Revista Cidadania e Acesso à Justiça最新文献

{"title":"CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO: UM OLHAR RETROSPECTIVO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE SEU SURGIMENTO. INTELLIGENCE CENTERS OF THE JUDICIARY POWER: A RETROSPECTIVE LOOK AT THE CIRCUMSTANCES OF THEIR APPEARANCE","authors":"Raquel Barofaldi Bueno, Priscilla Pereira Corrêa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9286","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9286","url":null,"abstract":"Este artigo explora as circunstâncias fáticas e jurídicas de surgimento e expansão dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário Brasileiro que tem por finalidade precípua o tratamento diferenciado da litigiosidade, uma vez que o sistema de justiça possui 77,3 milhões de processos em tramitação[1]. Os resultados positivos do primeiro Centro de Inteligência na Justiça Federal, instituído em 2017, inspiraram a Resolução n.º 349/2020 e Resolução n.º 374/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs aos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho a criação dos seus Centros locais e em 2 (dois) anos, houve a instalação de 72 (setenta e dois) Centros de Inteligência. Ocorre que mesmo antes da edição dos atos normativos do CNJ esse novo órgão de apoio já havia sido estruturado em vários Tribunais. Assim, o presente artigo propõe-se a analisar, a partir de problemas relacionados à litigiosidade, as circunstâncias para as quais foram criados esses novos organismos de apoio institucional. O objetivo é analisar, retrospectivamente, os possíveis eventos que culminaram na criação, a época propícia em que surgiram, o movimento interno da Magistratura Nacional e a partir daí, responder a pergunta de pesquisa: Quais as circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram a criação e expansão dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário? O trabalho tem por hipóteses o fato de que o surgimento e expansão rápida dos Centros de Inteligência não se devem somente ao excesso de litígios no Sistema Judiciário Brasileiro e nem à Resolução CNJ n.º 374/2021 que impôs aos Tribunais a criação desse novo design organizacional. Tem como método a revisão narrativa de literatura com metodologia histórica em razão da análise da trajetória entre eventos anteriores a criação e sua atual expansão pelos Tribunais Brasileiros. A abordagem qualitativa, síntese da revisão proposta, analisa os acontecimentos citados e o momento de surgimento dos Centros de Inteligência nos Tribunais.  Ao final, evidencia-se que o perfil de litígios, e não o excesso deles, combinado com o crescimento de soluções tecnológicas, com um movimento endógeno ao Poder Judiciário foram primordiais para o surgimento dos Centros de Inteligência, todavia, a Resolução CNJ n.º 374 foi determinante para a expansão desses organismos por todos os Tribunais. Por fim, relaciona-se os desafios futuros considerando suas finalidades precípuas.Abstract: This article explores the factual and legal circumstances of the emergence and expansion of the Intelligence Centers of the Brazilian Judiciary, whose main purpose is the differentiated treatment of litigation, since the justice system has 75.4 million cases in progress. The positive results of the first Intelligence Center in Federal Justice, established in 2017, inspired Resolution n.º 349/2020 and Resolution n.º 374/2021 National Council of Justice (CNJ) which imposed on State, Federal and Labor Courts the creation of their local Centers. It so happens that even befor","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"178 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122351258","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"OBSTÁCULOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA: PLAIN LANGUAGE E VISUAL LAW COMO FERRAMENTAS METODOLÓGICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PRIMEIRA ONDA DE ACESSO À JUSTIÇA","authors":"Sintia Salmeron, Eliana Franco Neme","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9275","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i2.9275","url":null,"abstract":"O acesso à justiça se apresenta como um direito fundamental que está muito além do acesso ao Poder Judiciário. A efetivação deste direito humano, todavia, passou e passa por uma série de obstáculos que precisaram ser enfrentados no passado e que precisam ser superados até os dias atuais. A dificuldade que a grande maioria das pessoas têm em compreender os seus direitos se apresenta como uma das barreiras a serem enfrentadas, afinal de contas, para um efetivo acesso à justiça, é necessário, primeiramente, o conhecimento dos direitos consagrados nos textos normativos. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo estudar como as ferramentas metodológicas da Plain Language e do Visual Law podem ser importantes mecanismos para dirimir a assimetria comunicacional que permeia a compreensão do direito pelos seus destinatários ainda que minimamente. A Plain Language e o Visual Law se apresentam como mecanismo para implementação da primeira onda de acesso à justiça em busca de uma ordem constitucional justa.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"82 3","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121012415","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PODER EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO?","authors":"Luciana Lacerda DA SILVA SOUSA","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8607","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8607","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo a análise do “ativismo judicial” no poder Executivo que por sua vez poderá intervir em políticas públicas ordenando que o mesmo seja ofertado, porém tal ordenança poderá comprometer o orçamento público, pois por vezes a viabilidade não é analisada. A Administração pública é uma estrutura estatal marcada por momentos históricos e com características próprias, com a função de atender as inovações intrínsecas ao Estado Democrático de Direito, onde um de seus atributos é agir de forma vinculada ou discricionária, resguardando os direitos e garantias fundamentais. A discricionariedade permite ao poder público agir com margem de escolha, ocorre que tal liberdade aplicada de forma desmedida poderá causar abusos ou não garantir direitos fundamentais, pelos quais este artigo vem inquirir acerca da existência de limites circunstanciais e/ou temporais, em defesa daqueles que sofrem o efeito desta. Os desmandos da discricionariedade pública na implementação de políticas sociais poderão ser determinantes para o “ativismo judicial”. Em suma, se notará que o Judiciário não deve intervir na discricionariedade administrativa no tocante a implementação de políticas públicas, no entanto, na falta de oferta destas será circunstância autorizadora para interferência judicial a fim de garantir direitos fundamentais, porém ainda será o Poder Executivo que irá implementá-las condicionando-as aos recursos públicos mobilizados para esse efeito.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132036006","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"OS IMPACTOS DO SERVIÇO JUDICIAL DIGITAL NO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA DO JUIZ-GESTOR: uma análise qualitativa","authors":"Rodrigo Maia DA FONTE, Antônio César Bochenek","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8620","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8620","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa empírica qualitativa desenvolvida mediante a realização de entrevistas semiestruturadas com magistrados de primeiro grau no Brasil. O objetivo de investigação é avaliar como (ou se) a prestação jurisdicional completa ou preponderantemente virtual impactou o exercício das competências de liderança dos magistrados. Os achados da pesquisa se orientam no sentido de que embora o teletrabalho seja visto como positivo pela quase totalidade dos entrevistados, muitos deles relataram que o distanciamento físico por tempo integral ou indeterminado entre os membros da equipe pode implicar impactos nocivos às relações humanas e à comunicação célere entre o gestor e os membros da equipe. Com isso, identificou-se tendência de se compreender que o completo isolamento real dos trabalhadores tem potencial para esmorecer elementos essenciais à liderança.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114847792","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"CONFLITOS ESTRUTURAIS, NEGÓCIOS PROCESSUAIS E COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS: O CASO DOS LEITOS DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO","authors":"Fabricio De Lima Borges","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8967","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8967","url":null,"abstract":"Na contemporaneidade, é comum a profusão de ações judiciais que possuem a mesma questão de fato e/ou de direito (litigiosidade repetitiva), bem como a judicialização de conflitos complexos e multipolares (litígios estruturais). O presente trabalho investiga como, apesar do veto presidencial ao art. 333 do CPC/2015, a coletivização, por meio de negociação processual, de demandas formalmente individuais que têm como pano de fundo um conflito estrutural pode viabilizar um tratamento adequado desses litígios em série.  Utiliza-se o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfico-documental e por análise qualitativa (estudo de caso) do Processo n.º 0801501-31.2017.4.05.8100 (6ª Vara Federal do Ceará).","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"138 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131425512","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos","authors":"Fernanda Carvalho Ferraz, Juliane Silva Santos, Márcia Haydée Porto De Carvalho","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8688","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2022.v8i1.8688","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo conceituar os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, a fim de diferenciá-los, e com isso analisar a partir de quando começaram a surgir e a aumentarem suas ocorrências no Brasil. Visa-se também avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal no atual contexto do país. Da mesma maneira, busca-se fazer tal análise e avaliação em relação aos Estados Unidos da América, a fim de realizar um estudo comparativo para pontuar as principais semelhanças e diferenças destes fenômenos nos dois países. Para alcançar o escopo proposto, com relação à metodologia utilizada, adotou-se a revisão sistemática. O artigo demonstra que o Brasil se insere no contexto mundial de expansão dos poderes e autoridade do Judiciário observado em diversos países e que, por isso mesmo, vem tomando decisões de cunho cada vez mais político e com isso assumindo um espaço vazio deixado pelo Legislativo e Executivo. Já nos Estados Unidos percebe-se o fenômeno contrário, em que a ação do Judiciário, mais especificamente a ação da Suprema Corte é no sentido de conter a atividade legislativa. A partir desse artigo deseja-se fazer uma reflexão sobre o processo de expansão verificado com os poderes do Supremo e como este órgão tem se comportado em relação àquilo que acontece nos Estados Unidos, quais as principais diferenças e como tais podem contribuir para o Brasil.  ","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115991163","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"BUROCRACIA PÚBLICA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O GERENCIALISMO EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA","authors":"Victor Saldanha Priebe, F. Spengler","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8198","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8198","url":null,"abstract":"Com esta pesquisa busca-se fazer algumas reflexões sobre o contexto histórico da burocracia e os reflexos que este fenômeno pode causar na prestação jurisdicional. Para isto, será feita uma contextualização evolutiva de modo que, ao final, seja possível se ter claro os meios de gestão burocrática anteriormente aplicados e a vertente que atualmente se adota no país. Objetiva-se com a presente pesquisa dimensionar se o modelo burocrático aplicado na administração jurisdicional brasileira gera impactos ao princípio fundamental de acesso à justiça. Sob este contexto, será verificado se as ferramentas disponíveis para a gestão da burocracia jurisdicional estão correspondendo às expectativas.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122111584","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"UMA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA: A (DES)NECESSIDADE DE TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR","authors":"Thiago Ferreira Marcheti, Rogério Molica","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8286","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8286","url":null,"abstract":"O objetivo dessa pesquisa é propor uma reinterpretação do acesso à justiça, tendo em vista o estágio que se encontra o Judiciário. Uma das maneiras de se buscar uma melhor efetividade reside no sistema multiportas, no qual Judiciário não seja visto como a única maneira de solucionar conflitos de interesses. No que pese a determinação para se utilizar a mediação e a conciliação em todos os momentos do processo. Propõe-se como solução uma releitura do acesso à justiça, sendo considerado como uma condição para o interesse processual que a parte busque uma das formas alternativas de resolução do conflito","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"2010 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127353886","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A LINGUAGEM JURÍDICA E A NECESSIDADE DE SUA SIMPLIFICAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTICA E CIDADANIA","authors":"Ionara Fonseca DA Silva Andrade, Patrícia DE Amorim Rêgo, M. C. S. A. D. Souza","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8372","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8372","url":null,"abstract":"As ciências da Linguagem e Jurídicas são constructos sociais que se fundamentam nas necessidades dos sujeitos em sociedade. A pesquisa tem como objetivo trazer a reflexão da importância da simplificação da linguagem jurídica para a democratização do Direito e o acesso à justiça. O método utilizado é o indutivo por meio de pesquisas bibliográficas. Conclui-se que a pratica do Direito associado aos estudos Linguísticos possibilitam ao poder judiciário manter uma relação dialógica com a sociedade e que esta aproximação tende a conferir maior grau de legitimidade ao poder judiciário e o cidadão só tem a se beneficiar com esta interação.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131621206","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"AGENDA 2030 – ODS 16: SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO","authors":"Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Rogério Luiz Nery da Silva, Rodolfo Ferreira Pinheiro","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8118","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8118","url":null,"abstract":"A pesquisa adota o tema a efetivação do ODS-16 (Agenda 2030); como recorte, a política pública de redefinição das fronteiras entre as jurisdições contenciosa e voluntária. O problema de pesquisa questiona o monopólio jurisdicional do Judiciário e o Objetivo Geral é propor a desjudicialização por meio dos serviços extrajudiciais; a justificação aponta os efeitos de ineficácia da prestação da justiça. Como objetivos intermediários: 1. relacionar paz, justiça e instituições; 2. conhecer as potencialidades dos serviços extrajudiciais; 3. propor soluções para a hiperjudicialização; o método de pesquisa é indutivo, abordagem qualitativa-quantitativa com análise documental, legislativa e jurisprudencial.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"90 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124627327","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}