{"title":"LA SITUACIÓN JURÍDICA DE LOS “EXPATRIADOS” LABORALES","authors":"Antonio Ojeda Avilés","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i2.75","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i2.75","url":null,"abstract":"El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo analiza sus diferencias con el desplazado y el emigrante, así como la situación legal y las normas que regulan el viaje, residencia, trabajo y repatriación de ellos, incluyendo las políticas de asignaciones internacionales de algunas multinacionales, y la legislación de expatriados de los países de acogida, tomando como ejemplo la legislación de Emiratos Árabes Unidos.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133282692","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFLEXÕES EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL","authors":"R. Pereira","doi":"10.26843/MESTRADODIREITO.V1I2.78","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/MESTRADODIREITO.V1I2.78","url":null,"abstract":"O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto constitucional. É fundamental que a nova ordem contribua para o acesso aos direitos de forma efetiva e célere. A autonomia do Direito Processual do Trabalho na atualidade depende muito mais de sua consolidação como instrumento para a realização dos valores constitucionais do que de seu distanciamento do Direito Processual Civil.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"98 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115097672","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITOS SOCIAIS: IMPASSES E DESAFIOS EM UM SÉCULO DE HISTÓRIA NO BRASIL","authors":"Lucília de Almeida Neves Delgado","doi":"10.26843/MESTRADODIREITO.V2I2.91","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/MESTRADODIREITO.V2I2.91","url":null,"abstract":"Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o artigo investiga os diversos períodos republicanos característicos do País, com os avanços e os recuos relativamente à cidadania, à democracia e aos direitos sociais.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114852907","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DESMERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO: PERSPECTIVA DA HISTÓRIA E DA CIÊNCIA POLÍTICA NO SÉCULO XX","authors":"Valéria Marques Lobo","doi":"10.26843/MESTRADODIREITO.V1I2.73","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/MESTRADODIREITO.V1I2.73","url":null,"abstract":"O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de trabalhadores. Mesmo no final do século, quando o País parecia encontrar condições ideais de desmercantilização do trabalho, pelo advento da Constituição e de outros fatores sociais e políticos relevantes, o elevado desemprego vivido na época, aliado a um revigoramento da ideologia de mercado, mantiveram como enigma e desafio o contraponto histórico entre desmercantilização e mercantilização do trabalho humano na economia e sociedade brasileiras.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131766676","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"NOUVELLES FORMES DE GOUVERNANCE ET ATTENTES MORALES DES SALARIÉS : L’EXPÉRIENCE FRANÇAISE","authors":"Marie France Mialon","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i2.77","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i2.77","url":null,"abstract":"L´article propose de retrouvé le débat essentiel sur la place de l’Homme dans le processus de production dans une perspective historique et philosophique. Le problème de recherche tient sur la hiérarchie entre le produit et la personne qui a œuvré à la production et interroge sur l’équilibre entre les intérêts des producteurs et ceux qui ont investi dans l’entreprise de production et qui souhaitent en retirer un maximum de bénéfice financier. Cette discussion est important car le nombre de suicides, de dépressions, de maladies professionnelles liées au stress au travail ont augmenté pendant ces dernières années. Une politique de participation des salariés aux capital et aux résultats ne suffit pas pour mettre l’Homme au centre de l’entreprise. C´est donc important de rappeler que le salarié/producteur doit être associé aux décisions qui le concernent pour qu’il adhère au projet de l’entreprise. Afin de accomplir son objectif, l´article d´abord expose les modes de participation financière appliqués dans les entreprises françaises depuis 50 ans (I), et en suite traite des modes actuels de prise en compte des risques psychosociaux dans les entreprises les plus sensibles aux problèmes générés par le stress au travail et au souci de considération de leurs salariés (II).","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130631953","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A PARASSUBORDINAÇÃONO DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, OBJETIVOS E EFEITOS JURÍDICOS","authors":"M. Delgado, Gabriela Neves Delgado","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i1.67","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i1.67","url":null,"abstract":"O presente texto visa analisar o conceito, os objetivos e os efeitos jurídicos da denominada “parassubordinação” na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papeldesse campo jurídico especializado na economia e na sociedade capitalistas, em que objetiva equilibrar a desigualdade inerente ao sistema econômico e civilizar a relação de poder verificada no âmbito empregatício. Conclui que o conceito de parassubordinação pode comprometer o papel histórico relevante do Direito do Trabalho no capitalismo contemporâneo.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115430912","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"LA CRISIS ECONÓMICA VERSUS REFORMA DEL SISTEMA DE PENSIONES","authors":"J. L. T. Plaza","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i1.70","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i1.70","url":null,"abstract":"De todos los riesgos cubiertos por la Seguridad Social consistentes en defectos de rentas, el más importante, con mucho, es el de vejez. Y ello, porque se trata de una situación caracterizada por la frecuencia de su cristalización, al constituir el término previsibley normal de la vida profesional del individuo. Podemos decir, por tanto, que la jubilación es receptora, en términos generales, del conjunto de ciudadanos que se incorporan a la población activa, de ahí la importante dependencia de las estructuras demográficas de cada país y de los fenómenos que inciden sobre aquéllas. La característica referida viene agravada por el progresivo aumento de la esperanza de vida de la población lo que deriva en el creciente disfrute temporal de la pensión y su añadida necesidad de revalorización periódica, de forma que las pensiones mantengan, al menos, su poder adquisitivo. Podemos afirmar que la jubilación constituye la médula espinal de cualquier sistema de protección social. Igualmente lo es, que su ordenación jurídica gira en torno al establecimiento de una edad fija o variable que articula el tránsito de la situación de activo a la situación de pensionista de jubilación. La edad se convierte así, en la llave maestra del sistema y adquiere por tanto connotaciones de especial relevancia. Precisamente por ello, hay que ser especialmente cuidadoso a la hora de redefinir la edad de jubilación, no sólo por la complejidad de la tarea en sí misma, sino por el entramado de condicionantes propios y ajenos o colaterales, presentes yfuturos que actúan en un espacio múltiple de difícil y necesario equilibrio. La singularidad de los tiempos actuales está en que múltiples piezas del entramado global se han desencajado afectando al equilibrio del sistema y, por tanto, a su viabilidad.A todos estos temas me referiré a lo largo de las reflexiones que siguen, centrándome en las reformas efectuadas en España, que comparten múltiples espacios con las efectuadas en otros Estados de la UE.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"68 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129055714","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"EL ORDEN JURISDICCIONAL COMPETENTE Y EL RÉGIMEN PROCESAL EN LAS ACCIONES DE REPARACIÓN DE DAÑOS DERIVADOS DE ACCIDENTES Y ENFERMEDADES DEL TRABAJO FUNDADAS EN EL DERECHO CIVIL. EL CASO ARGENTINO","authors":"Oscar Zas","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i1.66","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i1.66","url":null,"abstract":"El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la competencia de la Justicia del Trabajo especializada, y la aplicación de las normas procesales laborales. En consecuencia, el estudio considera inválidas las reglas legales recientes que atribuyen la competencia a la Justicia Nacional en lo Civil para este tipo de acciones judiciales.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128027194","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"EL NECESARIO EQUILIBRIO ENTRE LAS POLÍTICAS DE EMPLEO Y PENSIONES EN LA UNION EUROPEA","authors":"F. M. Romero","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i1.69","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i1.69","url":null,"abstract":"Desde hace algunos años los Estados de la UE han comenzado a implantar importantes reformas paramétricas en la ordenación de los sistemas de pensiones y singularmente en la jubilación y que vienen exigidas, entre otras razones, por el envejecimiento de la población y el impacto que provocará en los sistemas de pensiones la llegada de la generación del baby boom. En este proceso reformador, se ha generado un amplio consenso acerca de la transcendencia del mantenimiento del empleo de los trabajadores de mayor edad, hasta tal punto que de ello depende la efectividad de las reformas de la jubilación y su impacto sobre la viabilidad y sostenibilidad de los sistemas de pensiones. Las instituciones de la Unión Europea, no solo han visto con claridad la problemática que plantean ambas materias –empleo y pensiones-y sus importantes efectos en todos los ámbitos, sino que han decidido actuar en paralelo e impulsar las reformas mediante la aplicación del Método Abierto de Coordinación (MAC). Todos estos aspectos son analizados en el trabajo en un espacio temporal que concluye con el Libro Blanco (UE-2012), para finalmenteproceder a reflejar la huella de las recomendaciones y objetivos de la UE en la política reformista español","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"287 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121958893","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A REALIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EXERCIDA PELOS JUÍZES ORDINÁRIOS: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS EXPERIÊNCIAS DE ESPANHA E ITÁLIA","authors":"M. F. Santiago","doi":"10.26843/mestradodireito.v1i1.68","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i1.68","url":null,"abstract":"Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de constitucionalidade, sempre visto como um exemplo de sucesso tanto no plano jurisdicional quanto administrativo. Tal análise, contudo, mostra-se equivocada, na medida em que diversos países daquele continente têm incorporado elementos típicos do modelo difuso norte-americano, renunciando a um sistema puramente concentrado. Este artigo busca, a partir do estudo da realidade vivida em Itália e Espanha, discutir os rumos adotados para a jurisdição constitucional brasileira, apontando-se o equívoco em limitar a capacidade decisória dos juízes ordinários em matéria constitucional.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"108 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115750693","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}