Discricionariedade em Hart e Dworkin: o debate reconsiderado à luz do artigo perdido de H. L. A. Hart | Discretionary in Hart and Dworkin: the debate reconsidered in the light of the lost article of H. L. A. Hart

Abstract

Este artigo pretende explorar o tema da discricionariedade sob as perspectivas de Hart e Dworkin, tomando-se como paradigma a descoberta de um novo texto de Hart, publicado em 2013 pela Harvard Law Review. Sustentar-se-á que não há a possibilidade genuína de discricionariedade judicial, ao menos quando se toma hipoteticamente a posição do decisor, mesmo sob a perspectiva de Hart.