O MST NO SUL DA BAHIA: O caso da fazenda Santa Luzia

Abstract

O presente artigo tem, como escopo, analisar os discursos jurídicos e midiáticos de um determinado conflito agrário situado na região sul da Bahia, que vem se alastrando há cerca de 16 (dezesseis) anos. No seio do conflito analisado, estudamos quais são os pressupostos legais usados pelo latifúndio em busca de barrar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, aprofundando principalmente os fundamentos jurídicos e midiáticos usados para criminalizar as atuações do MST. Para isso, fizemos uma pequena pesquisa bibliográfica com algumas teorias que tendem a explicar o fenômeno do Crime, do Sistema Penal e da Criminologia como um todo, além claro, de nos embasarmos em teorias críticas do Direito e da Sociologia. Além do mais, fontes orais dos próprios protagonistas da História real, para que estes pudessem relatar os acontecimentos ao longo dos anos. Desta forma, a metodologia usada para tal feito foi incluir também uma pesquisa de campo na área em conflito - o acampamento -, onde foram coletadas informações e depoimentos, e os fóruns da Comarca de Camacã e Itabuna - cidades do sul da Bahia -, em prol de termos acesso aos autos processuais como pesquisa documental para tentarmos desvendar o que estava por trás dos discursos jurídicos tanto dos advogados como dos juízes. Com base nesses pontos supracitados, essa pesquisa tanto no viés da exegese, como do contexto social, tem como pano de fundo o caráter de responsabilidade social que deve ter o Estado brasileiro, principalmente através do seu Poder Judiciário nos julgamentos que envolvem trabalhadores rurais organizados enquanto classe social de um lado, e do outro lado o latifúndio, acobertado pelo capital financeiro e pelo próprio Estado. Por fim, a nossa intenção não é de fazer afirmações por tantas vezes já repetidas ao longo da História Agrária Brasileira, e sim trazer à tona várias inquietações e problematizações sobre os conflitos agrários - em especial o caso da fazenda Santa Luzia -, para que o debate acerca dos direitos fundamentais da pessoa humana, a criminalização dos movimentos sociais, a (im)parcialidade do Poder Judiciário e o papel da mídia na formação de opinião pública, sejam colocados em xeque nesse jogo da vida.