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REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM EVIDÊNCIA: IMPACTOS NO SISTEMA ECONÔMICO OU INCONSISTÊNCIA DOS CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS? 实证预测改革：对经济体制的影响还是不存在标准的建议？
Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2018-07-29 DOI: 10.29293/RDFG.V1I1.148
Indrid Hass, Isabelle Line
{"title":"REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM EVIDÊNCIA: IMPACTOS NO SISTEMA ECONÔMICO OU INCONSISTÊNCIA DOS CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS?","authors":"Indrid Hass, Isabelle Line","doi":"10.29293/RDFG.V1I1.148","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V1I1.148","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar as premissas econômicas e políticas sobre a Seguridade Social Brasileira. Para tanto, serão expostas, a conjuntura da Previdência Social pós Constituição de 1988; e as projeções socioeconômicas na qual se baseia o Projeto de Emenda Constitucional n. 287 – PEC 287/2016, que prevê alterações nos artigos 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição da República. Interessa mostrar os principais fatores causais dessa reforma, apontando suas características, estratégias e alterações.Palavras-chave: Reforma; Economia; Sustentabilidade; Previdência","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42486259","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO NA “TEIA DA VIDA”: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA ADIN Nº 4.983 自然作为“生命之网”中的法律主体:ADIN Nº4.983的批判方法
Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2018-07-29 DOI: 10.29293/RDFG.V4I2.169
Bernardo Girardi Sangoi
{"title":"A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO NA “TEIA DA VIDA”: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA ADIN Nº 4.983","authors":"Bernardo Girardi Sangoi","doi":"10.29293/RDFG.V4I2.169","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V4I2.169","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a relação entre direito e natureza, considerando esta última como sujeito de direito no contexto do paradigma constitucional democrático brasileiro, à luz de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou, em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.983, a inconstitucionalidade de lei estadual que regulamentava a prática de vaquejada. Para tanto, o método de abordagem empregado foi o sistêmico, aliado ao método de procedimento monográfico, tendo sido utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica (revisão de literatura) e documental, juntamente com a análise da jurisprudência selecionada. Com isso, objetiva-se averiguar a relação que permeia o direito e a natureza na atualidade brasileira, a partir de uma perspectiva crítica do caso concreto decidido pelo STF. Neste sentido, o trabalho encontra justificativa na necessidade de mudança paradigmática frente ao cenário de crise ecológica, e também na imperatividade de se considerar a natureza como sujeito de direito, e não mais como objeto.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45508608","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A “QUEBRA” DE 1933 NA TEORIA DE CARL SCHMITT 1933年卡尔施密特理论的突破
Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2018-07-29 DOI: 10.29293/rdfg.v4i2.179
Ingeborg Maus
{"title":"A “QUEBRA” DE 1933 NA TEORIA DE CARL SCHMITT","authors":"Ingeborg Maus","doi":"10.29293/rdfg.v4i2.179","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.179","url":null,"abstract":"Resumo: Uma interpretação da teoria de Carl Schmitt, que assumiu uma completa reviravolta de suas intenções, depois de 1933, ganhou relevância, contudo de demonstra equivocada. A tentativa de interpretar a teoria de Schmitt como uma sequência de descontinuidades abruptas revela uma falha na percepção da continuidade no desenvolvimento social real antes e depois de 1933.A diferença potencial entre a autocompreensão do autor e a intenção objetiva de seu trabalho dificilmente é reconhecida no reducionismo biográfico, de modo que se acredita que seja possível encontrar a “chave” para o trabalho de Schmitt em seus registros diários, suas declarações empáticas ao catolicismo e suas opiniões sobre a política. Desta maneira, a teoria de Schmitt é, ou reduzida a uma opinião baseada em teologia política, ou entendida como um buraco em termos de sua relação com o Nacional Socialismo.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47197146","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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INTERPRETAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO: O CONTRIBUTO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA PARA COMPREENSÃO DO DIREITO E SEUS TERMOS INDETERMINADOS 解释与行政法:法律解释学对理解法律及其不确定条款的贡献
Revista de Direito da Faculdade Guanambi Pub Date : 2018-07-29 DOI: 10.29293/RDFG.V4I2.190
E. Pinto, Mariana Kovara Jung
{"title":"INTERPRETAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO: O CONTRIBUTO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA PARA COMPREENSÃO DO DIREITO E SEUS TERMOS INDETERMINADOS","authors":"E. Pinto, Mariana Kovara Jung","doi":"10.29293/RDFG.V4I2.190","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V4I2.190","url":null,"abstract":"O artigo aborda a doutrina referente à compreensão das normas e preceitos legais analisados junto aos termos indeterminados no Direito Administrativo; qual a necessidade de interpretar a presente legislação observando as condições de possibilidade das lacunas e ambiguidades, considerando a amplitude de conceitos genéricos para real entendimento da situação cotidiana e seu permanente desafio aos juristas e administradores públicos na sua aplicação tendo em vista o Estado Democrático de Direito a contribuição teórica da Hermenêutica de matriz filosófica.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44744366","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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