Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização

Abstract

O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes judiciais como forma de alcançar um efetivo acesso à justiça: segurança jurídica, igualdade, coerência, definição de expectativas, celeridade processual e economia argumentativa. Primeiramente se verifica a importância dos precedentes para uma melhor prestação jurisdicional. Em seguida os argumentos supracitados são desenvolvidos e relacionados. Para embasar este estudo foi utilizada moderna doutrina estrangeira e nacional. Conclui-se que o adequado uso dos precedentes judiciais é capaz de fortalecer e aprimorar a prática jurídica brasileira.