Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)最新文献

{"title":"O MST COMO FRUTO DA LUTA PELA TERRA NO BRASIL E SEU PAPEL POLÍTICO-SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS","authors":"S. L. Dantas","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3183","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3183","url":null,"abstract":"RESUMO  O presente artigo tem como escopo refletir sobre algumas características da história da luta pela terra no Brasil, sendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST fruto desta história, dialogando com a atual seara brasileira, perguntando qual seria o papel político desse movimento social na garantia e promoção dos direitos fundamentais e sociais esculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88. Para tanto, abordamos as principais características desse movimento de luta pela terra, suas formas de luta, como por exemplo, a ocupação de latifúndios em pro de chamar a atenção do Poder Público para a implementação da Reforma Agrária – esta por sua vez uma política de Estado – e alguns dilemas trazidos pela própria CRFB/88 acerca dos conflitos normativos que à luz da realidade, entram em rota de colisão, exemplificando, o direito de propriedade – terra – em face de demais direitos e princípios constitucionais como direito à vida, igualdade, liberdade, moradia, trabalho e dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: História daLuta pela Terra; Movimento Sem Terra; Constituição do Brasil de 1988.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115346632","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A LUTA CONTRA AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL E A FORÇA SIMBÓLICA DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA TIRANIA DO DINHEIRO: UM DIÁLOGO ENTRE A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE LUHMANN E AS ESFERAS DA JUSTIÇA DE WALZER","authors":"M. Misi","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3318","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3318","url":null,"abstract":"Pensar criticamente o cenário de desigualdades sociais que assola o Brasil envolve pensar sobre justiça e direito. A proposta deste artigo é estabelecer uma relação entre a reflexão sobre justiça em Walzer, e direito em Luhmann, para compreender o papel que o discurso sobre direitos humanos desempenha na luta contra as desigualdades sociais no Brasil.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"265 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132692249","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A INDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO","authors":"P. Silva","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.2886","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.2886","url":null,"abstract":"O presente trabalho apresentará a conceituação de princípio da dignidade da pessoa humana e versará sobre a sua teoria e aplicação fática nos alojamentos carcerários, de forma geral, no Brasil. Haverá enfoque na forma como os presidiários são tratados enquanto sob a tutela do Estado e o tipo de tratamento idealizado para eles por legislações supraconstitucionais, constitucionais e infraconstitucionais. Neste ensaio, busca-se averiguar, por meio de revisão bibliográfica e análise das notícias publicitadas, se o efeito desejável relacionado à aplicação do princípio em tela possui efeito, que deveria ser de pronto, verificável na realidade do sistema prisional brasileiro. Ao fim, chegar-se-á a conclusões por meio da analiticidade dos argumentos e dados apresentados ao longo de toda a produção científica.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125803556","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"UM NOVO OLHAR SOBRE AS SÚMULAS VINCULANTES: A APROXIMAÇÃO ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW E OS HARD CASES","authors":"Neuza Vitoria de Andrade Oliveira","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3301","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3301","url":null,"abstract":"O presente artigo é fruto de uma pesquisa cimentada na investigação da possível aproximação entre os dois sistemas de ordenamento jurídico consolidados ao longo da história, o common law, predominante em países de tradição anglo-saxônica como os Estados Unidos e a Inglaterra e o civil law que é o sistema jurídico mais disseminado no mundo ocidental e baseado no direito romanístico, adotado no Brasil, e com influência da atividade do jurisdicional, principalmente após o advento da Súmula Vinculante pelo ordenamento jurídico pátrio através da  Emenda Constitucional nº 45/2004, permitindo suceder se essa aproximação está ensejando mudanças de paradigmas nos sistemas investigados e quais seriam as consequências e reflexos desta, primordialmente no que diz respeito aos hard cases (casos difíceis).","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"6 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123848131","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS","authors":"C. Santos","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3310","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3310","url":null,"abstract":"Espécie do gênero violência contra a mulher, a violência obstétrica corresponde a atentatório pré, durante ou após ao ato dar a luz, apesar do caráter vital que este encerra. Por isso mesmo, corresponde a ferimento aos direitos fundamentais atinentes à pessoa humana. Nesse sentido, este artigo traz à discussão o direito reprodutivo concernente à mulher, como parte componente do direito à saúde, que tendo no princípio da dignidade da pessoa humana, no direito a autonomia e liberdade alguns dos norteadores à sua proteção e garantia. Com esses objetivos, procura-se clarificar o objeto do tema intitulado, apontando o parto humanizado, à luz dos direitos fundamentais, como uma possível alternativa à prevenção da violência obstétrica.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122009167","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Os fundamentos do neoconstitucionalismo: A perspectiva histórica dos problemas jurídicos modernos","authors":"Fábio Tavares Amorim","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.2959","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.2959","url":null,"abstract":"Este trabalho acadêmico objetiva promover a breve análise dos efeitos decorrentes da positivação dos direitos fundamentais para o Estado Democrático de Direitos. Busca-se, também, que o leitor conheça a função de garante da jurisdição constitucional, entendendo que o compromisso traçado pelo legislador constituinte originário ocasiona profunda verticalização na interpretação do ordenamento jurídico, promovendo o enlaçamento entre os conceitos de justiça e moral, de forma a justificar e exigir interpretação neoconstitucional, em estrita observância ao Estado Democrático de Direitos. ","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"428 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123408360","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"AGROTÓXICOS NO BRASIL: VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO.","authors":"Cleber Adriano Rodrigues Folgado","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3062","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3062","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo apresentar brevemente a problemática em relação à questão dos agrotóxicos no Brasil, bem como, refletir sobre as violações decorrentes do uso de agrotóxicos aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais direitos encontram-se expressamente previstos na Carta Magna de 1988, com atribuições ao Estado e a coletividade, no sentido de cuidar e de proteger tais direitos. O uso de agrotóxicos gera inevitavelmente violação de ambos direitos, de modo que se faz importante refletir, no âmbito do Direito, sobre tais questões.Palavras-chave: Agrotóxicos. Direitos Fundamentais. Saúde. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128925714","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"\"Uma questão de sobrevivência\": a institucionalização da luta contra o racismo.","authors":"Wanessa Galindo Falcão da Silva, Daniele dos Santos Sena, Sthefanie Ramos de Moraes Bôa Ventura, Eliabe Ribeiro Vidal","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3307","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3307","url":null,"abstract":"A presente entrevista nasce a partir da inquietação diante das estatísticas que revelam a situação de desvantagem em que se encontra a população negra brasileira. A falha do Estado em promover políticas que não atendem a camada base da pirâmide social do Brasil pode ser entendida sob a perspectiva de um projeto que tem na desigualdade racial a pedra de toque das relações institucionais com os indivíduos da sociedade. Diante da crescente institucionalização da militância antirracista, que já obteve resultados, a exemplo da Lei de cotas, observamos uma nova maneira de lutar contra o discurso hegemônico da inexistência de tensão racial no país, nascendo, ainda, a curiosidade sobre os obstáculos dessa forma de combate a desigualdade racial. Como ponto de intersecção entre militância e institucionalidade, a entrevistada, Dra. Lívia Vaz, representante do Ministério Público da Bahia, apresenta suas considerações acerca dos obstáculos, resultados e os novos horizontes de seu trabalho enquanto promotora e militante.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128163535","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O MST NO SUL DA BAHIA: O caso da fazenda Santa Luzia","authors":"S. L. Dantas","doi":"10.13102/RJUEFS.V1I1.1815","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V1I1.1815","url":null,"abstract":"O presente artigo tem, como escopo, analisar os discursos jurídicos e midiáticos de um determinado conflito agrário situado na região sul da Bahia, que vem se alastrando há cerca de 16 (dezesseis) anos. No seio do conflito analisado, estudamos quais são os pressupostos legais usados pelo latifúndio em busca de barrar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, aprofundando principalmente os fundamentos jurídicos e midiáticos usados para criminalizar as atuações do MST. Para isso, fizemos uma pequena pesquisa bibliográfica com algumas teorias que tendem a explicar o fenômeno do Crime, do Sistema Penal e da Criminologia como um todo, além claro, de nos embasarmos em teorias críticas do Direito e da Sociologia. Além do mais, fontes orais dos próprios protagonistas da História real, para que estes pudessem relatar os acontecimentos ao longo dos anos. Desta forma, a metodologia usada para tal feito foi incluir também uma pesquisa de campo na área em conflito - o acampamento -, onde foram coletadas informações e depoimentos, e os fóruns da Comarca de Camacã e Itabuna - cidades do sul da Bahia -, em prol de termos acesso aos autos processuais como pesquisa documental para tentarmos desvendar o que estava por trás dos discursos jurídicos tanto dos advogados como dos juízes. Com base nesses pontos supracitados, essa pesquisa tanto no viés da exegese, como do contexto social, tem como pano de fundo o caráter de responsabilidade social que deve ter o Estado brasileiro, principalmente através do seu Poder Judiciário nos julgamentos que envolvem trabalhadores rurais organizados enquanto classe social de um lado, e do outro lado o latifúndio, acobertado pelo capital financeiro e pelo próprio Estado. Por fim, a nossa intenção não é de fazer afirmações por tantas vezes já repetidas ao longo da História Agrária Brasileira, e sim trazer à tona várias inquietações e problematizações sobre os conflitos agrários - em especial o caso da fazenda Santa Luzia -, para que o debate acerca dos direitos fundamentais da pessoa humana, a criminalização dos movimentos sociais, a (im)parcialidade do Poder Judiciário e o papel da mídia na formação de opinião pública, sejam colocados em xeque nesse jogo da vida.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"1 6","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-06-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131809384","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}