Wallace Nascimento Bispo, Jackson de Jesus Sousa Leite
{"title":"O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE CRISE: A PRÁTICA DAS FAKE NEWS E DO DISCURSO DE ÓDIO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA","authors":"Wallace Nascimento Bispo, Jackson de Jesus Sousa Leite","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5632","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5632","url":null,"abstract":"Artigo destinado a analisar o direito fundamental à liberdade de expressão, refletindo sobre o seu exercício durante o contexto pandêmico da COVID-19 (Sars-Cov-2) e, em um segundo plano, as crises político-social e jurídica, em que as notícias falsas, além do discurso de ódio, vêm sendo praticados afetando diretamente outros direitos fundamentais e a própria democracia. Assim, o tema, por relacionar-se às questões atuais, ao mesmo tempo preocupantes, haja vista as ameaças que tais práticas ensejam, se justifica para uma análise desses pontos no âmbito nacional, utilizando-se, para tanto, do método dedutivo. Para isto, a base da investigação se resume ao estudo de livros e artigos, jurisprudências e leis. Por fim, chegou-se às considerações de que o direito à liberdade de expressão não serve para proteger notícias inverídicas intencionalmente divulgadas, muito menos o discurso de ódio e ataques à democracia, além disso, considerou-se também que as liberdades individuais e os regimes democráticos são indissociáveis, tornando-se urgentes e necessárias a conscientização coletiva bem como uma solução legislativa-constitucional para tais práticas.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126058881","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"COVID-19, ESTADO DE EXCEÇÃO E NECROPOLÍTICA: UMA ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DO TRABALHO.","authors":"Beatriz Santana Ramos, Maíra Neves Lomanto","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5682","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5682","url":null,"abstract":"O presente estudo pretende analisar o cenário da saúde pública e da precarização do trabalho que ditam o estado de exceção permanente no país, agravado pela fascistização da política e pela instauração da pandemia do COVID-19. Com base nas informações dos relatórios emitidos pelo grupo de GeoCombate da UFBA, busca-se desvendar o panorama necropolítico-geográfico, traçando a ideia de que esse não se estabelece apenas pela escolha governamental por determinadas vidas e abandono para morte de outras, mas que o sistema capitalista exige, necessariamente, que esse quadro faça parte de sua estrutura, sobretudo nos países sulistas colonizados, como meio de reprodução e sustentação do próprio sistema, adquirindo o Direito, então, papel fundamental nessa ação.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"4 24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130337180","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Fabiana dos Anjos Barreto Matos, Iago de Oliveira Enéas
{"title":"A PANDEMIA COVID-19 NAS FAVELAS BRASILEIRAS: AS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA ADOTADAS PELA POPULAÇÃO À LUZ DO DIREITO AUTOCONSTRUÍDO","authors":"Fabiana dos Anjos Barreto Matos, Iago de Oliveira Enéas","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5688","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5688","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende discutir as estratégias de sobrevivência adotadas por moradores de algumas favelas brasileiras para enfrentamento da pandemia Covid -19, frente a situação desproporcional de exposição ao vírus a que estão submetidos e a inércia do Estado no oferecimento de Políticas Públicas de saúde nesses locais. Ainda, destaca brevemente o processo de formação das favelas brasileiras, algumas leis federais que impactaram nas regras de ocupação do espaço urbano nesses locais, bem como a relevância do direito auto construído para instrumento de cidadania no contexto da Pandemia, e alerta para a necessidade de uma atuação estatal que englobe a proteção de todos como sujeitos de direitos conforme firmado constitucionalmente.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134441499","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pedro Antonio, Santos Mota, Gessica Cerqueira da Silva Santos, Thaynná Cadiz Santos França, Yasmim De Santana Ferreira dos Anjos
{"title":"A LETALIDADE POLICIAL E O PAPEL C(OMISSIVO) DO DIREITO: UMA ABORDAGEM DO RACISMO INSTITUCIONAL","authors":"Pedro Antonio, Santos Mota, Gessica Cerqueira da Silva Santos, Thaynná Cadiz Santos França, Yasmim De Santana Ferreira dos Anjos","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5662","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5662","url":null,"abstract":"A polícia brasileira é reconhecida como a que mais mata no mundo e as estatísticas de grupos de pesquisas denunciam que o negro é a maior vítima da letalidade policial. A truculência das abordagens policiais e a “licença para matar” concedida por autoridades políticas evidenciam o racismo institucional no corporativismo militar brasileiro. E, para melhor elucidação deste genocídio, este artigo objetiva ampliar a discussão desde o processo de racialização - inferiorização do negro em detrimento do branco – pautada pelo colonialismo, à instauração de uma Necropolítica neocolonial no Brasil, partindo de conceitos do filósofo negro Achille Mbembe, de modo a compreender o papel c(omissivo) empregado pelo Direito diante desta crise. A metodologia empregada foi a revisão de literatura referencial, narrativas negras e fontes jornalísticas, concatenadas às estatísticas de institutos de pesquisa, através de uma abordagem expositiva-argumentativa.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117257443","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Wanessa Galindo Falcão Da Silva, João Guilherme da Silva Arruda Oliveira, Neuza Vitoria de Andrade Oliveira
{"title":"AS CONDIÇÕES DO TELETRABALHO FRENTE À CRISE DO COVID-19: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.","authors":"Wanessa Galindo Falcão Da Silva, João Guilherme da Silva Arruda Oliveira, Neuza Vitoria de Andrade Oliveira","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5612","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5612","url":null,"abstract":"O presente trabalho se propõe a analisar o protagonismo do teletrabalho durante a crise sanitária provocada pelo COVID-19. Resgatamos um breve histórico sobre essa modalidade de trabalho, sua adoção no Brasil e no mundo, e as dificuldades e consequência da sua implantação. Por meio de consulta bibliográfica e de instrumentos legislativos, percebe-se que a legislação brasileira não abarca todas as peculiaridades do trabalho remoto, submetendo o teletrabalhador a condições precárias de trabalho.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121019466","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS NO CANCELAMENTO E ATRASOS DE VOOS EM TEMPOS DE CRISE","authors":"Álef Augusto Pereira Correia","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5666","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5666","url":null,"abstract":"A presente pesquisa analisou as possibilidades de responsabilização de agências de viagens em casos de cancelamento, atrasos e desistências de voos decorrentes da crise do COVID-19. Inicialmente, tratou-se de entender o sistema de proteção assegurado no Código de Defesa do Consumidor e contextualização histórica e constitucional. O estudo aborda tanto a distinção entre as agências de viagens, operadoras de turismo e empresas de transporte aéreo como também os elementos jurídicos que compõe a caracterização e/ou exclusão da responsabilidade civil e ocorrências das chamadas práticas abusivas.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127836174","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19","authors":"Hortência Bomfim, J. Reis, Barbara Silva","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5640","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5640","url":null,"abstract":"O presente estudo objetiva demonstrar a restrição ao direito de locomoção em tempos de pandemia no Estado da Bahia, proveniente das medidas adotadas pelo governo estadual. Cumpre ressaltar que as questões trazidas pelos decretos, diante das interpretações e análises dessas ações visam entender o liame entre o direito de locomoção e a supremacia do interesse público sobre o privado. Por meio de pesquisa bibliográfica, foram consultados autores como Alexandre de Moraes, Matheus Carvalho, dentre outros, para realizar a construção de uma perspectiva crítica sobre a temática central. Portanto, apresenta-se uma reflexão sobre a pandemia da COVID-19 e do direito constitucional de locomoção, atravessando momentos da história mundial e brasileira, até a análise dos direitos supracitados e a importância da supremacia do Direito Público.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129708587","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A MOLÉSTIA PERMANENTE: O CONSERVADORISMO NO CONGRESSO NACIONAL COMO OBSTÁCULO NA PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19","authors":"C. Soares, Juliana Luna Ferreira de Souza","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5664","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5664","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar a atuação do Congresso Nacional diante do aumento da violência de gênero no âmbito doméstico durante a pandemia de COVID-19, no que tange aos obstáculos conservadores criados nas tentativas de garantir a proteção das mulheres vítimas de violência por meio do instrumento legal. Verificou-se que utilizando de notícias falsas e discursos puramente moralistas religiosos, parlamentares, em maioria da Frente Evangélica Parlamentar, criaram entraves para aprovação e votação de projetos de lei protetivos. Para isso, utilizou-se o levantamento bibliográfico, estudo de documentos legislativos e análise de dados, com o objetivo de evidenciar a grande capacidade de indução de voto e criação de obstáculos, fundamentados na moral religiosa, mesmo diante do contexto de ameaça à vida. Palavras-chave: COVID-19; violência de gênero; conservadorismo.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"285 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125872858","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"POR UM DIREITO À CIDADE INCLUSIVO: O LUGAR DAS MINORIAS NO ESTATUTO E NAS CIDADES","authors":"Jader Vinícius Carvalho dos Santos","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5603","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5603","url":null,"abstract":"Contemporaneamente, à medida que as sociedades têm se tornado mais complexas e também mais urbanas, o debate acerca do Direito à Cidade tem sobrelevado-se, gradualmente, a um patamar de absoluta importância para a construção de um projeto de futuro para a humanidade. Adjunto a isso, o século XXI trouxe consigo também a crescente evidenciação da problemática das minorias, que tem lutado cada vez mais por espaço, voz, reconhecimento e respeito. Assim sendo, da interseção necessária entre essas duas temáticas profusas é que se trata o presente artigo, cujo objetivo principal é discutir as possibilidades emancipatórias da práxis social das minorias na conquista dos seus direitos, principalmente no que concerne o Direito à Cidade e a inclusão democrática dos sujeitos geossimbolicamente marginalizados na estrutura urbana e na esfera pública. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a articulação teórico-conceitual do arcabouço interdisciplinar do Direito, da Filosofia e da Sociologia. Ao final do trabalho, concluiu-se que, embora negligenciado nos principais debates políticos atuais, o Direito à Cidade consiste em uma peça-chave na luta pela efetivação dos Direitos Humanos, sem o qual, portanto, não é possível falar na construção genuína de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114195626","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"A REGULAMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA NO BRASIL PELA RESOLUÇÃO 1.643/2002 DO CFM NO CONTEXTO DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS NO ANO DE 2020","authors":"Layne Clara Costa Assis","doi":"10.13102/rjuefs.vi3.5600","DOIUrl":"https://doi.org/10.13102/rjuefs.vi3.5600","url":null,"abstract":"O presente artigo visa instituir de forma breve as bases para o implemento da telemedicina no Brasil no contexto da pandemia por coronavírus no ano de 2020. Para tanto, além de contextualizar historicamente o percurso da telemedicina no Brasil, busca compreender possíveis formas de teleatendimento através da internet, reconhecendo avanços tecnológicos empreendidos no sistema de saúde do primeiro epicentro da pandemia, a China.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"171 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130725810","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}