使用人工智能作为促进司法救助的工具--根据 STF 的经验进行分析。

Luiz Felipe de Freitas Cordeiro, É. Rezende
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摘要

本文旨在通过联邦最高法院(STF)的经验,批判性地分析人工智能在当代法律体系中的应用,特别是其对宪法规定的诉诸司法原则的影响。本文将采用假设演绎法,利用经验和理论证据。此外,本文还使用了定性和定量数据,以支持所提出的假设。研究结果表明,鉴于司法机构目前的结构,人工智能的使用具有与司法机构活动合作的巨大潜力,人工智能不是用来取代人的工具,而是一种潜在的辅助工具,能够减少工作时间,从而减少司法机构待审案件的数量。因此,得出的结论是,只要经过深思熟虑的应用,巴西法院应将人工智能作为保障诉诸司法和有效提供司法服务的一种手段。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO FACILITADOR AO ACESSO À JUSTIÇA – Uma análise à luz da experiência do STF.
O objetivo do presente artigo é realizar análise crítica acerca da inserção da Inteligência Artificial no sistema jurídico contemporâneo, principalmente sobre a influência que essa pode gerar no princípio constitucional do acesso à justiça, através das experiências obtidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A metodologia utilizada será hipotética dedutiva, por meio de evidências empíricas e teóricas. Além disso, o presente artigo faz uso de dados qualitativos e quantitativos de modo a endossar a hipótese apresentada. Os resultados obtidos foram que o uso da inteligência artificial, tem grande potencialidade para colaborar com as atividades do Judiciário, tendo em vista sua estrutura atual, não valendo a inteligência artificial como uma ferramenta para substituir pessoas, mas sim como forma de auxílio em potencial capaz de reduzir o tempo de trabalho e consequente o número de casos pendente de julgamentos perante o Judiciário. Desta maneira, concluiu-se que a inteligência artificial, desde que aplicada de forma ponderada, deve ser inserida nos tribunais pátrios como meio de garantia ao acesso à justiça e a efetiva prestação jurisdicional.    
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