O PAPEL DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO EM MEIO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PONDERADA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NESTE PROCESSO

Abstract

O presente artigo aborda de forma minuciosa o instituto da negociação coletiva, como propulsor de justiça social, representando um direito adquirido pelos trabalhadores tanto por lei ordinária, como pela Constituição Federal. Entretanto, face a crise ocasionada pelo coronavírus exporemos através de levantamentos doutrinários e judiciais que, o direito em questão, vem sendo diametralmente violado para se priorizar a celebração de acordos individuais que, por sua vez, colocam os trabalhadores em posição vulnerável e propensa a arbitrariedade patronal. Nesse sentido, faremos uma análise crítica acerca da importância da negociação coletiva como instrumento apto a conferir equilíbrio aos contratos trabalhistas, bem como, teremos um enfoque na participação sindical neste processo, uma vez, que a entidade em questão é a única que possui o condão de firmar acordos e convenções coletivas. Para uma análise ainda mais abrangente serão feitas considerações iniciais acerca do direito coletivo, além de se ter uma avaliação precisa referente as modificações perpetradas pela Reforma Trabalhista em ambos os institutos ora mencionados, visando debater seus reflexos práticos.