O CUSTO DO PROCESSO: EFICIÊNCIA, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do processo supera a possível obtenção de resultados eficientes, como ocorre nas execuções fiscais ajuizadas, por dever, pela advocacia pública vinculada pelos princípios da legalidade e indisponibilidade do interesse público. Por meio da metodologia dedutiva, utiliza-se do estudo do IPEA, sobre o custo do processo judicial, bem como, da análise bibliográfica e legislativa.