurisdicional. Por fim, analisa os novos mecanismos na solução dos conflitos ambientais, que devem ser sustentados na participação do cidadão, em prol do fortalecimento da democracia. Neste ensejo, propõe uma reflexão sobre a implementação e efetividade dos acordos em busca de prevenção e reparação dos danos ambientais.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70650722","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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De Truman a Trump: o ethos de presidentes dos Estados Unidos da América em discursos na assembleia geral da ONU 从杜鲁门到特朗普:美国总统在联合国大会演讲中的精神
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/REVISTADADPU.I12.P407-424
Érico Lima de Oliveira, M. Jorge
{"title":"De Truman a Trump: o ethos de presidentes dos Estados Unidos da América em discursos na assembleia geral da ONU","authors":"Érico Lima de Oliveira, M. Jorge","doi":"10.46901/REVISTADADPU.I12.P407-424","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/REVISTADADPU.I12.P407-424","url":null,"abstract":"O presente artigo visa analisar o ethos de presidentes dos Estados Unidos da América em discursos proferidos na Assembleia Geral da ONU, do presidente Harry Truman ao presidente Donald Trump. Em um primeiro momento será realizada uma análise da retórica na construção do ethos, visto como o caráter do orador, como a imagem que este transmite ao seu auditório. Dessa forma, a análise dos meios de persuasão, das características essenciais do orador e a existência de um ethos pré-discursivo e de um ethos discursivo, será fundamental para que, em um segundo momento, seja possível a análise do ethos dos presidentes estadunidenses. A retórica é uma importante ferramenta utilizada no direito internacional, por meio da qual os países estabelecem as suas relações, os seus interesses, e as suas negociações no sistema internacional.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"103 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70650797","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos 食品和营养安全与农药对环境影响的历史法律综合
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/revistadadpu.i12.p381-405
V. Nogueira
{"title":"Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos","authors":"V. Nogueira","doi":"10.46901/revistadadpu.i12.p381-405","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p381-405","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o objetivo pincelar estatutos conceituais, históricos e legislativos sobre a Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Direito, debatendo o modelo atual agropecuário dos países em desenvolvimento, em especial Brasil e Chile, apontando os impactos ambientais nocivos do uso indiscriminado de agrotóxicos e discutir o Pacote do Veneno (PL nº 6.299/2002) e o seu opositor legislativo PNaRA (PL nº 6.670/16).","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49549168","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Quando acusar é punir: quinquagésimo aniversário do direito convencional a ser bem acusado 什么时候指控就是惩罚：传统法律被充分指控50周年
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/REVISTADADPU.I12.P51-77
Bruno Hermes Leal
{"title":"Quando acusar é punir: quinquagésimo aniversário do direito convencional a ser bem acusado","authors":"Bruno Hermes Leal","doi":"10.46901/REVISTADADPU.I12.P51-77","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/REVISTADADPU.I12.P51-77","url":null,"abstract":"Este artigo nasce do propósito de articular a fundamentalidade convencional do direito a ser bem acusado, qualificado como garantia pelo artigo 8.2 da quinquagenária Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, com o caráter autonomamente punitivo da pretensão acusatória desenvolvida à margem dos marcos normativos internacionais e nacionais. Para tanto, segmentou-se a dicotomia analítica do “acusar” e do “punir”, em um primeiro momento (1), na investigação, de um lado, sobre os (1.1) marcos normativos internacionais e nacionais que conformam o direito a ser bem acusado, com especial ênfase ao Pacto de São José da Costa Rica e à Constituição Federal de 1988; de outro, sobre (1.2) as balizas mais concretas que delineiam o perfil dogmático do controle jurisdicional da pretensão acusatória no direito processual penal brasileiro. Na segunda parte (2), a narrativa adquire caracteres mais pragmáticos tendentes a desdobrar o potencial explicativo da efetiva punição implementada pelo Poder Judiciário, enfatizando (2.1) os superiores atributos epistemológicos do contraste entre as premissas teóricas da primeira parte com a análise de casos concretos, (2.2) destacando-se o exemplo da responsabilidade penal corriqueiramente imputada a gestores públicos à luz de parâmetros objetivos.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48979204","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Superior Tribunal de Justiça e a proteção do bem de família: ativismo judicial ou preservação do patrimônio mínimo? 高等法院与家庭财产保护:司法能动主义还是最低资产保护?
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/revistadadpu.i12.p247-271
Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, R. M. Toledo, J. Santos
{"title":"O Superior Tribunal de Justiça e a proteção do bem de família: ativismo judicial ou preservação do patrimônio mínimo?","authors":"Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, R. M. Toledo, J. Santos","doi":"10.46901/revistadadpu.i12.p247-271","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p247-271","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é discutir as modalidades de Bem de Família, admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, sejam pela via legal ou jurisprudencial. A investigação é iniciada a partir de um viés histórico, partindo das premissas de que é reconhecido no próprio ordenamento os princípios da dignidade da pessoa humana e do patrimônio mínimo, preconizado, sobretudo por Luiz Edson Fachin. O artigo apresenta breve análise sobre o posicionamento de julgados do STJ, a fim de conhecer se, nos casos de decisões relacionadas ao Bem de Família, esse tribunal teve postura ativista ou de preservação do patrimônio mínimo. A pesquisa adotou a metodologia da revisão bibliográfica para levantar o estado da arte, bem como a revisão jurisprudencial para avaliar como decidem os Tribunais, concluindo acerca da existência ou não o ativismo judicial.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70650064","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O caso do povo indígena xucuru perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 美洲人权委员会审理的xucuru土著人民案件
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/REVISTADADPU.I12.P27-50
Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, Alyne Yumi Konno
{"title":"O caso do povo indígena xucuru perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos","authors":"Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, Alyne Yumi Konno","doi":"10.46901/REVISTADADPU.I12.P27-50","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/REVISTADADPU.I12.P27-50","url":null,"abstract":"O presente artigo trata do caso do Povo Indígena Xucuru, que foi inicialmente submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), antes da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O principal objetivo do trabalho é analisar as consequências da situação fática apurada pelo Relatório de Mérito nº 44/15 da CIDH, que concluiu pela violação, por parte do Brasil, de diversos dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Em razão das violações, foram expedidas recomendações ao Estado brasileiro que, uma vez não cumpridas, ensejaram a submissão do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a consequente ulterior condenação do Brasil. Concluise que o Brasil não somente poderia como deveria ter cumprido as recomendações da CIDH, não somente pela boa-fé que deve reger as relações internacionais, mas também porque a previsível posterior condenação pela Corte IDH foi ainda mais prejudicial à imagem do Brasil.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70650765","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A efetividade das normas fundamentais no âmbito da ação civil pública: um enfoque nos litígios coletivos à luz do novo Código de Processo Civil brasileiro 公共民事诉讼基本规则的有效性:新巴西民事诉讼法下的集体诉讼重点
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/REVISTADADPU.I12.P225-246
Vanessa Mascarenhas de Araújo
{"title":"A efetividade das normas fundamentais no âmbito da ação civil pública: um enfoque nos litígios coletivos à luz do novo Código de Processo Civil brasileiro","authors":"Vanessa Mascarenhas de Araújo","doi":"10.46901/REVISTADADPU.I12.P225-246","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/REVISTADADPU.I12.P225-246","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da efetividade das normas fundamentais – força normativa dos princípios - previstas na Parte Geral do Novo Código de Processo Civil brasileiro – CPC/2015 – na medida em que haja a adequação às especificidades do procedimento da ação civil pública, notadamente, no que tange à representatividade adequada. Mediante pesquisa bibliográfica, o trabalho se desenvolve nos seguintes tópicos: ação civil pública como procedimento especial, breve histórico, objeto tutelado, litígios coletivos; as normas fundamentais do CPC/2015; os litígios coletivos e a efetividade das normas dos direitos fundamentais. Adota-se, aqui, o entendimento de que a ação civil púbica é um procedimento especial em decorrência não tão somente em razão do objeto tutelado - os direitos coletivos latu sensu, mas também em decorrência dos litígios coletivos que são apresentados ao Estado-juiz. Não obstante a tais peculiaridades encontradas neste procedimento especial, os envolvidos neste, em destaque, a Defensoria Pública na promoção dos direitos dos necessitados, devem observar e aplicar o diploma processual civil pátrio, sobretudo, no que diz respeito às normas fundamentais.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70649932","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Mulheres negras: a relação de mobilidade urbano periférica com a permanência na educação superior 黑人女性:外围城市流动性与高等教育持久性的关系
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/revistadadpu.i12.p297-325
Renata Miranda Lima
{"title":"Mulheres negras: a relação de mobilidade urbano periférica com a permanência na educação superior","authors":"Renata Miranda Lima","doi":"10.46901/revistadadpu.i12.p297-325","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p297-325","url":null,"abstract":"O presente estudo se volta às mulheres negras, universitárias, moradoras do distrito do M´boi Mirim – zona Sul / São Paulo com a finalidade de compreender o entrelaçamento do Direito a Mobilidade Urbano-Periférica com o Direito à Educação Superior. Para tanto, foi utilizada a observação qualitativa como estratégia metodológica, entrevistas semiestruturadas e uso de diário de campo. A partir do exposto conclui-se que: a mulher negra, moradora da periferia que está acessando o ensino superior, encontra no seu caminho de permanência na universidade, um bombardeio de dificuldades. Entretanto, essas mulheres reexistem, ressignificam e resistem por influência da família, por quererem atingir seus objetivos, sonhos e buscarem na educação uma mobilidade social para si e para sua família. Assim, resumo a força que as impulsionam na seguinte canção: “Planta do pé tá no chão. Sangue dos meus ancestrais no coração. Alcançando a vitória com as próprias mãos. Alcançando a vitória com as próprias mãos. Com as próprias mãos. Se é pra vencer deixa quem sabe fazer. Eu tô na luta, sou mulher. Posso ser o que eu quiser”. (Karol ConK: Tô na luta).","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48070528","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Defensoria Pública: histórico, afirmação e novas perspectivas 公设辩护人办公室:历史、肯定与新视角
Revista da Defensoria Publica da Uniao Pub Date : 2019-11-08 DOI: 10.46901/REVISTADADPU.I12.P185-209
Victor Hugo Siqueira de Assis
{"title":"Defensoria Pública: histórico, afirmação e novas perspectivas","authors":"Victor Hugo Siqueira de Assis","doi":"10.46901/REVISTADADPU.I12.P185-209","DOIUrl":"https://doi.org/10.46901/REVISTADADPU.I12.P185-209","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo apresentar o estado da arte da assistência jurídica integral e gratuita no Brasil, a partir da análise do papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais dos mais necessitados. Para tanto, primeiramente, sera? debatido o conceito de acesso à justiça, quais os principais obstáculos à sua realização, além de algumas soluções práticas inseridas nas “ondas renovatórias” propostas inicialmente por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Posteriormente, discutir-se-á a evolução histórica dos instrumentos jurídicos garantidores do acesso à justiça gratuito no âmbito brasileiro, culminando com a constitucionalização do atual modelo, que prevê a Defensoria Pública como a instituição responsável pela sua concretização. Em seguida, será abordada a forma como a Defensoria Pública se consolidou como instituição autônoma, com funções institucionais de vanguarda, finalizando com uma reflexão acerca de como sua revolução normativa e prática tem aberto novas perspectivas de atuação.","PeriodicalId":34669,"journal":{"name":"Revista da Defensoria Publica da Uniao","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"70650135","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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