A LETALIDADE POLICIAL E O PAPEL C(OMISSIVO) DO DIREITO: UMA ABORDAGEM DO RACISMO INSTITUCIONAL

Abstract

A polícia brasileira é reconhecida como a que mais mata no mundo e as estatísticas de grupos de pesquisas denunciam que o negro é a maior vítima da letalidade policial. A truculência das abordagens policiais e a “licença para matar” concedida por autoridades políticas evidenciam o racismo institucional no corporativismo militar brasileiro. E, para melhor elucidação deste genocídio, este artigo objetiva ampliar a discussão desde o processo de racialização - inferiorização do negro em detrimento do branco – pautada pelo colonialismo, à instauração de uma Necropolítica neocolonial no Brasil, partindo de conceitos do filósofo negro Achille Mbembe, de modo a compreender o papel c(omissivo) empregado pelo Direito diante desta crise. A metodologia empregada foi a revisão de literatura referencial, narrativas negras e fontes jornalísticas, concatenadas às estatísticas de institutos de pesquisa, através de uma abordagem expositiva-argumentativa.