Revista Cidadania e Acesso à Justiça最新文献

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO FACILITADOR AO ACESSO À JUSTIÇA – Uma análise à luz da experiência do STF. 使用人工智能作为促进司法救助的工具--根据 STF 的经验进行分析。

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i2.10034

Luiz Felipe de Freitas Cordeiro, É. Rezende

{"title":"O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO FACILITADOR AO ACESSO À JUSTIÇA – Uma análise à luz da experiência do STF.","authors":"Luiz Felipe de Freitas Cordeiro, É. Rezende","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i2.10034","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i2.10034","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é realizar análise crítica acerca da inserção da Inteligência Artificial no sistema jurídico contemporâneo, principalmente sobre a influência que essa pode gerar no princípio constitucional do acesso à justiça, através das experiências obtidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A metodologia utilizada será hipotética dedutiva, por meio de evidências empíricas e teóricas. Além disso, o presente artigo faz uso de dados qualitativos e quantitativos de modo a endossar a hipótese apresentada. Os resultados obtidos foram que o uso da inteligência artificial, tem grande potencialidade para colaborar com as atividades do Judiciário, tendo em vista sua estrutura atual, não valendo a inteligência artificial como uma ferramenta para substituir pessoas, mas sim como forma de auxílio em potencial capaz de reduzir o tempo de trabalho e consequente o número de casos pendente de julgamentos perante o Judiciário. Desta maneira, concluiu-se que a inteligência artificial, desde que aplicada de forma ponderada, deve ser inserida nos tribunais pátrios como meio de garantia ao acesso à justiça e a efetiva prestação jurisdicional. ","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"4 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139962576","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A HISTÓRIA DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS DE INTERESSES E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO PODER JUDICIÁRIO 正确处理利益冲突的国家司法政策的历史和司法机构中的人格尊严原则

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i2.9925

J. Santin, A. H. Cantini

{"title":"A HISTÓRIA DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS DE INTERESSES E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO PODER JUDICIÁRIO","authors":"J. Santin, A. H. Cantini","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i2.9925","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i2.9925","url":null,"abstract":"O entendimento de acesso à justiça, historicamente, sempre esteve em sintonia com a compreensão do Estado Democrático de Direito, em que a concepção de Estado prima pelo respeito e pela constitucionalização dos direitos humanos, observados os princípios da dignidade humana e do acesso à justiça. Estes princípios, após retrocessos advindos de períodos de autoritarismo no país, passam a partir da redemocratização a ser a essência do ordenamento jurídico brasileiro e das diretrizes orientadoras das ações do Estado, tanto nas funções legiferantes, quanto nas funções executiva e judiciária, devendo guiar a formulação e a execução das políticas públicas. Este ensaio estabelece uma discussão que busca verificar se o princípio da dignidade humana, previsto constitucionalmente, pode ser identificado em uma política pública específica que está a cargo do Poder Judiciário – a do tratamento adequado aos conflitos de interesse. O caminho metodológico escolhido para a abordagem do problema é o histórico e indutivo, na medida em que busca identificar o significado de dignidade humana na história brasileira, relacionando-o com a efetivação dos direitos humanos/fundamentais. Mediante a observação da relação entre os fenômenos, verifica-se as hipóteses (verdades provisórias) a partir das relações observadas. Com o método de procedimento que caracteriza a pesquisa exploratória, histórica e de cunho bibliográfico e normativo, constrói-se um quadro teórico capaz de fornecer respostas às questões postas, proporcionando mais familiaridade em relação ao problema.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"26 19","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139962281","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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SALÁRIO EMOCIONAL E MOTIVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 巴西司法机构中的情感薪酬与动机

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i2.10129

Arthur Napoleão Teixeira Filho, César Augusto Carvalho De Figueiredo, Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa

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A Súmula 7 do STJ: o possível reexame de provas como elemento de argumentação jurídica STJ总结7:作为法律论证要素的证据可能重新审查

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2023-08-02 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9695

Christopher Giesen

{"title":"A Súmula 7 do STJ: o possível reexame de provas como elemento de argumentação jurídica","authors":"Christopher Giesen","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9695","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9695","url":null,"abstract":"A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça não deve servir de óbice ilegítimo à não apreciação de recursos especiais em razão da vedação à “reexame de provas”. O tribunal superior, em especial o STJ, no exercício de suas funções constitucionalmente atribuídas, analisa (ou reexamina) o argumento de convencimento que incide sobre a prova no julgamento do recurso especial. Mas restringe a sua apreciação quando a pretensão esbarra na necessidade de reanálise dos fatos firmados no acórdão. Essa, pois, é a premissa utópica de ação do tribunal. Diante da insegurança que o verbete sumular traz ao ordenamento que não confere previsibilidade na aceitação ou rejeição ainda na análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, o presente trabalho tenta demonstrar a fraca distinção entre questão de fato e questão de direito, mas, sobretudo, busca estabelecer a revaloração como método de convencimento da decisão, possível da apreciação recursal. Para isso adotamos premissas referentes ao juízo de mérito dos recursos excepcionais, detalhamos as funções dos tribunais superiores e a complexidade na distinção entre questão de fato e de direito.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128170019","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DA SEXTA ONDA RENOVATÓRIA E O USO DA TECNOLOGIA 第六次革新浪潮视角下的司法途径和技术的使用

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2023-08-02 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9669

Maria Fernanda Stocco Ottoboni, Juliana Raquel Nunes

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ATAS NOTARIAIS COMO INSTRUMENTOS DE PROVA NA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS 公证记录作为冲突非司法化的证据工具

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2023-08-02 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9766

Katyane Cervi, Leonel Cezar Rodrigues, Ricardo Augusto Bonotto Barbosa

{"title":"ATAS NOTARIAIS COMO INSTRUMENTOS DE PROVA NA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS","authors":"Katyane Cervi, Leonel Cezar Rodrigues, Ricardo Augusto Bonotto Barbosa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9766","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9766","url":null,"abstract":"Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade da utilização das atas notariais como instrumentos de prova na desjudicialização de conflitos e como garantir a produção adequada desses documentos. A pesquisa aborda a importância dos direitos humanos fundamentais e sua positivação nas Declarações de Direitos, bem como o direito à honra, integridade moral e nome, todos relacionados à pessoa e sua proteção diante do princípio da dignidade da pessoa humana. A ata notarial é apresentada como meio de prova à garantia dos direitos fundamentais da honra e integridade da pessoa, dotada de fé pública e eficácia probatória na presunção veracidade dos fatos jurídicos narrados. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica exploratória, pautada em fontes documentais, legislações e Código de Normas Extrajudiciais. Observou-se as inovações implementadas pelas legislações, as quais trouxeram maior amplitude nos direitos relacionados à pessoa e a proteção desses direitos, principalmente na área extrajudicial. Conclui-se que a ata notarial é um instrumento de prova e garantia para resguardar os direitos fundamentais quando lesionados, desde que produzida de forma adequada e regulamentada pelo Estado.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115367090","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE 国家司法委员会实施电子司法程序:可持续性背景下获得司法的挑战

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2023-08-02 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9607

A. Gontijo, Lee Jefferson Pontes da Silva

{"title":"IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE","authors":"A. Gontijo, Lee Jefferson Pontes da Silva","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9607","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9607","url":null,"abstract":"Artigo sobre os desafios do acesso à justiça no contexto da sustentabilidade a partir da implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mediante revisão bibliográfica, como objetivos buscou-se examinar as transformações e os impactos trazidos pela implantação do PJe pelo CNJ, as atuais condições de exercício da função pública pelos atores do sistema de justiça; em seguida, pela exame doutrinário e legislativo, pretende-se verificar os desafios do PJe relacionados à efetivação do acesso à justiça como um direito fundamental, verificando as possibilidades trazidas por esse novo modelo procedimental relacionadas à sustentabilidade, com foco na Agenda 2030 da ONU. Como hipótese, constata-se que o PJe é uma realidade no Poder Judiciário, obrigando os atores do sistema de justiça a se adaptarem, rumo a um novo modelo de pensar a realidade material e processual onde se concretiza o Direito. Como resultado, verificou-se que o acesso efetivo à justiça - via PJe - deve ser encarado com racionalidade, reconhecendo as insuficiências dos serviços judiciais, quebrando paradigmas obsoletos na busca da efetividade da prestação jurisdicional. É um problema de todo o sistema de justiça e que deve ser encarado por cada uma de suas partes. Mesmo com os desafios, o PJe apresenta-se como um dos instrumentos de ampliação do acesso sustentável à justiça, tornando mais eficiente e ágil a tramitação de processos judiciais, reduzindo o uso de papel, o deslocamento de pessoas e documentos, aumentando a transparência de dados e a acessibilidade do cidadão ao sistema de justiça.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128637526","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ACESSO À JUSTIÇA, JUSTIÇA DO TRABALHO E A IMPLEMENTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL NA AMAZÔNIA PARAENSE para亚马逊地区获得正义、劳工正义和100%数字审判的实施

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2023-08-02 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9691

Andrey José Da Silva Gouveia, A. Smith

{"title":"ACESSO À JUSTIÇA, JUSTIÇA DO TRABALHO E A IMPLEMENTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL NA AMAZÔNIA PARAENSE","authors":"Andrey José Da Silva Gouveia, A. Smith","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9691","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2023.v9i1.9691","url":null,"abstract":"Com a Lei N. 11.419/2006, abordando a informatização do processo judicial, a Resolução CNJ nº 185/2013 tornando o processo eletrônico obrigatório e o CPC/2015 abordando a prática eletrônica dos atos processuais, abriu-se caminho para implementação de um processo digital. O percurso até então tímido mudou fortemente quando a OMS declarou a pandemia de COVID-19. Para continuar suas atividades, o Poder Judiciário se viu obrigado a repensar o direito digitalmente. Neste contexto, objetivando o amplo acesso à Justiça e a razoável duração do processo, surgiu o “Juízo 100% Digital” (Res. CNJ nº 345/2020), em que todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto. Ocorre que, mesmo com o Marco Civil da Internet prevendo o direito de acesso à internet a todos (art. 4º, I), a realidade no Brasil é bem diversa, destacando-se que na região Amazônica parte de sua população experimenta verdadeiro “hiato digital”. Nesta perspectiva, a partir da análise do acesso à Justiça, o presente trabalho objetiva abordar a instrumentalização das políticas públicas na efetivação da implementação do “Juízo 100% Digital” na Justiça do Trabalho na Amazônia paraense (TRT8) como instrumento para satisfazer o princípio constitucional de acesso à Justiça sem amplificar os obstáculos enfrentados por aqueles que já vivenciam um “hiato digital”. A pesquisa foi realizada utilizando-se do método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa, na modalidade de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132585190","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE: USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO 通过财产正规化的法外手段诉诸司法:时效占有和裁决

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9147

Kelly Cardoso, Celso Hiroshi Iocohama, Fabio Caldas De Araújo

{"title":"ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE: USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO","authors":"Kelly Cardoso, Celso Hiroshi Iocohama, Fabio Caldas De Araújo","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9147","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9147","url":null,"abstract":" O legislador em conjunto com o poder judiciário busca concretizar meios de garantir o acesso à justiça de forma célere, não apenas com esse viés, mas também com o intuito de diminuir o monopólio judicial e consequentemente a sobrecarga de ações judiciais. A regularização da propriedade urbana ou rural é uma necessidade para o cumprimento da função social da propriedade, gerando assim a movimentação econômica e promovendo o adequado exercício do direito fundamental da propriedade atrelado ao direito de existência digna do cidadão. As atuais alterações legislativas que promoveram a inclusão dos artigos 216-A e 216-B na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), permitem a real concretização de direitos fundamentais mediante a concessão da tutela extrajudicial. A pesquisa pretende a análise doutrinária e legislativa por meio de uma metodologia dedutiva, com intuito de discorrer sobre o tema e da importância dos procedimentos extrajudiciais em auxílio ao acesso à justiça de forma célere. ","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123828237","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Projeto Mandamus: a inteligência artificial a serviço do processo judicial 项目:inteligência人工服务<s:1>司法程序

Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9095

Erica Barbosa Sousa Moreira

{"title":"Projeto Mandamus: a inteligência artificial a serviço do processo judicial","authors":"Erica Barbosa Sousa Moreira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9095","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9095","url":null,"abstract":"O início do séc. XXI foi marcado pela Quarta Revolução Industrial, caracterizada pelo desenvolvimento de máquinas e sistemas inteligentes, entre outros aspectos. Os impactos dessa revolução alcançaram o Poder Judiciário Brasileiro, que vem utilizando os sistemas de inteligência artificial para mapear e desenvolver soluções para problemas específicos, com o objetivo de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere. Uma das soluções criadas foi o Projeto Mandamus, desenvolvido por meio de um convênio entre a Universidade de Brasília – UnB e o Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR. O propósito foi criar uma central inteligente de mandados para aprimorar as etapas de citação e intimação em algumas classes processuais. Neste artigo buscou-se analisar o problema de pesquisa identificado no projeto, bem como detalhar os passos seguidos para o desenvolvimento da solução tecnológica que criou dois robôs responsáveis pela classificação de decisões proferidas para, então, gerar mandados automaticamente e distribuí-los de forma eficiente, o que facilitou, otimizou e melhorou a economicidade dos órgãos judiciais.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125334158","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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