发布求助
文献互助 智能选刊 最新文献

Revista Publicum最新文献

筛选
英文 中文
Da caverna à internet: evolução e desafios da liberdade de expressão 从洞穴到互联网:言论自由的演变与挑战
Revista Publicum Pub Date : 2021-04-06 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2020.57576
L. R. Barroso
{"title":"Da caverna à internet: evolução e desafios da liberdade de expressão","authors":"L. R. Barroso","doi":"10.12957/PUBLICUM.2020.57576","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2020.57576","url":null,"abstract":"Desde o início dos tempos, a liberdade de expressão sempre foi o tormento dos donos do poder: do poder político, do poder econômico e do poder religioso. Uma conquista obtida lenta e paulatinamente no curso da história, que só começa a se afirmar, efetivamente, com as revoluções liberais. Desde a Independência, todas as Constituições brasileiras, a começar pela de 1824, asseguraram a liberdade de expressão. Desafortunadamente, sempre houve larga distância entre intenção e gesto, num dramático desencontro entre o discurso oficial e o comportamento dos governos. Uma das marcas do regime militar foi o longo período de censura à liberdade de expressão em suas diferentes modalidades, aí incluídas a liberdade de imprensa e de criação artística. Não por outra razão, o texto constitucional de 1988 foi verdadeiramente obsessivo ao tratar da matéria, o que fez em uma pluralidade de dispositivos. Em lugar de assegurar a liberdade de expressão genericamente, vedando a censura e outras intervenções estatais, a Constituição dedicou diversas normas específicas ao tema. Há algumas questões contemporâneas que dividem divide corações e mentes.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-04-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127807658","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Presentation | Apresentação 右上的|提交
Revista Publicum Pub Date : 2019-12-16 DOI: 10.12957/publicum.2019.47244
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
{"title":"Presentation | Apresentação","authors":"Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira","doi":"10.12957/publicum.2019.47244","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.47244","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"273 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132162625","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
Editorial | Editorial 社论|社论
Revista Publicum Pub Date : 2019-12-16 DOI: 10.12957/publicum.2019.47306
Clarissa Keller, Edoardo Celeste
{"title":"Editorial | Editorial","authors":"Clarissa Keller, Edoardo Celeste","doi":"10.12957/publicum.2019.47306","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.47306","url":null,"abstract":"Editorial of volume 5, issue 2 (2019) of Publicum ReviewEditorial do volume 5, número 2 (2019) da Revista Publicum","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"97 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128971149","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Entre exceção e harmonização: o debate teórico sobre a regulação da Internet | Between exception and harmonization: the theoretical debate on Internet regulation 异常和协调:理论争论的关于互联网监管|异常与争论起来:理论在互联网监管
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-05 DOI: 10.12957/PUBLICUM.2019.44573
C. Keller
{"title":"Entre exceção e harmonização: o debate teórico sobre a regulação da Internet | Between exception and harmonization: the theoretical debate on Internet regulation","authors":"C. Keller","doi":"10.12957/PUBLICUM.2019.44573","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/PUBLICUM.2019.44573","url":null,"abstract":"O artigo aborda os principais insumos teóricos subjacentes às discussões sobre regulação dos serviços prestados através da infraestrutura da Internet. Desde de sua expansão para o uso civil, na década de noventa, a alternância entre as ideias de exceção e harmonização caracterizam uma grande parte dos debates sobre a demanda por regulação nos mercados digitais. Existe um arcabouço teórico que é capaz de informar e fundamentar as escolhas regulatórias diante desses dilemas, hoje tratados a partir de perspectivas mais restritas a conflitos de interesse setoriais de última instância. Nesse contexto, o artigo visa acrescentar a esses debates uma perspectiva sobre o contexto teórico de insuficiência dos meios regulatórios tradicionais e busca por outros meios de legitimação; sobre os desafios peculiares que as tecnologias impõem aos reguladores e sobre como eles são tratados, especificamente, no âmbito da regulação da Internet. Propõe-se, assim, uma recapitulação da literatura acadêmica que já tratou disso, que transpassa todos os esses campos em que o debate se realiza e de onde deve partir as análises sobre a matéria.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127899943","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 2
A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation 崎岖的民事诉讼”的公共卫生服务|的坎坷故事三个公共公民行动卫生
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-05 DOI: 10.12957/publicum.2019.41924
Julia Iunes Monteiro, Ana Paula De Barcellos
{"title":"A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation","authors":"Julia Iunes Monteiro, Ana Paula De Barcellos","doi":"10.12957/publicum.2019.41924","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41924","url":null,"abstract":"Este artigo realiza uma análise do andamento processual de três ações civis públicas relativas a saneamento básico ajuizadas nos Municípios de Aquidauana, Mato Grosso do Sul; Tubarão, Santa Catarina e Santa Maria, Rio Grande do Sul. O estudo tem um duplo objetivo. Em primeiro lugar, trazer exemplos concretos e atualizados da pesquisa realizada por Ana Paula de Barcellos e disponível no artigo “Sanitation Rights, Public Law Litigation, and Inequality: A Case Study from Brazil”[1] no que diz respeito ao cumprimento das decisões judiciais proferidas em cada uma dessas ações, que determinavam a prestação de serviços de saneamento básico. Espera-se que a investigação qualitativa desses casos em particular possa colaborar na complementação dos dados quantitativos levantados pela pesquisa citada. O segundo objetivo do estudo é avaliar a existência e acessibilidade de informações acerca da execução das referidas decisões judiciais. As conclusões apuradas foram as seguintes: (i) existe um grande abismo entre a consagração judicial do direito e sua efetiva implementação na realidade; e (ii) os sites dos Tribunais não contém informações acerca da execução real das decisões judiciais nos casos examinados.[1] Artigo publicado no Health and Human Rights Journal nº 2, Vol, 16. December, 2014. Harvard University. Disponível em: https://cdn2.sph.harvard.edu/wp-content/uploads/sites/13/2014/12/Barcellos-final.pdf","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"366 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122761674","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
O Estado Neoconstitucional de Direito e a Eficácia das Normas Constitucionais | The neoconstitutional rule of law and the effectiveness of constitutional norms 政府Neoconstitucional法律和宪法的有效性| neoconstitutional法治和effectiveness宪法规范的
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-05 DOI: 10.12957/publicum.2019.41893
Guilherme Sandoval Góes
{"title":"O Estado Neoconstitucional de Direito e a Eficácia das Normas Constitucionais | The neoconstitutional rule of law and the effectiveness of constitutional norms","authors":"Guilherme Sandoval Góes","doi":"10.12957/publicum.2019.41893","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41893","url":null,"abstract":"A teoria neoconstitucional do direito trouxe mudanças paradigmáticas na eficácia das normas constitucionais, seja pela capacidade científica de atribuir força normativa aos princípios jurídicos, seja pela superação do positivismo jurídico de aplicação mecânica do direito. Com efeito, o paradigma positivista não reconhecia o caráter normativo dos princípios constitucionais, considerando-os meras normas programáticas sem latitude normativa para assegurar direitos subjetivos. É por isso que o presente artigo propõe novas modalidades da eficácia constitucional a partir de uma “estrutura normativa tridimensional”, composta de uma área nuclear (área de conteúdo essencial da norma constitucional), uma área de ponderação de valores (zona de conflito com outras normas constitucionais de mesma hierarquia) e, finalmente, uma área metajurisdicional (domínio de eficácia meramente negativa, sem criação jurisprudencial do direito).","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"95 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127989223","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency? 国家对不作为的客观民事责任:现实还是永恒的趋势?|目标状态’的民事责任omissive行动:现实还是merely的趋势?
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-05 DOI: 10.12957/publicum.2019.37307
José Luiz Moura Faleiros Júnior, Luiz Carlos de Mélo
{"title":"A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency?","authors":"José Luiz Moura Faleiros Júnior, Luiz Carlos de Mélo","doi":"10.12957/publicum.2019.37307","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.37307","url":null,"abstract":"O presente trabalho visa analisar o estado da arte do tema relacionado à responsabilidade civil do Estado por atos omissivos após 30 anos de vigência da Constituição da República de 1988. O assunto, que sempre foi objeto de controvérsias, era apontado como tendência desde a promulgação da Carta Magna e continua a desafiar os Tribunais Superiores brasileiros, dando azo a divergências de interpretação e à alocação casuística de apontamentos, ora pautados na teoria subjetiva, outrora na teoria objetiva. Na abordagem proposta, para fins de recorte metodológico, serão analisados alguns julgados mais atuais do Supremo Tribunal Federal a fim de apurar se o posicionamento da Corte se pacificou a ponto de ser possível considerar o tema uma realidade ou se, ao revés, permanece sendo uma tendência. A análise casuística propiciará uma averiguação pautada no método indutivo para, após a avaliação dos julgados, avançar às conclusões sobre a premissa apresentada.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"102 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116170220","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
A cor dos subintegrados e a omissão do constitucionalismo: entre reconhecimento e inclusão das comunidades quilombolas | The color of the sub-integrated and the omission of constitutionalism: recognition and inclusion of the quilombola communities subintegrados和宪政的默认的颜色:在社区的承认和包容放逐|子的颜色-integrated constitutionalism的礼物:识别和包含的非裔社区
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-05 DOI: 10.12957/publicum.2019.41779
Paulo Fernando Soares Pereira
{"title":"A cor dos subintegrados e a omissão do constitucionalismo: entre reconhecimento e inclusão das comunidades quilombolas | The color of the sub-integrated and the omission of constitutionalism: recognition and inclusion of the quilombola communities","authors":"Paulo Fernando Soares Pereira","doi":"10.12957/publicum.2019.41779","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41779","url":null,"abstract":"O artigo tem como objetivo analisar a problemática da inclusão das comunidades quilombolas na dialética constitucional brasileira, pretendendo, dessa forma, superar a tradicional discussão que gira em torno das teorias de reconhecimento. Valendo-se dos conceitos de sobreintegração e subintegração, parte da hipótese segundo a qual é essencial trazer para o debate constitucional brasileiro a questão racial, negligenciada desde a Constituição de 1891, o que tem gerado, até os dias atuais, um empecilho às políticas de inclusão, sendo necessário, dessa forma, “dizer a cor dos subintegrados”. A metodologia consistiu na revisão crítica da literatura, incluindo os debates em torno dos debates decoloniais, que contribuem para repensar os conceitos tradicionais das ciências sociais, inclusive os constitucionais.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"138 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116384534","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural | Indigenous land rights: an intercultural interpretation Direitos territoriais indígenas: uma interpreta<e:1> o intercultural |原住民土地权:跨文化解读
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-05 DOI: 10.12957/publicum.2019.36187
Julio Jose Araujo Junior
{"title":"Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural | Indigenous land rights: an intercultural interpretation","authors":"Julio Jose Araujo Junior","doi":"10.12957/publicum.2019.36187","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.36187","url":null,"abstract":"O presente artigo busca contribuir para a construção, pela via da interculturalidade, de uma interpretação efetivamente plural dos direitos territoriais indígenas. Nesse sentido, além de rechaçar uma prática assimilacionista, que vigorou oficialmente antes da Constituição de 1988 e que até hoje prepondera informalmente entre nós, o trabalho propõe a observância de certas diretrizes, extraídas do próprio projeto constitucional, e a conjugação das perspectivas indígenas e de aspectos essenciais do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para a implementação dos comandos constitucionais pertinentes ao tema, por meio de uma abordagem intercultural, de inspiração descolonial.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114695211","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 2
Judicial Review e Equilíbrio Institucional: Comentários a Dimitrios Kyritsis | Judicial review and institutional balance: Comments on Dimitrios Kyritsis 司法审查Equilíbrio机构:Comentários a Dimitrios Kyritsis |司法审查与制度平衡:评Dimitrios Kyritsis
Revista Publicum Pub Date : 2019-11-05 DOI: 10.12957/publicum.2019.45588
Matthias Klatt
{"title":"Judicial Review e Equilíbrio Institucional: Comentários a Dimitrios Kyritsis | Judicial review and institutional balance: Comments on Dimitrios Kyritsis","authors":"Matthias Klatt","doi":"10.12957/publicum.2019.45588","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/publicum.2019.45588","url":null,"abstract":"Dimitrios Kyritsis nos proporcionou uma notável e interessante teoria sobre a legitimidade do judicial review. Neste artigo eu sobreponho minha própria teoria sobre judicial review a de Kyritsis com o intuito de desenvolver precisamente um aporte com nossas concordâncias e discordâncias sobre o tema, viabilizando, assim, uma base para futuros e proveitosos debates entre nós. Eu resumi brevemente a teoria de Kyritsis, limitando-me às partes as quais considero relevante para minha discussão. Em seguida, eu apresentei minha própria teoria de concordância prática institucional, a qual pode ser aplicada para problemas envolvendo judicial review. A terceira seção compila alguns dos pontos em comum entre nossas teorias, enquanto a quarta seção lista brevemente algumas das pequenas divergências e problemas entre elas. Na quinta seção, eu me dediquei ao que penso ser a distinção mais importante entre nossas teorias, ou seja, a escolha entre o modelo combinatório ou o modelo separatório.","PeriodicalId":260042,"journal":{"name":"Revista Publicum","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131498465","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
下一页 尾页
0
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整，为了账户安全，请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
请完成安全验证×
相关产品
×
本文献相关产品
联系我们：info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务，方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号：481959085
Book学术官方微信