Revista de Direito da Faculdade Guanambi最新文献_第3页

Trabalhadores homossexuais, sustentabilidade e democracia 同性恋工人、可持续性和民主

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-07-15 DOI: 10.29293/RDFG.V6I01.250

Breno Lucas Carvalho Ribeiro, Ítalo Moreira Reis

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A reforma trabalhista brasileira de 2017 e a desconsideração da duração do trabalho como norma relacionada à saúde dos trabalhadores 2017年巴西劳工改革和无视工作时间作为与工人健康相关的规范

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-07-14 DOI: 10.29293/RDFG.V6I01.246

Jair Teixeira dos Reis, Antônio Zoti Prado

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A Constituição de 1988 e a evolução dos direitos da população LGBTI+ 1988年宪法和LGBTI+人口权利的演变

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-07-14 DOI: 10.29293/RDFG.V6I01.247

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

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O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas 根据哈贝马斯的法律话语理论，司法审查作为基本权利的保障机制

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-07-12 DOI: 10.29293/RDFG.V6I01.248

J. Mendes, R. S. Henriques, F. Pedron

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A inconstitucionalidade por omissão 违约违宪

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-07-09 DOI: 10.29293/RDFG.V6I01.249

Rainer Bomfim, A. Bahia

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Teoria e prática no ensino jurídico 法律教育的理论与实践

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-05-02 DOI: 10.29293/RDFG.V6I01.236

F. S. M. Pereira, Flávia Coelho Augusto Silva

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INTERCULTURALIDADE E PAZ PERPÉTUA 跨文化与永久和平

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-04-17 DOI: 10.29293/RDFG.V5I02.241

Adriano Rodrigues Remor

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O §2º DO ART. 8º DA CLT E A RESTRIÇÃO À ATIVIDADE INTERPRETATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 第2条。CLT的第8条和对劳动法院解释活动的限制

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-03-17 DOI: 10.29293/RDFG.V5I02.242

Omar Conde Aleixo Martins

{"title":"O §2º DO ART. 8º DA CLT E A RESTRIÇÃO À ATIVIDADE INTERPRETATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO","authors":"Omar Conde Aleixo Martins","doi":"10.29293/RDFG.V5I02.242","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V5I02.242","url":null,"abstract":"Este texto discute o §2º do art. 8º da CLT, introduzido pela Lei 13.467 de 2017 (chamada “Reforma Trabalhista”), o qual, em seus termos, afirma que Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. O artigo tem, como inquietação central, o questionamento em torno de quais categorias teórico-filosóficas, pertinentes à teoria do direito, estão “em jogo” na opção feita pelo legislador no dispositivo em questão, haja vista que a limitação pretendida pela lei, que recai sobre a atividade interpretativa dos tribunais trabalhistas, reflete certa concepção do que seja o direito. Nesta toada, o artigo reflete sobre o novo dispositivo sob o enfoque, em parte, do debate Hart-Dworkin, buscando identificar os contornos positivistas do parágrafo legal, sujeitando-o às críticas formulados no embate filosófico em questão. Em seguida, a discussão é associada a uma perspectiva hermenêutica, no feitio filosófico desta, articulando linguagem e Direito, concluindo pela incompatibilidade da perspectiva positivista, antes identificada no dispositivo celetista e criticada, com a busca por um conceito hermenêutico do direito, o qual parece contemplar mais adequadamente uma atividade interpretativa voltada à concretização de direitos fundamentais. Em arremate, o artigo ofertará uma proposta interpretativa para o novo §2º do art. 8º da CLT, sobretudo contextualizando-o no sistema jurídico brasileiro e a par de alguns avanços que este já logrou no campo da teoria do direito e da hermenêutica.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45947955","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DA (I)LEGITIMIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO 巴西总统主义中弹劾程序的合法性

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-03-12 DOI: 10.29293/RDFG.V5I02.244

Adwaldo Lins Peixoto Neto

{"title":"DA (I)LEGITIMIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO","authors":"Adwaldo Lins Peixoto Neto","doi":"10.29293/RDFG.V5I02.244","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V5I02.244","url":null,"abstract":"As reflexões aqui tracejadas se debruçam sobre a ilegitimidade do processo de impeachment no presidencialismo brasileiro a partir do processo de destituição do Presidente Fernando Collor de Melo em 1992. Sob a ótica da teoria da legitimidade como conflito concreto do direito positivo proposta por Friedrich Müller, o artigo tem como cerne a seguinte hipótese de trabalho: o processo de destituição presidencial como estabelecido hoje no presidencialismo brasileiro não concretiza o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dada sua regulamentação em lei predecessora que tivera análise de filtragem constitucional inadequada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal durante a atual República. O estudo estrutura-se em três bases: a forma como está estruturado o impeachment no presidencialismo brasileiro; a teoria da legitimidade como conflito concreto no direito positivo; e a verificação da (i)legitimidade do processo de destituição presidencial na engenharia constitucional brasileira a partir do precedente Collor. Identifica-se uma grave brecha na concepção estrutural dos poderes da República e, sobretudo, do regime democrático, ao se permitir que um processo parcamente regulamentado enseje o manejo de impeachments ilegítimos contra governantes democraticamente eleitos, violando a supremacia constitucional brasileira.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41926069","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 139, IV, DO CPC NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO 宪法程序模式下的党的第一百三十九条之四解读

Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2019-03-09 DOI: 10.29293/RDFG.V5I02.238

C. H. Soares, Tatiane Costa de Andrade

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