O Acesso à justiça e o Processo do Trabalho do Futuro: O enfoque sob o viés da sucumbência

Abstract

A CLT é um diploma jurídico antigo, surgido numa realidade histórica distinta da atual. A recente inserção de normas que regulamentam a sucumbência no processo do trabalho, ocasionou repercussões doutrinárias e jurisprudenciais, ao que se refere ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista; dada a restrição à gratuidade judiciária. Esse trabalho pretende analisar a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça Trabalhista, de modo a entender qual o futuro do Processo do Trabalho diante deste aplacamento do direito fundamental de ação e o acesso à justiça. Sem esgotar o tema, pretendemos impulsionar sua reflexão.