A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60

Abstract

A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recursos naturais atrelada às ações governamentais, que frequentemente descumprem com o dever de proteger o meio ambiente em conjunto com a coletividade, agindo com ignorância e despreocupação com relação ao assunto. Essa realidade remete ao ajuizamento de ações constitucionais, com o escopo de verificar na prática se esse dever vem sendo efetivamente cumprido ou se, de fato, está sendo omitido. A pesquisa embasa-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.