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A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE 调解冲突和实现尊严的基本原则
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8278
L. Colossi
{"title":"A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE","authors":"L. Colossi","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8278","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8278","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a Mediação sob a perspectiva da efetivação do princípio da dignidade humana. Para tanto, objetiva apresentar o que seja a Mediação de Conflitos, e como está prevista no ordenamento jurídico brasileiro; depois, desenvolve um dos pressupostos para a realização da Sessão de Mediação: a autonomia da vontade, em sua multiforme definição. Por fim, trata da dignidade humana como expressão da liberdade individual e da capacidade de autogestão das pessoas. Conclui dizendo que a Mediação de conflitos concretiza a dignidade humana por possibilitar que os próprios envolvidos no conflito decidam a melhor solução, numa construção dialógica e cidadã.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125674113","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA MATERIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE CRISE: ENTRAVES E PERSPECTIVAS 新技术在危机时期实现司法公正方面的作用:障碍和前景
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8166
José Laurindo De Souza Netto, Karen Paiva Hippertt, Adriane Garcel
{"title":"O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA MATERIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE CRISE: ENTRAVES E PERSPECTIVAS","authors":"José Laurindo De Souza Netto, Karen Paiva Hippertt, Adriane Garcel","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8166","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8166","url":null,"abstract":"O trabalho objetiva ampliar o espaço para a discussão e refletir sobre o papel das novas tecnologias na materialização do acesso à justiça em tempos de crise. A problemática reside em investigar as tecnologias que estão a serviço da Justiça e o seu papel, particularmente, em um mundo contemporâneo pós-pandêmico. Examinar até que ponto sua adoção contribuí para a materialização do substancial do direito fundamental e, também, representa óbice à sua salvaguarda, limites e perspectivas. Como resposta a problemática proposta, evidenciou-se o papel determinante das iniciativas de modernização, com inserção de novas tecnologias e adequação da jurisdição aos novos tempos.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"1994 10","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132702814","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA 调解冲突和实现人的尊严的基本原则
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-12-08 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8277
Lizandra Colossi Oliveira
{"title":"A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA","authors":"Lizandra Colossi Oliveira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8277","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i2.8277","url":null,"abstract":"Este artigo analisa a Mediação sob a perspectiva da efetivação do princípio da dignidade humana. Para tanto, objetiva apresentar o que seja a Mediação de Conflitos, e como está prevista no ordenamento jurídico brasileiro; depois, desenvolve um dos pressupostos para a realização da Sessão de Mediação: a autonomia da vontade, em sua multiforme definição. Por fim, trata da dignidade humana como expressão da liberdade individual e da capacidade de autogestão das pessoas. Conclui dizendo que a Mediação de conflitos concretiza a dignidade humana por possibilitar que os próprios envolvidos no conflito decidam a melhor solução, numa construção dialógica e cidadã.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126155395","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ACESSO À JUSTIÇA: A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN 获得正义:从阿马蒂亚·森的正义理念出发的合理过程持续时间
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-08-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7769
Érica Pinheiro De Albuquerque Leal
{"title":"ACESSO À JUSTIÇA: A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN","authors":"Érica Pinheiro De Albuquerque Leal","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7769","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7769","url":null,"abstract":"O acesso à justiça enquanto garantia constitucional enfrenta a problemática morosidade na tramitação dos processos. Nesse sentido, o presente trabalho estuda a razoável duração do processo por intermédio da ideia de justiça de Amartya Sen, indagando se a cognição do justo é alcançada. Diante disso, o acesso à justiça quando enfrentado como impacto na estrutura democrática de acesso ao judiciário possibilita um novo modo de operar, com eficiência e em busca de reformas que imprimam celeridade na garantia de direitos. Por fim, adota-se a metodologia da pesquisa bibliográfica com técnica de revisão, para imprimir a cognição crítica às fontes analisadas.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116751409","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA COMEÇA NA INFÂNCIA 学校的恢复性司法和司法的作用:确保从儿童时期开始获得司法公正
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-08-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7827
Claudia Catafesta
{"title":"JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO: A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA COMEÇA NA INFÂNCIA","authors":"Claudia Catafesta","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7827","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7827","url":null,"abstract":"O artigo almeja identificar o papel do Poder Judiciário contemporâneo e os desafios da jurisdição da infância e juventude na busca de soluções para os problemas sociais envolvendo violência, observados os princípios éticos de atuação judicial. A Justiça Restaurativa nas escolas é uma política pública adequada para a promoção de uma sociedade justa, pacífica e solidária, compreendendo-a como uma forma de acesso à justiça desde a infância. A pesquisa de tipo bibliográfica e empírica permitiu concluir que o Poder Judiciário pode garantir, por meio do seu protagonismo na inclusão da Justiça Restaurativa nas escolas, o acesso à justiça.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134466873","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 获得正义作为一项基本权利:实现人权的非司法化
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-08-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7582
A. Fogaça, José Laurindo De Souza Netto, L. Porto
{"title":"O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS","authors":"A. Fogaça, José Laurindo De Souza Netto, L. Porto","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7582","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7582","url":null,"abstract":"O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional alcançada. Em razão da demora da prestação jurisdicional, o Brasil foi condenado por diversas vezes no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de releitura do direito fundamental de acesso à justiça para englobar o aspecto da desjudicialização. O método de pesquisa adotado é o dialético, realizado através de análise bibliográfica e de dados fornecidos pelo CNJ.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125247205","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA 劳动改革对司法途径的影响:诉讼的经济分析
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-08-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7746
James Edgar Smith, Fábio Túlio Barroso
{"title":"O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA","authors":"James Edgar Smith, Fábio Túlio Barroso","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7746","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7746","url":null,"abstract":"Este estudo tem por objetivo analisar a nova sistemática de acesso à Justiça do Trabalho introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no pertinente à opção legislativa de aumentar os custos para o trabalhador acionar o Judiciário. Visando a redução da alta taxa de litigância verificada, o legislador limitou-se a atacar parte do problema, deixando de enfrentar outros fatores que podem influenciar nos níveis de litigância do sistema, consoante modelo metodológico da Análise Econômica da Litigância (AEL). Como resultado, o acesso mais oneroso ao trabalhador poderá prejudicar a exigibilidade das normas trabalhista e seu cumprimento espontâneo, objetivos primordiais das normas de processo.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114608289","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60 巴西在政府背景下的环境现实和最高法院的必要行动:对第60号不作为直接违宪诉讼的分析
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-08-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7655
Adriana Fasolo Pilati, Hellen Sudbrack
{"title":"A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60","authors":"Adriana Fasolo Pilati, Hellen Sudbrack","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7655","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7655","url":null,"abstract":"A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recursos naturais atrelada às ações governamentais, que frequentemente descumprem com o dever de proteger o meio ambiente em conjunto com a coletividade, agindo com ignorância e despreocupação com relação ao assunto. Essa realidade remete ao ajuizamento de ações constitucionais, com o escopo de verificar na prática se esse dever vem sendo efetivamente cumprido ou se, de fato, está sendo omitido. A pesquisa embasa-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130512354","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: MEDIAÇÃO DE CONFLITO SOCIOAMBIENTAL ENTRE EMPRESA DE PRODUÇÃO DE AÇAI E COMUNIDADES RIBEIRINHAS NA AMAZÔNIA. 恢复性司法:调解巴西莓生产公司与亚马逊河畔社区之间的社会环境冲突。
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-08-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7692
Joseneia Boeing
{"title":"JUSTIÇA RESTAURATIVA: MEDIAÇÃO DE CONFLITO SOCIOAMBIENTAL ENTRE EMPRESA DE PRODUÇÃO DE AÇAI E COMUNIDADES RIBEIRINHAS NA AMAZÔNIA.","authors":"Joseneia Boeing","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7692","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7692","url":null,"abstract":"A violência afeta a toda a comunidade. Daí a necessidade da justiça restaurativa como mediação dos conflitos. Devemos restaurar danos causados nas vítimas. A justiça restaurativa está baseada na ética da alteridade que proporciona o diálogo entre as partes. E poderemos também fazer mediação de conflitos comunitários que envolvem também o meio ambiente. Analisaremos o caso concreto de crime contra os Direitos Humanos e do Meio Ambiente dos pescadores causado pela empresa de produção de açaí no Lago Macupixi, Município de Alenquer, Pará.  Práticas restaurativas podem ser implementadas pela sociedade civil com ação extra judicial.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"82 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131384236","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ACESSO QUALIFICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL PELA TUTELA COLETIVA 获得劳动正义的合格途径:通过集体保护实现社会包容
Revista Cidadania e Acesso à Justiça Pub Date : 2021-08-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7618
R. Pereira
{"title":"ACESSO QUALIFICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL PELA TUTELA COLETIVA","authors":"R. Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7618","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2021.v7i1.7618","url":null,"abstract":"O estudo desenvolve o conceito de acesso qualificado à justiça no intuito de impulsionar a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores. O acesso qualificado à justiça propicia maior participação social e transformação das relações de poder, aprimorando o processo democrático. O objetivo é estabelecer, por meio de pesquisa bibliográfica, as bases gerais para a consolidação do acesso qualificado à justiça na justiça do trabalho. O resultado apresenta as condições para a consolidação da tutela coletiva, por meio do acesso qualificado à justiça, como instrumento essencial para combater as violações à Constituição e às leis no âmbito trabalhista.","PeriodicalId":344615,"journal":{"name":"Revista Cidadania e Acesso à Justiça","volume":"121 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121455394","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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