Revista de Direito da Faculdade Guanambi最新文献

{"title":"COVID-19 e mercado de trabalho no Brasil","authors":"Bárbara Gonçalves, Silvio Beltramelli Neto","doi":"10.29293/rdfg.v8i02.18100","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i02.18100","url":null,"abstract":"OBJETIVO: Este estudo analisa a compatibilidade das medidas legislativas emergenciais adotadas, entre março de 2020 e outubro de 2021, pelo Governo federal brasileiro e os preceitos da OIT para enfrentamento dos impactos da pandemia de COVID-19 no mercado de trabalho.\u0000MÉTODO: A partir de uma abordagem dedutiva, operou-se uma análise comparativa, de cunho bibliográfico e documental, entre as principais mudanças impostas pela legislação brasileira adotada a propósito da crise sanitária e o preceituado pela OIT nos relatórios oficiais denominados “Observatório da OIT: A Covid-19 e o Mundo do Trabalho”.\u0000RESULTADOS: Quanto ao enfrentamento dos impactos da pandemia no mercado de trabalho, sustenta-se que a legislação emergencial brasileira tomou direção oposta ao preceituado pela OIT, desnudando uma opção de aprofundamento de políticas neoliberais de redução ou flexibilização de direitos trabalhistas e da proteção social.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44627369","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Aproximações do direito contratual com a literatura","authors":"Elpídio Paiva Luz Segundo","doi":"10.29293/rdfg.v8i02.350","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i02.350","url":null,"abstract":"CONTEXTO: Insere-se no contexto institucional do movimento direito e literatura. Oferece uma leitura sobre o contrato de empréstimo sintetizada no tópico 4. \u0000OBJETIVO: Explicitar o emprego do direito e literatura no direito contratual, especialmente, em relação ao mútuo, juros e agiotagem. \u0000MÉTODO: Com base na metodologia do direito na literatura, examina as noções de mútuo, agiotagem e juros no conto “O Empréstimo”, de Machado de Assis. \u0000RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: A relevância do debate é retirar o direito do enclausuramento dogmático por meio de uma abordagem do direito na literatura. \u0000RESULTADO: Mostra o problema do exclusivismo jurídico e sugere a possibilidade de apreender o direito por meio da literatura.  \u0000PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: O que se pretende com o artigo é uma maior abertura da dogmática jurídica à colaboração interdisciplinar. \u0000PALAVRAS-CHAVE: Mútuo. Direito e Literatura. Machado de Assis. \u0000 ","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48696606","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Consideraciones sobre el principio de proporcionalidad en los Derechos Fundamentales","authors":"Rubén Miranda Goncalves","doi":"10.29293/rdfg.v8i02.359","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i02.359","url":null,"abstract":"OBJETIVO: El presente estudio de investigación tiene por objetivo el análisis del principio de proporcionalidad en los derechos fundamentales con énfasis en la videovigilancia masiva, el cual debe tenerse en cuenta para evitar una posible violación de derechos fundamentales, pues defendemos que no hay derechos ilimitados o absolutos. \u0000MÉTODO: La metodología que se ha empleado en el presente trabajo se centra en el método deductivo, partiendo de una serie de premisas de lo general a lo particular, conjugada con una investigación jurisprudencia y doctrinal. \u0000RELEVANCIA/ORIGINALIDAD: Es por todos conocido que no hay derechos absolutos y, por tanto, deben aplicarse ciertos límites. En este sentido, se ha hecho un estudio sobre el principio de proporcionalidad en los derechos fundamentales con el objetivo de ponderar los conflictos que puedan darse entre el derecho a la libertad de información y el derecho a la intimidad personal. \u0000RESULTADOS: Se concluye que: (1) La preocupación por la pérdida de derechos en relación con la privacidad o la intimidad se ha incrementado; (2) Cada vez se usan más los dispositivos de videovigilancia por parte de empresas, gobierno, personas etc., para controlar a los individuos; (3) En muchas ocasiones, el uso de estos dispositivos está justificado para garantizar la seguridad ciudadana o evitar infracciones, pero no siempre es así; (4) Esta cuestión pone en riesgo la privacidad de las personas ya que, de no cumplirse determinados límites o garantías, se podrán vulnerar derechos fundamentales como, por ejemplo, la intimidad personal o familiar, la libertad de expresión, la propia libertad individual, el secreto de las comunicaciones, entre otros. \u0000CONTRIBUCIONES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Dentro de este contexto, el estudio que se propone realizar se centrará en el análisis de los límites de la videovigilancia y si ese mecanismo de grabación vulnera los derechos fundamentales.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46883379","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"vítimas da tragédia de Mariana/MG","authors":"A. Oliveira, Manuela Andrade do Nascimento","doi":"10.29293/rdfg.v8i02.341","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i02.341","url":null,"abstract":"CONTEXTO: Esta pesquisa é fruto do Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e teve como base o rompimento da barragem de Fundão, Mariana - MG, e seus desdobramentos no que tange a reparação de danos aos afetados. \u0000OBJETIVO: O objetivo principal do trabalho é analisar como a forma de elaboração do chamado “TAC-Governança”, considerado um marco para a (re)estruturação do sistema de reparação de danos causados pelo desastre de Mariana, corrobora para a manutenção dos afetados em um ciclo de esquecimento permanente, considerando a Teoria da Memória de Walter Benjamin e os pontos levantados pelos próprios atingidos no Parecer Técnico nº 279/2018, realizado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, do MPF e pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do MP-MG. \u0000MÉTODO: Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e contando com as técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental, foi trabalhada a hipótese de que o “TAC-Governança”, elaborado para reparar os danos suportados pelos atingidos, é insuficiente para dar conta das consequências do desastre de Mariana, propondo uma análise crítica a não-inclusão dos afetados no momento de construção e elaboração do referido ajuste, a partir da perspectiva do oprimido. \u0000RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Tanto a relevância, como a originalidade da pesquisa, está concentrada na análise do desastre de Mariana, e da “solução jurídica” elaborada para promover a reparação de danos, a partir da perspectiva dos afetados com base na Teoria da Memória benjaminiana, matriz teórica essa que revela o viés de teoria crítica utilizado no artigo. \u0000RESULTADOS: A intersecção entre a teoria benjaminiana e o direito possibilita que seja ressaltada a importância do reconhecimento das vivências dos atingidos, uma vez que é a partir da perspectiva de quem sofreu, e ainda sofre, com as consequências diretas e indiretas do desastre que será possível desenvolver uma reparação mais eficaz dos danos.    \u0000CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: As contribuições teóricas alcançadas no desenvolvimento do artigo conduzem o leitor à necessidade de se aplicar o direito de forma atenta, inclusiva e compassiva para com àqueles que foram, por alguma ou por várias razões, silenciados, pois é a partir da perspectiva dos oprimidos que será possível “fazer justiça”.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46226302","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia","authors":"Leonardo Rodrigues dos Santos, Rainer Bomfim","doi":"10.29293/RDFG.V8I02.337","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V8I02.337","url":null,"abstract":"OBJETIVO: Por meio deste artigo propõe-se uma reflexão/análise acerca da responsabilidade civil médica por prescrições off label em tempos de pandemia com enfoque na doença COVID-19. \u0000MÉTODO: Sob a vertente metodológica jurídico-dogmática, utilizou-se de revisão bibliográfica para a construção deste trabalho, com a análise de artigos e de doutrina nacional sobre tema, mediante a utilização do método hipotético-indutivo. \u0000RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Com o surgimento dessa e a utilização em massa dos usos off label de medicamentos, diversas contendas jurídicas poderão emergir da relação médico/paciente, de forma que o presente estudo busca compreender como se dá a prescrição off label no território brasileiro, analisar os parâmetros para usos off label lícitos em tempos comuns e discorrer sobre como a prescrição off label deve ser analisada em tempos de pandemia, identificando requisitos que autorizariam tal prática. \u0000RESULTADOS: Por conseguinte, entende-se que o profissional médico que observar certos parâmetros razoáveis para prescrição off label de medicamentos durante a pandemia COVID-19 não deve sofrer as consequências de uma responsabilização civil, devendo, no entanto, serem feitas análises cauísticas para aferição da culpa médica. \u0000CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Em tempos comuns, o rigor para os usos off label deve ser diverso do aplicado em tempos de pandemia.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42578340","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O retrato do racismo no Brasil","authors":"Ary Fernando Rodrigues Nascimento, Deysiane Cristina Gomes","doi":"10.29293/rdfg.v8i01.311","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i01.311","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho é introduzir a discussão sobre o racismo e desigualdade racial na sociedade brasileira. Sendo assim, pretende-se analisar a conjuntura em que a população negra está inserida no Brasil, as consequências da escravidão, do racismo e das desigualdades raciais ainda nos dias atuais. Procura-se, também, apontar evoluções legislativas e políticas que vêm sendo implementadas em prol da população negra. Todavia, a pesquisa revela que os avanços ainda não foram suficientes para promover substancialmente a igualdade entre negros e brancos, razão pela qual aposta-se na mudança de pensamento e no reconhecimento dos privilégios decorrentes da cor de pele, bem como na expansão de legislações, ações, sistemas e políticas que visem extirpar o racismo e a desigualdade racial no Brasil. O raciocínio dedutivo é ferramenta essencial à execução deste trabalho, uma vez que a partir de dados advindos das publicações oficiais de fontes de pesquisa, que serão obtidos por meio de matéria de jornais, artigos, doutrinas, jurisprudência, será possível constatar a existência do racismo estrutural, fenômeno que apresenta grandes reflexos na forma em que as relações e o Estado brasileiro são organizados.. \u0000  \u0000 ","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41319558","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Efetivação de políticas públicas ambientais na era da (des)informação","authors":"Nelson Camatta Moreira, A. Oliveira, Robertha dos Santos Peixoto","doi":"10.29293/RDFG.V8I02.342","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V8I02.342","url":null,"abstract":"CONTEXTO: O presente artigo busca analisar, por meio de pesquisa doutrinária e legislativa o Direito Ambiental enquanto direito fundamental, o qual tem sua efetivação dificultada diante do desenvolvimento tecnológico e do crescimento das demandas por consumo que levaram ao aumento da utilização dos recursos naturais como matéria-prima, e por consequência, a degradação ambiental, em especial, o desmatamento na região da Amazônia brasileira. Neste cenário, destaca-se a ineficiência das políticas públicas ambientais para conter essa situação e proteger o meio ambiente. \u0000OBJETIVO: Busca-se identificar uma das causas da ineficiência das políticas públicas ambientais e como ela pode agravar o cenário de degradação ambiental com a aprovação do Projeto de Lei 2.633/20. \u0000MÉTODO: O método de abordagem utilizado no presente estudo foi o método indutivo, já que se passou da análise de fatos às leis, mediante hipóteses, isto é, parte-se da observação de alguns fenômenos de uma determinada classe, para todos daquela mesma classe. Isso porque, no presente estudo, buscou-se analisar de forma crítica os desafios para a efetivação do direito ambiental como direito fundamental, especialmente em um contexto de desinformação e fake news, abordando também a amplitude do impacto do fenômeno das fake news em outras áreas de forma geral. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental (legislativa). \u0000RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: A temática apresentada é de suma relevância por se tratar de questão atual, ao analisarmos Projeto de Lei proposto recentemente, ainda em tramitação e caso aprovado pode trazer implicações enormes na efetivação de direitos fundamentais. Dessa forma, buscou-se trabalhar um olhar crítico e original da relação entre as fake news que estão sendo cada vez mais frequentemente difundidas e a problemática da efetivação de políticas públicas ambientais no Brasil, tema que não é difundido ou associado com tanto em conjunto, mas que possui uma implicação na realidade da sociedade brasileira, tendo em vista os efeitos das decisões que são tomadas pelo Poder Público. \u0000RESULTADOS: A partir de uma análise crítica e sob um viés constitucional, foi possível inferir que a intenção por trás do PL nº 2.633/2020 pode convergir com aquelas utilizadas pelos criadores e divulgadores das desinformações, ao usarem o pretexto de que se busca facilitar a regularização fundiária na região da Amazônia, quando na realidade, encobertam a violação de leis ambientais e permitem a ocorrência da grilagem. Além disso, identificou-se que a desinformação é apenas um dos sintomas que compõem a grave crise de confiança das instituições, como o governo, a imprensa, a ciência, inclusive as próprias pessoas nesta era da pós-verdade, e no presente estudo, buscou-se ressaltar o impacto em se alcançar a efetivação de políticas públicas ambientais neste cenário cada vez mais crítico. \u0000CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Por meio do estudo realizado, identificou-se que as pri","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47734674","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Da desassistência à conquista de direitos","authors":"Thainá Carolina Mathias, Paulo Silas Taporosky Filho","doi":"10.29293/RDFG.V8I01.336","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V8I01.336","url":null,"abstract":"OBJETIVO: O presente artigo tem como proposta identificar nas principais legislações federais brasileiras o modo de tratamento das pessoas portadoras de sofrimento mental para verificar se houve evolução na assistência desde quando das primeiras leis sobre o tema. \u0000MÉTODO: O método de abordagem utilizado foi o indutivo e organizou os dados em três períodos: Brasil Colonial, Brasil Imperial e Brasil República – dados esses levantados por revisão bibliográfica. \u0000RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Tem-se na presente pesquisa uma análise pormenorizada da evolução legislativa brasileira com relação a tratativa do Estado para com as pessoas portadoras de sofrimento mental, residindo justamente nesse ponto a relevância do artigo, uma vez que a abordagem abrange desde o período colonial até a atualidade, possibilitando traçar um comparativo do progresso com relação ao trato do tema. \u0000RESULTADOS: A conclusão é a de que durante os dois primeiros períodos da história e parte do Brasil República o tratamento da pessoa portadora de sofrimento mental foi marcado por exclusão, ausência de direitos e privação da liberdade. No entanto, o Movimento da Reforma Psiquiátrica e o projeto de lei 3.657/1989 influenciaram na propositura de um novo modelo de assistência e, apesar de negado o projeto inicial, culminou na aprovação da Lei 10.216/2001. \u0000CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, a legislação passou a prever direitos e mudou o tratamento e o modo de inserção destas pessoas na sociedade por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços Residenciais Terapêuticos (RAPS).","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48363214","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O instrumento de outorga dos recursos hídricos","authors":"Kamilla Machado Ercolani, Nilva Plautz, Cleide Calgaro","doi":"10.29293/rdfg.v8i01.334","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i01.334","url":null,"abstract":"CONTEXTO: A água é imprescindível para sobrevivência do ser humano e todas as formas de vida na Terra, para assegurar sua conservação foi Instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, incumbindo a gestão dos recursos hídricos de modo descentralizado, cuja participação deve envolver o Poder Público e a sociedade. \u0000OBJETIVO: Buscar-se-á elucidar a necessidade de conscientização quanto ao consumo, visando preservar a água, proporcionando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para esta e futuras gerações. Além disso, analisar-se-á os impactos socioambientais, o que justifica a singularidade e atualidade desse tema. \u0000MÉTODO: A pesquisa tem natureza teórica através do será estudada através do método analítico, uma vez que o tema abordará legislações e normativas. Utilizar-se-á fontes primárias de levantamento documental e fontes secundárias de levantamento bibliográfico, realizando-se leituras e registros sobre os aspectos relevantes do tema, para posterior análise e interpretação, busca-se soluções para os problemas levantados e a aferição das hipóteses propostas. \u0000RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: São nítidos os sinais que o Planeta está sofrendo com o aquecimento global. Há um desequilíbrio entre a busca pelo desenvolvimento econômico e cuidado com a preservação de recursos naturais. O meio ambiente é provedor da sobrevivência humana e a água uma das principais fontes de recursos naturais, sendo que extremamente necessária na rotina diária do ser humano. \u0000RESULTADOS: Conclui-se que a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, pode ser exercido por particulares ou prestadores de serviços públicos estabelecendo condições e o tempo desta outorga com o objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, bem como o efetivo exercício do direito de acesso. \u0000CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Nesse sentido, entende-se que a escassez da água decorra da degradação ambiental, bem como o aumento desenfreado da população mundial e do consumo pois abrange aspectos que impactam os seres humanos, a sociedade e a natureza.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43668374","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O espetáculo e a falência democrática no cenário pandêmico","authors":"Júlia Souza Luiz, Nelson Camatta Moreira","doi":"10.29293/RDFG.V8I01.340","DOIUrl":"https://doi.org/10.29293/RDFG.V8I01.340","url":null,"abstract":"OBJETIVO: Perceber como o cenário da espetacularização política pode acarretar uma falência democrática e se, como e por que o Brasil passa por uma falência democrática. \u0000MÉTODO: Para realização dessa pesquisa, utiliza-se o método hermenêutico-filosófico. \u0000RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: O momento excepcional de pandemia pela disseminação do vírus SARS-COV-2 refletiu diretamente nas políticas multilaterais e nacionais a serem adotadas no que tange a contenção do vírus. Por isso, é essencial observar como, se, e por que as políticas empregadas no Brasil nesse cenário podem ocasionar uma falência democrática, para assim procurar meios de impedir tal falência. \u0000RESULTADOS: Nota-se uma falência democrática, lenta e gradual, ocorrendo no Brasil que se agrava no espetáculo banalizado da pandemia da doença COVID-19. \u0000CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Para realização dessa pesquisa, emprega-se os conceitos de espetáculo apresentados por Mário Vargas Llosa em “A Civilização do Espetáculo”, a percepção de falência democrática demonstrado por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em “Como as Democracias Morrem”, e se analisa o fenômeno da pandemia à luz de noções de Teoria do Estado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos e geopolítica.","PeriodicalId":32480,"journal":{"name":"Revista de Direito da Faculdade Guanambi","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46982887","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}