Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)最新文献_第2页

O PAPEL DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO EM MEIO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PONDERADA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NESTE PROCESSO 集体谈判在冠状病毒大流行中的作用:对工会参与这一进程的深思熟虑的分析

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2022-07-25 DOI: 10.13102/rjuefs.vi3.5631

Priscila Milcent Araujo

{"title":"O PAPEL DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO EM MEIO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PONDERADA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NESTE PROCESSO","authors":"Priscila Milcent Araujo","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5631","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5631","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda de forma minuciosa o instituto da negociação coletiva, como propulsor de justiça social, representando um direito adquirido pelos trabalhadores tanto por lei ordinária, como pela Constituição Federal. Entretanto, face a crise ocasionada pelo coronavírus exporemos através de levantamentos doutrinários e judiciais que, o direito em questão, vem sendo diametralmente violado para se priorizar a celebração de acordos individuais que, por sua vez, colocam os trabalhadores em posição vulnerável e propensa a arbitrariedade patronal. Nesse sentido, faremos uma análise crítica acerca da importância da negociação coletiva como instrumento apto a conferir equilíbrio aos contratos trabalhistas, bem como, teremos um enfoque na participação sindical neste processo, uma vez, que a entidade em questão é a única que possui o condão de firmar acordos e convenções coletivas. Para uma análise ainda mais abrangente serão feitas considerações iniciais acerca do direito coletivo, além de se ter uma avaliação precisa referente as modificações perpetradas pela Reforma Trabalhista em ambos os institutos ora mencionados, visando debater seus reflexos práticos.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131158024","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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“O CONTO DA AIA” EM APROXIMAÇÃO COM O CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO 《AIA的故事》接近巴西的政治场景

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2022-07-25 DOI: 10.13102/rjuefs.vi3.5509

Larissa Sousa Sméra

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VIOLÊNCIA SEXUAL E PANDEMIA DO SARS-COV-2: O VÍRUS INVISÍVEL QUE ACOMETE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 性暴力和SARS-COV-2大流行:影响儿童和青少年的无形病毒

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2022-07-25 DOI: 10.13102/rjuefs.vi3.5648

Carla de Souza Matos, Carlos Alberto Maciel Públio

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AUTONOMIA DA VONTADE DA CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO DA PESQUISA FRENTE À DECISÃO FAMILIAR 儿童意志的自主性作为研究对象面对家庭决策

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2022-07-25 DOI: 10.13102/rjuefs.vi3.8364

K. Abreu

{"title":"AUTONOMIA DA VONTADE DA CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO DA PESQUISA FRENTE À DECISÃO FAMILIAR","authors":"K. Abreu","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.8364","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.8364","url":null,"abstract":"O trabalho possui como objetivo analisar o Princípio da Autonomia da Vontade da criança enquanto sujeito da pesquisa, confrontando-o com os conceitos de Heteronomia, Dirigismo Estatal, Double Standard e Decolonização para, então, enfrentar o embate que a bioética enfrenta atualmente entre a autonomia da criança e o poder familiar no processo decisório. As visões antagônicas de Kant e Levinas sobre o instituto da autonomia no direito privado foram o ponto inicial do trabalho, o qual perpassou por uma breve análise do sistema normativo das pesquisas com seres humanos, com destaque para as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e atuação dos Comitês de Éticas. O Brasil encontra-se atrasado no debate mundial e aplicação da maximização ponderada da proteção da autonomia em detrimento dos demais princípios e, consequentemente, obsoleto quanto ao sistema de incapacidades do Direito Civilista. Concluiu-se que os confrontos entre direitos e interesses relacionados ao tema devem ser tratados à luz do Princípio da Proporcionalidade, devendo permitir o afastamento do poder familiar e do paternalismo dos pesquisadores, na intenção de garantir a autonomia da criança no processo decisório sempre que necessário para a execução do Melhor Interesse da Criança. Utilizou-se a Revisão de Literatura como método qualitativo de pesquisa.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133533145","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: O CASO BOLSONARO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 反人类罪:国际刑事法院的博尔索纳罗案

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2022-07-25 DOI: 10.13102/rjuefs.vi3.5637

Amanda Sales da Silva Cavalcante

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ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO E SEUS INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO 劳动关系中的道德骚扰及其实施手段

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2019-06-27 DOI: 10.13102/RJUEFS.V2I2.3264

Camila Bastos Bacelar Costa

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DO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CAUSAS NAS QUAIS SE PLEITEIA A JUSTIÇA GRATUITA: Digressão Sobre o Acesso à Justiça 在寻求自由司法的案件中，律师费用的适当性:诉诸司法的离题

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2019-06-27 DOI: 10.13102/RJUEFS.V2I2.3314

Rômulo Ruan Santos da Silva Fiúza Carneiro e Mello

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O DEBATE SOBRE A COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO: UM RETORNO AOS PARECERES DA AGU 行政权力范围内关于外国人购买土地的辩论:对AGU意见的回归

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2019-06-27 DOI: 10.13102/RJUEFS.V2I2.3303

C. Santos

{"title":"O DEBATE SOBRE A COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO: UM RETORNO AOS PARECERES DA AGU","authors":"C. Santos","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3303","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3303","url":null,"abstract":"Resumo A partir de 2008, por conta da crise financeira e da crise dos alimentos, houve uma extensa produção e publicação de artigos acadêmicos, basicamente em inglês, sobreo fenômeno que se convencionou a chamar corrida mundial por terras ou land grabbing (apropriação de terras). Por volta de cinco anos pós crises, essa produção ampliou, mas muito no campo de construções teóricas com elaborações mais aprofundadas com base nos desdobramentos das crises, inclusive com a reformulações de conceitos e agregação de outros como green grabbing (apropriação verde) e water grabbing (apropriação da água) especialmente porque as primeiras reflexões eram excessivamente centradas em dados quantitativos por conta dos grandes investimentos estrangeiros em terras agrícolas. O objetivo deste artigo é retomar os termos dos debates, que permearam os espaços no âmbito do executivo, no que diz respeito a produção de instrumentos que dado a natureza do governo e da correção de forças na sociedade, restringia ou liberava a compra de terras por estrangeiros. Para tal tarefa, nos apoiaremos nos comandos constitucionais tragos pela nossa Constituição de 1988, e em normas infraconstitucionais que regulamento os investimentos de capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. O momento é oportuno, visto que o Brasil além ser um país com um histórico de concentração fundiária, e cobiçado pelo mercado externo, que ver a terra como uma mercadoria, (isto explica gana pela a apropriação privada de terras), vem resultando na expansão das fronteiras agrícolas gerando enormes conflitos e disputas territoriais.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"112 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134432594","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DEFINIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O MUNDO DE ARGUS: PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL 阿格斯世界的宪法定义:巴西情报活动的法律原则

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2019-06-27 DOI: 10.13102/RJUEFS.V2I2.3260

Ilberto Dias Pinto

{"title":"DEFINIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O MUNDO DE ARGUS: PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL","authors":"Ilberto Dias Pinto","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3260","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3260","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como proposta uma análise dos princípios constitucionais, autorizativos e limitadores da atividade de inteligência no Brasil, de acordo aos ditames das normas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), através da investigação histórica deste tipo de atividade, a partir da análise e investigação dos antecedentes histórico, doutrinário e normativo-constitucional do processo de funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. Pretende-se, assim, observar a influência da Constituição Federal na elaboração de princípios próprios ao denominado “Serviço Secreto Brasileiro”, e analisar os tipos existentes de controle e suas influências para a atividade militar nacional. Adota-se, neste trabalho, uma abordagem baseada na revisão bibliográfica sobre o tema, objetivando realizar um estudo histórico normativo das atividades, partindo dos conceitos de inteligência e contrainteligência.Palavras-chave: Atividade de Inteligência, Princípios Constitucionais, Serviço Secreto, Estudo Histórico-Normativo.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126095463","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O DIREITO DE TER DIREITO À CIDADE 拥有城市权利的权利

Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Pub Date : 2019-06-27 DOI: 10.13102/RJUEFS.V2I2.3312

Rebeca da Silva Lima, J. O. Junior

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