{"title":"巴西的农药:侵犯健康权和生态平衡环境的基本权利。","authors":"Cleber Adriano Rodrigues Folgado","doi":"10.13102/RJUEFS.V2I2.3062","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Este trabalho tem como objetivo apresentar brevemente a problemática em relação à questão dos agrotóxicos no Brasil, bem como, refletir sobre as violações decorrentes do uso de agrotóxicos aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais direitos encontram-se expressamente previstos na Carta Magna de 1988, com atribuições ao Estado e a coletividade, no sentido de cuidar e de proteger tais direitos. O uso de agrotóxicos gera inevitavelmente violação de ambos direitos, de modo que se faz importante refletir, no âmbito do Direito, sobre tais questões.Palavras-chave: Agrotóxicos. Direitos Fundamentais. Saúde. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.","PeriodicalId":217573,"journal":{"name":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2019-06-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"AGROTÓXICOS NO BRASIL: VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO.\",\"authors\":\"Cleber Adriano Rodrigues Folgado\",\"doi\":\"10.13102/RJUEFS.V2I2.3062\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"Este trabalho tem como objetivo apresentar brevemente a problemática em relação à questão dos agrotóxicos no Brasil, bem como, refletir sobre as violações decorrentes do uso de agrotóxicos aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais direitos encontram-se expressamente previstos na Carta Magna de 1988, com atribuições ao Estado e a coletividade, no sentido de cuidar e de proteger tais direitos. O uso de agrotóxicos gera inevitavelmente violação de ambos direitos, de modo que se faz importante refletir, no âmbito do Direito, sobre tais questões.Palavras-chave: Agrotóxicos. Direitos Fundamentais. Saúde. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.\",\"PeriodicalId\":217573,\"journal\":{\"name\":\"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)\",\"volume\":\"1 1\",\"pages\":\"0\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2019-06-27\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3062\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.13102/RJUEFS.V2I2.3062","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
AGROTÓXICOS NO BRASIL: VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO.
Este trabalho tem como objetivo apresentar brevemente a problemática em relação à questão dos agrotóxicos no Brasil, bem como, refletir sobre as violações decorrentes do uso de agrotóxicos aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tais direitos encontram-se expressamente previstos na Carta Magna de 1988, com atribuições ao Estado e a coletividade, no sentido de cuidar e de proteger tais direitos. O uso de agrotóxicos gera inevitavelmente violação de ambos direitos, de modo que se faz importante refletir, no âmbito do Direito, sobre tais questões.Palavras-chave: Agrotóxicos. Direitos Fundamentais. Saúde. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.
求助内容：
应助结果提醒方式：
京公网安备 11010802042870号
