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Para além da subsunção e do sopesamento: uma crítica à teoria da proporcionalidade a partir do caso da liberdade de expressão | Beyond subsumption and balancing: a critique of proportionality theory from the case of freedom of speech 除了包容和sopesamento:批评的理论比例情况下的言论自由| (subsumption balancing: proportionality批判理论从言论自由的情况下
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-04 DOI: 10.12957/publicum.2019.30353
Caio Gentil Ribeiro
{"title":"Para além da subsunção e do sopesamento: uma crítica à teoria da proporcionalidade a partir do caso da liberdade de expressão | Beyond subsumption and balancing: a critique of proportionality theory from the case of freedom of speech","authors":"Caio Gentil Ribeiro","doi":"10.12957/publicum.2019.30353","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.30353","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta críticas à teoria da proporcionalidade defendida por Robert Alexy. Para isso, após descrever a estrutura dessa teoria, trata de sua utilização em casos envolvendo a liberdade de expressão; mais especificamente, das relações entre liberdade de expressão e publicidade abusiva e entre liberdade de expressão e financiamento de campanhas eleitorais. As críticas à proporcionalidade são feitas a partir do argumento de Ronald Dworkin sobre como devem ser delimitados direitos subjetivos e do método utilizado por John Rawls na construção de sua teoria da justiça, destacando como a teoria de Alexy, apesar de pretensamente neutra, é incompatível com essas duas abordagens substantivas. Defende, então, que tal incompatibilidade deriva da presunção de que não existe outra forma de raciocínio jurídico além da dicotomia subsunção/sopesamento. Por fim, sugere que a utilização disseminada da proporcionalidade como forma de justificação compromete a legitimidade do direito como meio de coerção.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115172290","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Os princípios constitucionais gerais do Direito eleitoral | The general constitutional principles of Portuguese electoral law Os princípios constitutional ionais gerais do Direito eleitoral |葡萄牙选举法的一般宪法原则
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2018.35531
J. Miranda
{"title":"Os princípios constitucionais gerais do Direito eleitoral | The general constitutional principles of Portuguese electoral law","authors":"J. Miranda","doi":"10.12957/PUBLICUM.2018.35531","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2018.35531","url":null,"abstract":"Portugal é desde 1976 uma democracia representativa e pluralista de tipo ocidental, que nada tem que ver com as pretensas democracias ateniense, jacobina, cesarista, marxista‑leninista, corporativa ou islâmica.Ora, em democracia representativa – a qual implica Estado de Direito – o modo por excelência de o povo exercer o poder é a eleição. Assim, proclamando o princípio democrático nos arts. 1º, 2º, 3º e 108º, a Constituição diz no art. 10º, nº 1: “O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico”. E tal fica inscrito entre os limites materiais ou cláusulas pétreas no art. 288º, alínea h).","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131466944","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Resposta de Joseph Raz ao Ferrão Semântico | The answer of Joseph Raz to the Semantic Sting 约瑟夫·拉兹对语义刺痛的回答:A Resposta de Joseph Raz ao ferro o semntico
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2018.28156
Gabriel de Carvalho Fernandes
{"title":"A Resposta de Joseph Raz ao Ferrão Semântico | The answer of Joseph Raz to the Semantic Sting","authors":"Gabriel de Carvalho Fernandes","doi":"10.12957/PUBLICUM.2018.28156","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2018.28156","url":null,"abstract":"Este artigo examina a resposta de Joseph Raz ao argumento de Ronald Dworkin conhecido como “ferrão semântico”. Para isso, a crítica dworkiniana ao positivismo será exposta, de modo a se contextualizar o ferrão semântico como um desenvolvimento de sua objeção inicial apresentada no célebre Modelo de Regras (seção 2).  Em seguida, apresento a resposta de Raz e a analiso criticamente (seção 3). Minha conclusão é de que ela é uma reação insatisfatória ao argumento de Dworkin. Finalmente, considero alternativas diversas sobre o caminho de diferentes estratégias desenvolvidas para refutar o argumento dworkiniano (seção 4).","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131243102","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Como normas constitucionais colapsam | How Constitutional Norms Break Down 共同规范的宪法崩溃:宪法规范是如何崩溃的
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2018.38772
Josh Chafetz, David E. Pozen
{"title":"Como normas constitucionais colapsam | How Constitutional Norms Break Down","authors":"Josh Chafetz, David E. Pozen","doi":"10.12957/PUBLICUM.2018.38772","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2018.38772","url":null,"abstract":"A partir do momento em que Donald Trump foi eleito presidente, críticos se angustiaram com o colapso das normas constitucionais. A história demonstra, no entanto, que as normas constitucionais estão perpetuamente em fluxo. A principal fonte de instabilidade não é que essas regras não-escritas possam ser destruídas por políticos que negam sua legitimidade, sua validade ou seu valor. Na verdade, a principal fonte de instabilidade é que as normas constitucionais podem ser decompostas- interpretadas dinamicamente e aplicadas de formas consideradas adequadas, mas que limitam sua capacidade de restringir a conduta de agentes do governo.Este artigo chama a atenção para essa instabilidade latente e, ao fazê-lo, começa a taxonomizar e teorizar a estrutura da mudança da norma constitucional. Exploramos alguns dos diferentes modos em que normas não-escritas colapsam em nosso sistema constitucional e os diferentes perigos e oportunidades associados a cada um deles. Além disso, argumentamos que, sob certas condições plausíveis, será mais preocupante quando as normas forem sutilmente revisadas do que quando forem abertamente desprezadas. Este argumento um tanto paradoxal sugere que muitos comentaristas têm julgado de forma equivocada nosso momento atual: o flagrante desafio do presidente Trump às normas pode não ser uma ameaça tão grande à nossa democracia constitucional como a deterioração mais complexa de normas em curso em outras instituições.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"134 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116542687","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Democracia, Direitos Humanos e Direito Natural: crítica à tese de John Finnis sobre o casamento homossexual | Democracy, Human Rights and Natural Law: critique of John Finnis' thesis on homosexual marriage 民主、人权和自然法则:批评的约翰=论文关于同性婚姻|民主,人权和自然法则:批评约翰Finnis'论文在同性恋婚姻
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2018.38629
R. R. Rios
{"title":"Democracia, Direitos Humanos e Direito Natural: crítica à tese de John Finnis sobre o casamento homossexual | Democracy, Human Rights and Natural Law: critique of John Finnis' thesis on homosexual marriage","authors":"R. R. Rios","doi":"10.12957/PUBLICUM.2018.38629","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2018.38629","url":null,"abstract":"Examina-se de modo crítico a teoria da lei natural, de John Finnis, e sua defesa contra a possibilidade jurídica de reconhecimento do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a partir de dois pontos de vista: a consistência interna da do referencial finnisiano e sua adequação diante do debate sobre direitos humanos. Examinam-se também as alegações associadas à defesa finnisiana, desde a proeminência de uma dita moral majoritária e da ofensa aos sentimentos públicos, até preocupações com a “promoção da homossexualidade”, suas consequências pretensamente prejudiciais aos menores e a fragilização da instituição do casamento. Apontam-se seus limites e sua incompatibilidade em face dos ideais democráticos que suplantaram os projetos nazi-fascistas no século XX, tomando como caso emblemático a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso “Obergefell vs. Hodges”.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130479045","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Apresentação 提交
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/publicum.2018.38773
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
{"title":"Apresentação","authors":"Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira","doi":"10.12957/publicum.2018.38773","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38773","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117134715","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Discricionariedade em Hart e Dworkin: o debate reconsiderado à luz do artigo perdido de H. L. A. Hart | Discretionary in Hart and Dworkin: the debate reconsidered in the light of the lost article of H. L. A. Hart
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2018.30057
Rafael Parisi Abdouch
{"title":"Discricionariedade em Hart e Dworkin: o debate reconsiderado à luz do artigo perdido de H. L. A. Hart | Discretionary in Hart and Dworkin: the debate reconsidered in the light of the lost article of H. L. A. Hart","authors":"Rafael Parisi Abdouch","doi":"10.12957/PUBLICUM.2018.30057","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2018.30057","url":null,"abstract":"Este artigo pretende explorar o tema da discricionariedade sob as perspectivas de Hart e Dworkin, tomando-se como paradigma a descoberta de um novo texto de Hart, publicado em 2013 pela Harvard Law Review. Sustentar-se-á que não há a possibilidade genuína de discricionariedade judicial, ao menos quando se toma hipoteticamente a posição do decisor, mesmo sob a perspectiva de Hart. ","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"158 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122859900","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Casoteca da América Latina - (5) México 拉丁美洲Casoteca -(5)墨西哥
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/publicum.2018.38771
P. C. P. Mello, Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Claudio Fontes Faria e Silva, Leonardo Pinheiro, Andressa Soares Cardoso, C. Nascimento, F. S. Araújo, Maria José Marjorie Ramos da Silva, M. A. Santana, N. Martins
{"title":"Casoteca da América Latina - (5) México","authors":"P. C. P. Mello, Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Claudio Fontes Faria e Silva, Leonardo Pinheiro, Andressa Soares Cardoso, C. Nascimento, F. S. Araújo, Maria José Marjorie Ramos da Silva, M. A. Santana, N. Martins","doi":"10.12957/publicum.2018.38771","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38771","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125027925","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O ativismo judicial na visão de Ronald Dworkin 罗纳德·德沃金眼中的司法能动主义
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2018.37953
E. Appio
{"title":"O ativismo judicial na visão de Ronald Dworkin","authors":"E. Appio","doi":"10.12957/PUBLICUM.2018.37953","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2018.37953","url":null,"abstract":"O presente texto busca questionar a alegada correspondência entre as proposições doutrinarias (e judiciais) que defendem o ativismo judicial no Brasil e algumas das idéias de um brilhante autor norte americano que, involuntariamente, acabaram servindo para incrementar os equívocos que hoje se acometem, com especial enfoque no controle judicial de políticas públicas.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132979449","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A (des)igualdade no judiciário brasileiro: breve comentário ao relatório "Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros", do Conselho Nacional de Justiça 巴西司法系统中的(不)平等:对国家司法委员会报告“巴西法官的社会人口概况”的简短评论
Revista Publicum Pub Date : 2018-12-12 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2018.38791
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
{"title":"A (des)igualdade no judiciário brasileiro: breve comentário ao relatório \"Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros\", do Conselho Nacional de Justiça","authors":"Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira","doi":"10.12957/PUBLICUM.2018.38791","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2018.38791","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"6 5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132066103","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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