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ACESSO À JUSTIÇA E POVOS INDÍGENAS 诉诸司法和土著人民
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7028
Daize Fernanda Wagner
{"title":"ACESSO À JUSTIÇA E POVOS INDÍGENAS","authors":"Daize Fernanda Wagner","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7028","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7028","url":null,"abstract":"Discute o acesso à justiça aos indígenas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), sobretudo a partir da previsão estabelecida em seu artigo 232. Para tanto, parte do problema: em que medida o direito à diferença dos Povos Indígenas se efetiva no acesso à justiça no Brasil? Aborda o acesso à justiça dos vulneráveis, na perspectiva adotada nas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e o relaciona às conquistas jurídicas dos indígenas após a CF/88. A metodologia utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115738281","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização 判例和诉诸司法:支持其使用的论据
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6928
Bernardo Augusto da Costa Pereira
{"title":"Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização","authors":"Bernardo Augusto da Costa Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6928","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6928","url":null,"abstract":"O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes judiciais como forma de alcançar um efetivo acesso à justiça: segurança jurídica, igualdade, coerência, definição de expectativas, celeridade processual e economia argumentativa. Primeiramente se verifica a importância dos precedentes para uma melhor prestação jurisdicional. Em seguida os argumentos supracitados são desenvolvidos e relacionados. Para embasar este estudo foi utilizada moderna doutrina estrangeira e nacional. Conclui-se que o adequado uso dos precedentes judiciais é capaz de fortalecer e aprimorar a prática jurídica brasileira.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122366747","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A UTILIZAÇÃO PRÉVIA DAS ODR’S EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COMO REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR 在COVID-19大流行时期，作为采取行动的利益要求，事先使用rdo
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6966
Lidiana Costa de Sousa Trovão, R. Mollica
{"title":"A UTILIZAÇÃO PRÉVIA DAS ODR’S EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COMO REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR","authors":"Lidiana Costa de Sousa Trovão, R. Mollica","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6966","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6966","url":null,"abstract":"A pesquisa desenvolvida analisa o instituto da Online Dispute Resolution - ODR como ferramenta alternativa e extrajudicial para autocomposição de controvérsias, a ser utilizada previamente ao ajuizamento de ação judicial. A problemática está na controvérsia de ser ou não legítima a obrigatoriedade de buscar um meio alternativo antes de ajuizar ação e de que modo representaria uma forma de obstar o acesso à justiça. Utilizou-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e legislação nacional. A partir da análise dos entendimentos à luz da legislação vigente, pretende-se verificar qual situação de fato é consolidada ante à essa exigência.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"12 1 Suppl 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126731525","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O CUSTO DO PROCESSO: EFICIÊNCIA, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 过程成本:效率、公共利益的不可获得性和法律的经济分析
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7009
Kelly Cardoso, Elon Kaleb Volpi, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira
{"title":"O CUSTO DO PROCESSO: EFICIÊNCIA, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO","authors":"Kelly Cardoso, Elon Kaleb Volpi, Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7009","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.7009","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do processo supera a possível obtenção de resultados eficientes, como ocorre nas execuções fiscais ajuizadas, por dever, pela advocacia pública vinculada pelos princípios da legalidade e indisponibilidade do interesse público. Por meio da metodologia dedutiva, utiliza-se do estudo do IPEA, sobre o custo do processo judicial, bem como, da análise bibliográfica e legislativa.  ","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115186993","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL 在巴西，去司法化是促进司法公正的一种方式
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2020-12-23 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6929
Camilla Martins Mendes Pereira
{"title":"A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL","authors":"Camilla Martins Mendes Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6929","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2020.v6i2.6929","url":null,"abstract":"A pesquisa trata da aproximação entre as políticas públicas de desjudicialização e o acesso à justiça. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Na realização do objetivo proposto nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica. Observa-se que a ampliação do acesso à justiça é salutar na concretização dos direitos dos cidadãos, contudo, apesar das alterações já promovidas no sistema brasileiro, ainda se encontram entraves ao acesso à uma ordem jurídica justa.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121716685","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA 自我构成作为一项公共政策，鼓励获得正义的基本权利
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5772
F. Spengler
{"title":"A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA","authors":"F. Spengler","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5772","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5772","url":null,"abstract":"O presente artigo trata sobre a autocomposição como política pública de incentivo ao direito fundamental de acesso à justiça. O objetivo da pesquisa é discutir o incentivo à autocomposição enquanto política pública de fomento ao direito fundamental de acesso à justiça. O texto aborda o conceito de acesso à justiça e os esforços feitos para concretizá-lo após a CF/88 e EC 45. Pretendeu-se debater o conceito e a classificação das políticas públicas. Em vista de tal contexto, discorreu-se sobre a autocomposição no CPC. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Já o método de procedimento utilizado foi o monográfico.  ","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"67 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131486998","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO QUALIFICADOR DA LINGUAGEM, SOCIALIZAÇÃO E INTERAÇÃO HUMANA 2015年民事诉讼作为语言、社会化和人际交往的限定符
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5821
C. Carvalho, Luiz Fernando Bellinetti
{"title":"O PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO QUALIFICADOR DA LINGUAGEM, SOCIALIZAÇÃO E INTERAÇÃO HUMANA","authors":"C. Carvalho, Luiz Fernando Bellinetti","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5821","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5821","url":null,"abstract":"O presente trabalho tem por escopo analisar o Código de Processo Civil de 2015 e seus respectivos princípios norteadores conforme os pontos de intersecção para com a Filosofia do Direito, basicamente na instrumentalidade do processo como um viés qualificador da linguagem, socialização e interação humana, com vistas à formação não apenas de uma tutela jurisdicional justa, mas que correspondam as expectativas sociais e incrementem o acesso à justiça. Partindo-se de uma pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo, utilizou-se como parâmetros e de forma análoga as lições de Cândido Rangel Dinamarco, Clodomiro José Bannwart Junior, Lawrence Kohlberg e Jürgen Habermas.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122278314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS 调解作为民主化获得正义和少数民族解放的工具
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2019-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5843
Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório, A. C. R. D. Souza
{"title":"A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS","authors":"Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório, A. C. R. D. Souza","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5843","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5843","url":null,"abstract":"A dialética em torno da mediação e conciliação como instrumentos de democratização do acesso à justiça e emancipação das minorias é a força motriz deste ensaio. A expressiva judicialização dos conflitos sociais pós CRFB/88 é um dos plúrimos fatores que tem determinado o congestionamento do Judiciário. Destarte, objetiva-se investigar se estes novos meios estão de fato sendo eficazes na promoção da democracia, garantindo o acesso à justiça. Conclui-se que existe sim uma sintonia entre sociedade e Estado para a consecução deste ideal que vem lentamente se consolidando por meio de políticas de fomento à solução pacífica das controvérsias.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130092634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SUA RESTRIÇÃO NO CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL 巴西宪法中社会权利演变中的司法保障及其在当前立法情景中的限制
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5548
B. F. Resende, Silvério Pereira Júnior
{"title":"A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SUA RESTRIÇÃO NO CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL","authors":"B. F. Resende, Silvério Pereira Júnior","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5548","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5548","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem o intuito de apresentar os aspectos históricos da conquista dos direitos sociais através de um panorama da evolução desses direitos nas Constituições Brasileiras além de analisar a efetividade do direito de acesso à justiça no ordenamento jurídico vigente, precipuamente como as restrições sofridas no direito de gratuidade judiciária e do jus postulandi contribuíram para que o acesso à justiça sofresse demasiadas limitações, contrariando o que se encontra previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Para isso, o método de pesquisa utilizado é o qualitativo, através da análise de documentos e pesquisa bibliográfica e legislativa.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123347155","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência 获得正义和未来的劳动过程:屈从偏见下的焦点
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5462
Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira, A. Santos
{"title":"O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência","authors":"Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira, A. Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5462","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5462","url":null,"abstract":"A CLT é um diploma jurídico antigo, surgido numa realidade histórica distinta da atual. A recente inserção de normas que regulamentam a sucumbência no processo do trabalho, ocasionou repercussões doutrinárias e jurisprudenciais, ao que se refere ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista; dada a restrição à gratuidade judiciária. Esse trabalho pretende analisar a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, de modo a entender qual o futuro do Processo do Trabalho diante deste aplacamento do direito fundamental de ação e o acesso à justiça. Sem esgotar o tema, pretendemos impulsionar sua reflexão.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"129 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125473032","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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