O DEBATE SOBRE A COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO: UM RETORNO AOS PARECERES DA AGU

Abstract

Resumo A partir de 2008, por conta da crise financeira e da crise dos alimentos, houve uma extensa produção e publicação de artigos acadêmicos, basicamente em inglês, sobreo fenômeno que se convencionou a chamar corrida mundial por terras ou land grabbing (apropriação de terras). Por volta de cinco anos pós crises, essa produção ampliou, mas muito no campo de construções teóricas com elaborações mais aprofundadas com base nos desdobramentos das crises, inclusive com a reformulações de conceitos e agregação de outros como green grabbing (apropriação verde) e water grabbing (apropriação da água) especialmente porque as primeiras reflexões eram excessivamente centradas em dados quantitativos por conta dos grandes investimentos estrangeiros em terras agrícolas. O objetivo deste artigo é retomar os termos dos debates, que permearam os espaços no âmbito do executivo, no que diz respeito a produção de instrumentos que dado a natureza do governo e da correção de forças na sociedade, restringia ou liberava a compra de terras por estrangeiros. Para tal tarefa, nos apoiaremos nos comandos constitucionais tragos pela nossa Constituição de 1988, e em normas infraconstitucionais que regulamento os investimentos de capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. O momento é oportuno, visto que o Brasil além ser um país com um histórico de concentração fundiária, e cobiçado pelo mercado externo, que ver a terra como uma mercadoria, (isto explica gana pela a apropriação privada de terras), vem resultando na expansão das fronteiras agrícolas gerando enormes conflitos e disputas territoriais.