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A PARASSUBORDINAÇÃO COMO FORMA DE DISCRIMINAÇÃO 副从属是一种歧视形式
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-06-22 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i1.105
L. V. Porto
{"title":"A PARASSUBORDINAÇÃO COMO FORMA DE DISCRIMINAÇÃO","authors":"L. V. Porto","doi":"10.26843/mestradodireito.v3i1.105","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v3i1.105","url":null,"abstract":"O presente artigo visa ao estudo da parassubordinação no Direito do Trabalho. Primeiramente, busca-se delimitar esse conceito no Direito italiano, analisando-se as alterações legislativas ocorridas na matéria nos últimos anos. Em seguida, a partir do estudo da evolução doutrinária e jurisprudencial do conceito de subordinação, busca-se demonstrar que a parassubordinação conduz à redução desse último à sua acepção clássica e restrita, pois é a única forma de diferenciá-las. Evidencia-se, ainda, a insuficiência dos direitos e garantias trabalhistas aplicáveis aos parassubordinados, os quais são muito inferiores, quantitativa e qualitativamente, àqueles previstos para os trabalhadores subordinados. Em razão disso, e com base na atual acepção do princípio da isonomia, demonstra-se que a parassubordinação configura verdadeira discriminação, pois não há razão objetiva suficiente para que se proceda à referida diferenciação entre parassubordinados e subordinados.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-06-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128907276","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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IL PRINCIPIO DI PROPORZIONALITÀ TRA UTILITARISMO ANGLOSASSONE E CODICI PROCESSUALI ATTUALI 盎格鲁-撒克逊功利主义与现行程序法之间的比例原则
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-06-22 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i1.106
Andrea Panzarola
{"title":"IL PRINCIPIO DI PROPORZIONALITÀ TRA UTILITARISMO ANGLOSASSONE E CODICI PROCESSUALI ATTUALI","authors":"Andrea Panzarola","doi":"10.26843/mestradodireito.v3i1.106","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v3i1.106","url":null,"abstract":"Anche nel settore del giudizio civile si registra un crescente interesse per il giurista e filosofo londinese Jeremy Bentham e per le sue proposte in tema di disciplina della prova e di organizzazione della procedura giudiziaria. Le tesi utilitaristiche benthamiane possono scorgersi pure nella impostazione generale delle “Civil Procedure Rules” inglesi e nella teoria, che vi è accolta, della “proportionate justice”. Peraltro, tanto le concezioni di Bentham, quanto l’impiego del canone di proporzionalità in chiave utilitaristica, pongono delicati problemi e rischiano di ostacolare una piena tutela dei diritti individuali alla tutela giudiziaria.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-06-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123968505","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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LIÇÕES DO MODELO NÓRDICO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E GOVERNANÇA CONSENSUAL 北欧福利国家模式和共识治理的教训
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-06-22 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i1.100
Stein Kuhnle et alli
{"title":"LIÇÕES DO MODELO NÓRDICO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E GOVERNANÇA CONSENSUAL","authors":"Stein Kuhnle et alli","doi":"10.26843/mestradodireito.v3i1.100","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v3i1.100","url":null,"abstract":"O presente artigo visa ao estudo do modelo nórdico do Estado de Bem-Estar Social e das lições que podem ser dele extraídas. Primeiramente, são analisadas as características principais desse modelo, que podem ser sintetizadas em três ideias centrais: estatalidade, universalismo e igualdade. Em seguida, são evidenciadas as condições e circunstâncias que conduziram à formação e ao fortalecimento do modelo nórdico nas quatro décadas após a Segunda Guerra Mundial. São analisados, ainda, os desafios enfrentados pelos países escandinavos, a partir dos anos 1990, relacionados a mudanças na estrutura de classes e demográficas, nas forças sociopolíticas e nos discursos ideológicos, bem como à integração europeia, à globalização, à financeirização neoliberal e à migração internacional. Demonstra-se que os países nórdicos, embora tenham feito os ajustes e modificações necessários, mantiveram o seu modelo de Estado de Bem-Estar Social, o qual combina baixa desigualdade social e econômica, maior igualdade de gênero e sistemas de bem-estar abrangentes com crescimento econômico muito satisfatório, caracterizado pelo dinamismo e inovação.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-06-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121215411","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ESTARÁ O FUTURO DA SOCIAL DEMOCRACIA NAS MÃOS DAS MULHERES? 社会民主的未来掌握在女性手中吗?
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-06-22 DOI: 10.26843/mestradodireito.v3i1.103
Celia Lessa Kerstenetzky
{"title":"ESTARÁ O FUTURO DA SOCIAL DEMOCRACIA NAS MÃOS DAS MULHERES?","authors":"Celia Lessa Kerstenetzky","doi":"10.26843/mestradodireito.v3i1.103","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v3i1.103","url":null,"abstract":"Contra o pano de fundo das transformações na base política dos estados de bem-estar contemporâneos, o artigo examina a hipótese de que as mulheres estariam se movendo para o centro de uma nova coalizão redistributiva, fornecendo suporte para o novo estado do bem-estar de “investimento social”. Esse processo seria o prolongamento de um anterior, o da penetração das mulheres na esfera pública (mercado de trabalho e política), cujo avanço esperado requer políticas típicas de investimento social. Estas políticas, por sua vez, são consideradas elementos críticos para a sustentabilidade do estado do bem-estar. O artigo revisa extensivamente os argumentos e a literatura empírica sobre os passos que levam à formulação completa da hipótese. Aparentemente, o conjunto de argumentos e evidências produzido parece corroborá-la; não obstante, o artigo também indica desafios e dificuldades que se podem antecipar com relação a um estado do bemestar de investimento social de tipo social democrata.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-06-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131916985","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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NEOWELFARISMO LIBERALE: NUOVE PROSPETTIVE PER LO STATO SOCIALE IN EUROPA 新自由主义:欧洲福利国家的新前景
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-06-22 DOI: 10.1425/73006
M. Ferrera
{"title":"NEOWELFARISMO LIBERALE: NUOVE PROSPETTIVE PER LO STATO SOCIALE IN EUROPA","authors":"M. Ferrera","doi":"10.1425/73006","DOIUrl":"https://doi.org/10.1425/73006","url":null,"abstract":"Lo scopo del presente articolo è studiare il cosidetto neowelfarismo liberale e le nuove prospettive per lo stato sociale europeo. Innanzitutto, viene discusso il neoliberismo che ha avuto una fase d’ascesa negli anni ottanta, una d’appiattimento intorno alla metà degli anni novanta e una di discesa negli anni duemila. Viene studiata la sfida lanciata al welfare state dall’ideologia neoliberista durante la sua fase ascendente. In seguito si descrive e si discute l’ascesa di un nuovo e articolato approccio ideologico ai temi del welfare che chiamerò neowelfarismo liberale. Trattasi di una nuova sintesi ideologica volta a combinare in modo creativo spunti tratti dalla tradizione liberale e da quella socialdemocratica per elaborare una nuova concezione della natura e del ruolo dello Stato sociale in un contesto economico sempre più basato sulla conoscenza e sempre più aperto.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-06-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116764342","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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FROM THE WELFARE STATE TO THE SOCIAL INVESTMENT STATE 从福利国家到社会投资国家
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-06-22 DOI: 10.1400/176039
M. Ferrera
{"title":"FROM THE WELFARE STATE TO THE SOCIAL INVESTMENT STATE","authors":"M. Ferrera","doi":"10.1400/176039","DOIUrl":"https://doi.org/10.1400/176039","url":null,"abstract":"This paper discusses the basic rationale which has inspired the intellectual and policy reorientation towards “social investment”, with particular attention to child policy. The firstsection outlines the main features of the social investment approach, contrasting it with the more traditional “Fordist” approach. The second and third sections explain why and how early childhood education and care canmake a difference in termsofbothefficiencyandequity.Thefourthsectionbrieflysummarizes the British experience under New Labour, while the fifth section discusses issues of quality and accessibility. The conclusion wraps up, underlining the need to step up the shift to- wards social investment, overcoming the political obstaclesto reform.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"66 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-06-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114665626","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 16
LEGGE E CONTRATTAZIONE COLLETTIVA IN EUROPA: verso nuovi equilibri? 欧洲的法律和集体谈判:走向新的平衡?
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-03-01 DOI: 10.3280/GDL2017-153006
F. Guarriello
{"title":"LEGGE E CONTRATTAZIONE COLLETTIVA IN EUROPA: verso nuovi equilibri?","authors":"F. Guarriello","doi":"10.3280/GDL2017-153006","DOIUrl":"https://doi.org/10.3280/GDL2017-153006","url":null,"abstract":"Il presente articolo cerca di evidenziare i molteplici punti di vista da cui esaminare nella dimensione comparata il mutamento del rapporto tra legge e contrattazione collettiva. Innanzitutto vengono studiate le tendenze comuni ad un’alterazione dell’integrazione funzionale tra legge e contrattazione collettiva, cioè, un mutamento qualitativo e quantitativo. In seguito, oltre le tendenze comuni, evidenziamo anche l’acuirsi delle differenze tra sistemi nazionali, nonché gli interventi legislativi di attacco alla contrattazione nazionale/settoriale indotti dalla nuova governance europea. Successivamente studiamo la rifondazione del rapporto tra legge e contrattazione collettiva attraverso la ripartizione delle sfere di competenza, nonché gli interventi legislativi sull’efficacia del contratto collettivo, ossia, le misure di riduzione dell’ultrattività e dei meccanismi di estensione. In seguito evidenziamo gli interventi legislativi sulla rappresentanza dei soggetti negoziali, cioè, la misurazione della rappresentatività, gli accordi maggioritari ed i nuovi soggetti abilitati a stipulare l’accordo aziendale. Dopodiché studiamo anche le correzioni imposte ai meccanismi nazionali di regolazione salariale. In conclusione, discutiamo verso quali equilibri si va riconfigurando il rapporto tra legge e contrattazione collettiva, cioè, sul tramonto del contratto collettivo come atto normativo a portata generale e la sua esclusiva funzionalizzazione a strumento di gestione a livello aziendale.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116779218","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O INTERESSE COLETIVO ENTRE A LEI E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA 法律与集体谈判之间的集体利益
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2017-01-04 DOI: 10.26843/MESTRADODIREITO.V2I2.92
Giulio Prosperetti
{"title":"O INTERESSE COLETIVO ENTRE A LEI E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA","authors":"Giulio Prosperetti","doi":"10.26843/MESTRADODIREITO.V2I2.92","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/MESTRADODIREITO.V2I2.92","url":null,"abstract":"O presente artigo visa ao estudo de questões relacionadas aos contratos coletivos no Direito italiano. Primeiramente, aborda-se o problema da eficácia do contrato coletivo de direito comum, tratando-se da questão do interesse coletivo e do poder originário dos sindicatos na auto-regulamentação do conflito coletivo. Em seguida, discute-se a efetividade do contrato coletivo com base na sua capacidade de colocar fim ao conflito e restabelecer a paz social. Por fim, aborda-se a questão da juridicização do contrato coletivo por meio de sua aplicação ao contrato individual de trabalho. Discute-se, ainda, a disciplina das tutelas laborativas no âmbito dos contratos empresariais. Concluiu-se que o objetivo maior é a reestruturação da contratação coletiva, para que consiga recuperar a sua função de real representação de interesses.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"54 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-01-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129782091","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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RELAÇÃO ENTRE INDENIZAÇÕES E BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS NA ITÁLIA 意大利事故赔偿与福利的关系
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2016-08-30 DOI: 10.26843/mestradodireito.v2i1.89
G. Ludovico
{"title":"RELAÇÃO ENTRE INDENIZAÇÕES E BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS NA ITÁLIA","authors":"G. Ludovico","doi":"10.26843/mestradodireito.v2i1.89","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v2i1.89","url":null,"abstract":"A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente condicionado por antiga concepção do seguro social como proteção ressarcitória substitutiva ou alternativa à responsabilidade civil. Reconstruindo as diferentes posições do debate atual, o texto examina as muitas questões que tornam incertas as relações entre as duas proteções, propondo uma distinção mais clara em conformidade com as suas distintas funções constitucionais.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131517643","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ALGUNS ASPECTOS SOBRE A GREVE NO BRASIL 关于巴西罢工的一些方面
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2016-07-04 DOI: 10.26843/mestradodireito.v2i1.84
R. S. D. Melo
{"title":"ALGUNS ASPECTOS SOBRE A GREVE NO BRASIL","authors":"R. S. D. Melo","doi":"10.26843/mestradodireito.v2i1.84","DOIUrl":"https://doi.org/10.26843/mestradodireito.v2i1.84","url":null,"abstract":"objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectosenvolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo(como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direitofundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de entãoabordamos sobre os interesses que podem ser defendidos com a greve, se podem ou não ostrabalhadores fazer greve política e de solidariedade, se, diante da falta de regulamentação legal,podem os servidores públicos exercer o direito de greve assegurado na Constituição Federal,tratamos da situação dos militares, que foram proibidos de fazer greve, do complexo tema da grevenos serviços essenciais, dos limites do direito de greve, dos requisitos para o seu exercício regular,dos direitos e deveres dos grevistas, da greve ambiental e dos seus pressupostos específicos e,finalmente, das responsabilidades legais advindas do exercício do direito de greve.","PeriodicalId":329145,"journal":{"name":"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-07-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130595026","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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