Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas最新文献_第7页

SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 社会保障、禁止倒退和公共政策的可持续性

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2019-10-04 DOI: 10.26843/mestradodireito.v1i1.71

M. Borsio

{"title":"SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS","authors":"M. Borsio","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i1.71","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i1.71","url":null,"abstract":"As políticas públicas estatais são criadas para melhor atender os anseios sociais, pelo menos deveriam. Estados Modernos agem deste modo. Deve haver harmonia entre Estado esuas competências. Política pública é ação de governo, mas com representatividade social. Um dos programas de política pública bem definidos é o estruturado na Seguridade Social da Constituição Federal de 1988. Direitos sociais devem ter efetividade, mormento os assistenciais, posto a miserabilidade dos hippossuficientes. Programas assistencialistas, como fome zero, bolsa família, entre outros devem ser mantidos com responsabilidade sem clientelismo político, com intensões outras. A concessão de benefícios não-contributivos deve sempre estar atrelada à preservação de equilíbrio financeiro e atuarial. E para isso, também os contributivos devem seguir mesmo formato, nunca se esquivando da proibição do retrocesso, em face de direitos sociais já conquistados.Se o Estado pode ser assistencialista, deve manter conquistas sociais aos trabalhadores da sociedade. O trabalho abaixo busca trazer fiel da balança entre essa possível contradição estatal, que procura manter um assistencialismo clientelista e passa ao largo da preservação de direitos previdenciários adquiridos em torno das normas aos beneficiários do seguro social.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"04 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131026020","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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OBLIGACIONES EN EL CONTRATO DE TRABAJO: ALGUNOS PROBLEMAS EN LA DETERMINACIÓN Y EQUIVALENCIA DE LAS PRESTACIONES 劳动合同中的义务:利益的确定和对等方面的一些问题

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2019-10-01 DOI: 10.26843/mestradodireito.v1i1.65

Hugo Barreto Ghione

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LA DETERMINACIÓN DE LA RELACIÓN DE TRABAJO. RECOMENDACIÓN N. 198 DE OIT Y SU IMPACTO EN LA JURISPRUDENCIA URUGUAYA 劳动关系的确定。劳工组织第198号建议及其对乌拉圭判例法的影响

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2019-10-01 DOI: 10.26843/mestradodireito.v1i1.64

Rosina Rossi Albert

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AMIANTO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR 石棉，工作环境和雇主责任

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2018-08-28 DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v112i0p163-186

G. Feliciano, Olívia De Quintana Figueiredo Pasqualeto

{"title":"AMIANTO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR","authors":"G. Feliciano, Olívia De Quintana Figueiredo Pasqualeto","doi":"10.11606/issn.2318-8235.v112i0p163-186","DOIUrl":"https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p163-186","url":null,"abstract":"O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens. Primeiramente, discorre-se sobre o meio ambiente do trabalho a partir de uma abordagem propedêutica, buscando apresentar o conceito de meio ambiente do trabalho adotado pelos autores, bem como os princípios jurídicos que pautam seu estudo e proteção. Em seguida, debruça-se sobre as mazelas causadas pelo uso do amianto no trabalho, bem como as perspectivas de regulamentação de sua utilização no Brasil, com destaque para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e para o julgamento, pelo Superior Tribunal Federal (STF), sobre a proibição da utilização do amianto no Brasil. Após, dedica-se mais diretamente ao estudo da responsabilização civil do empregador em casos de desequilíbrio labor-ambiental em razão da utilização do amianto. Por fim, evidencia-se a importância do cuidado com o meio ambiente do trabalho, especialmente a partir de estratégias de prevenção em face de acidentes e doenças oriundos do exercício laboral.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114670376","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LA INCIDENCIA DEL TLC CON EE. UU. EN LA NORMATIVIDAD DE LAS COOPERATIVAS DE TRABAJO ASOCIADO EN COLOMBIA 与美国的自由贸易协定的影响哦。关于哥伦比亚联合工人合作社的规范

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2018-06-27 DOI: 10.26843/mestradodireito.v4i2.128

Katerine Bermúdez Alarcón

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LE DROIT DU TRAVAIL DANS L’AFFRONTEMENT DES MONDES POSSIBLES 劳动法在可能世界的冲突中

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2018-03-13 DOI: 10.26843/mestradodireito.v4i1.120

Emmanuel Dockès

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IL DOCUMENTO DI VALURAZIONE DEI RISCHI: dimensione organizzativa e profili civilistici 风险评估文件:组织层面和民事概况

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-12-14 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i2.111

Adriana Stolfa

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A CRIMINALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho 工作场所歧视的刑事化:实现工作权的普遍包容

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-12-14 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i2.116

Graciane Rafisa Saliba

{"title":"A CRIMINALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho","authors":"Graciane Rafisa Saliba","doi":"10.26843/mestradodireito.v3i2.116","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v3i2.116","url":null,"abstract":"O combate à discriminação representa um dos marcos constitucionais democráticos no Brasil, ascendendo a uma sociedade suscetível a processos de inclusão social, superando-se a exclusão social e individual. A vedação às condutas e práticas discriminatórias permeia o meio ambiente laboral, que só alcança o equilíbrio e as condições que propiciam um trabalho edificante e digno quando a igualdade de oportunidades e tratamento são garantidos. A segregação ou a distinção no ambiente laboral, de empregados ou durante a seleção de candidatos, em decorrência de religião, raça, peso, ideal político, características físicas, doença, estado civil, número de filhos ou sexo, caracteriza um ato discriminatório, e enseja violação de preceitos fundamentais, numa afronta ao direito ao trabalho, direito humano com tratamento constitucional. Assim, debate-se a extensão da criminalização, prevista explicitamente na lei n. 12.984, de 2014, na lei n. 13.046, de 2015 e na lei n. 7.716, alterada pela lei 9.459, de 1997, que tratam do crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, da inclusão da pessoa com deficiência e dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, respectivamente, para se aplicar a qualquer tipo de discriminação, especialmente no ambiente de trabalho, seja ela racial, étnica, por sexo, gênero, opinião política, estado civil, doença, número de filhos ou qualquer outra condição, para que, assim, se alcance uma inclusão universal e seja efetivado o direito ao trabalho.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"78 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124850022","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LE NUOVE REGOLE SULLA DISABILITÀ DOPO IL JOBS ACT: RAFFORZAMENTO DELLE TUTELE O MERA SEMPLIFICAZIONE? 《就业法案》之后的残疾新规则:加强保障措施还是简单简化?

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-12-14 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i2.115

V. Pasquarella

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O DESEMPREGO COMO ESTRATÉGIA NO CAPITALISMO DE FINANÇAS 失业是金融资本主义的一种策略

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-06-22 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i1.104

M. Delgado

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