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A reabertura de inquérito policial diante da imprescritibilidade: o caso Vladimir Herzog Vs. Brasil 在不可撤销的情况下重新展开警方调查:弗拉基米尔·赫尔佐格诉巴西案
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-04-30 DOI: 10.22456/0104-6594.112410
Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinho, Matheus Ribeiro Barreto Dias
{"title":"A reabertura de inquérito policial diante da imprescritibilidade: o caso Vladimir Herzog Vs. Brasil","authors":"Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinho, Matheus Ribeiro Barreto Dias","doi":"10.22456/0104-6594.112410","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.112410","url":null,"abstract":"O caso Vladimir Herzog Vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, teve como resultado sentença condenatória em face do Estado brasileiro, cujas ações foram consideradas como “crimes contra a humanidade”. Apesar de não ser competência originária da CIDH julgar este tipo penal, a mera aferição destes atos como um crime desta magnitude vem a importar um elemento ímpar ao Direito – a violação às normas ius cogens e a imprescritibilidade destas. Mesmo o assassinato do jornalista tendo ocorrido em 1975, o Código de Processo Penal brasileiro possui, em seu artigo 18, as condições de desarquivamento do Inquérito Policial, sendo elas as apresentações de “novas provas”. O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade da reabertura de inquéritos já prescritos em casos cujos fatos sejam enquadrados como violadores de normas imperativas dos Direitos Humanos, concluindo-se para a questão do dever estatal da devida garantia e prestação de Justiça.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"11 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75261902","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Uma nota histórica à Lógica Mexicana de Antonio Rubio 安东尼奥·卢比奥的墨西哥逻辑的历史注释
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-04-30 DOI: 10.22456/0104-6594.124208
William L. Redmond
{"title":"Uma nota histórica à Lógica Mexicana de Antonio Rubio","authors":"William L. Redmond","doi":"10.22456/0104-6594.124208","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.124208","url":null,"abstract":"Descreveremos nesse artigo, considerando os prefácios de suas várias edições, o contexto histórico de composição e de publicação da Lógica Mexicana de Antonio Rubio de Rueda (1548-1615), que teve incrível êxito na Europa durante a primeira metade do século XVII, principalmente devido ao seu conteúdo filosófico. Após breve descrição do projeto de “cursus philosophicus” de Rubio, apresentaremos alguns aportes sobre sua carreira no México, introduziremos o que foi tratado nos prefácios de seus livros e com base neles comentaremos sobre as motivações que embasaram o seu projeto filosófico e sobre os resultados de sua publicação. Também acrescentaremos um apêndice com uma tradução de três trechos relevantes dos prefácios ao trabalho do autor","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"34 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"87545850","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Jeremy Waldron e a sabedoria da multidão: a importância do Legislativo na resolução de desacordos de moralidade política 杰里米·沃尔德伦和群众的智慧:立法在解决政治道德分歧中的重要性
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-04-30 DOI: 10.22456/0104-6594.113254
M. Casimiro
{"title":"Jeremy Waldron e a sabedoria da multidão: a importância do Legislativo na resolução de desacordos de moralidade política","authors":"M. Casimiro","doi":"10.22456/0104-6594.113254","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.113254","url":null,"abstract":"atualmente, nos Estados que adotam Constituições rígidas e um controle jurisdicional de constitucionalidade forte, o Legislativo é visto com desconfiança enquanto as Cortes Constitucionais são tidas como um reduto de mestres da argumentação moral. Nesse cenário, ainda há razões para defender o protagonismo legislativo na resolução dos principais desacordos de moralidade política da sociedade? O presente trabalho analisa a crítica de Jeremy Waldron à visão utópica do Judiciário, apresentando os argumentos do autor em prol da sabedoria da multidão, que estaria presente no Legislativo. Como metodologia, utiliza-se o estudo bibliográfico, com ênfase nos argumentos apresentados por Waldron no livro A Dignidade da Legislação. Com base na análise realizada, constata-se que o Legislativo, mesmo que não seja composto por sábios eruditos, pode apresentar um significativo ganho epistêmico em virtude da diversidade de sua composição, sendo necessário ressaltar seu importante papel na resolução de desacordos morais da sociedade.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"10 10 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83854520","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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História Comparada do Direito 法律比较史
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-04-30 DOI: 10.22456/0104-6594.124212
Jean-Louis Halpérin
{"title":"História Comparada do Direito","authors":"Jean-Louis Halpérin","doi":"10.22456/0104-6594.124212","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.124212","url":null,"abstract":"Um tema de pesquisa de dimensão europeia, a história comparada do direito só recentemente foi adotada na França, sendo a tese do jus commune algo difícil de adaptar-se ao contexto nacional. A partir da circulação do “modelo jurídico francês”, a reflexão se estende a uma análise global da transferência de direitos.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77897726","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Reflexões sobre desenvolvimento e cultura: um diálogo entre a teoria pós-desenvolvimentista de Arturo Escobar e o multiculturalismo de Boaventura de Sousa Santos 发展与文化的反思:埃斯科瓦尔的后发展理论与博文图拉·德索萨·桑托斯的多元文化主义的对话
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2022-04-30 DOI: 10.22456/0104-6594.94835
Patrícia Silva de Almeida, D. Silveira
{"title":"Reflexões sobre desenvolvimento e cultura: um diálogo entre a teoria pós-desenvolvimentista de Arturo Escobar e o multiculturalismo de Boaventura de Sousa Santos","authors":"Patrícia Silva de Almeida, D. Silveira","doi":"10.22456/0104-6594.94835","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.94835","url":null,"abstract":"O paradigma do desenvolvimento e os reflexos consolidados nos países em desenvolvimento, nas últimas décadas, há expressa referência ao crescimento econômico desafiando ideias de que todos os países devem se desenvolver a partir do modelo capitalista ocidental e os seus parâmetros. O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de desenvolvimento, para além do crescimento econômico, descrevendo as posições de autores como Arturo Escobar e Boaventura de Souza Santos, ao abordarem a noção de desenvolvimento e o necessário respeito as questões multiculturais dos povos. Tece-se uma interpretação a partir da teoria pós-desenvolvimentista e os indicadores de lugar, sociedade e integração constituindo uma forma crescimento econômico-social e os impactos produzidos acerca de desenvolvimento comunitário emancipatório. Para tanto, ametodologia de trabalho faz uso do método hipotético-dedutivo, um estudo descritivo de base referencial essencialmente bibliográfica.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"100 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82486328","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O contexto de aplicação em terra de enunciados e teses: implicações na relação entre as filiações biológica e afetiva 在土地上应用陈述和论文的背景:对生物和情感关系的启示
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.108557
Elmer da Silva Marques, Juliane Gloria Sulzbach
{"title":"O contexto de aplicação em terra de enunciados e teses: implicações na relação entre as filiações biológica e afetiva","authors":"Elmer da Silva Marques, Juliane Gloria Sulzbach","doi":"10.22456/0104-6594.108557","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.108557","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objeto a análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.784.726/SP. No julgamento, o STJ reafirmou entendimento de que não há, em tese, preponderância da filiação socioafetiva sobre a filiação biológica. A prevalência de uma sobre a outra ou a possibilidade de coexistência de ambas depende do caso concreto. Não se pode falar na existência de uma “preponderância da filiação socioafetiva sobre a filiação biológica”.  A análise é feita tendo como objetivo demonstrar como os textos jurídicos descontextualizados na prática jurídica brasileira influenciam na tomada de decisões posteriores, prejudicando o sistema de precedentes judiciais. A utilização de “teses”, ementas e enunciados abstratos e desconectados dos fatos que fornecem um contexto de aplicação levam a uma série de problemas. Este complexo de aplicações incorretas que condicionam o resultado deve ser afastado, fundada na análise do quadro fático como condição sine qua non para compreensão e interpretação-aplicação dos textos normativos.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"147 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77979301","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Leis justas e ajustadas no Direito ‘indiano’: algumas chaves para compreender alguns enunciados normativos integrados a uma cultura jurídica diferente 印度法律中的公平和调整法律:理解融入不同法律文化的规范性陈述的一些关键
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.22456/0104-6594.121035
Ezequiel Abásolo
{"title":"Leis justas e ajustadas no Direito ‘indiano’: algumas chaves para compreender alguns enunciados normativos integrados a uma cultura jurídica diferente","authors":"Ezequiel Abásolo","doi":"10.22456/0104-6594.121035","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.121035","url":null,"abstract":"Se o que se pretende fazer é História do Direito, resulta necessário deter-se a refletir previamente sobre o que compreende na realidade o direito pretérito. Vale dizer, determinar no que consistiu. Contudo, esse direito do passado – como também o do presente, diga-se de passagem – não se reduz a mera normatividade. Trata-se de algo mais complexo. Definitivamente, expressa uma cultura. Ou seja, o que o âmbito jurídico compreende é um conjunto compartido de conhecimentos, valores, princípios e ideologias que, vinculados ao Direito, imperam numa época e num lugar determinados.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"34 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78349066","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Dimensão religiosa, moral e cultural da água. Uma análise do ponto de vista do Direito Internacional. 水的宗教、道德和文化层面。从国际法的角度进行分析。
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-09-01 DOI: 10.22456/0104-6594.107988
Gildo Manuel Espada, Ivete Mafundza Espada
{"title":"Dimensão religiosa, moral e cultural da água. Uma análise do ponto de vista do Direito Internacional.","authors":"Gildo Manuel Espada, Ivete Mafundza Espada","doi":"10.22456/0104-6594.107988","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.107988","url":null,"abstract":"Quando se fala de água, é geralmente para analisá-la do ponto de vista de bem essencial para o consumo humano, strictu sensu. Isto é, como elemento essencial para a sobrevivência, considerando seus principais usos: para o abeberamento, para as lides domésticas, para a agricultura e, quiçá, para a manutenção dos ecossistemas. Quando não é esta a abordagem, a água é vista como elemento de aproximação ou separação dos povos. Isto é, como via de comunicação, ou como fonte de conflito. Em última instância, fala-se da água como parte da natureza, que tem um ciclo próprio: o ciclo da água. É este o problema que nós analisamos: será que há consciência das várias dimensões da água? Por isso, este artigo faz uma abordagem diferente da água: fala da sua dimensão cultural, moral e religiosa, com objectivo de abordar a água em perspectivas diferentes. Porque a água é um elemento essencial para a preservação dos valores morais, religiosos e culturais. O artigo foi feito com base em pesquisa bibliográfica e procura fazer uma análise global, que não se limita a nenhum país ou região. A conclusão a que chegamos é que a água tem uma importância e dimensão para a moral, religião e cultura dos povos muito maior do que é geralmente atribuída, devendo por isso incrementar a proteção e divulgação dos valores morais, culturais e religiosos deste bem que é essencial para a humanidade.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"115 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89121788","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Os Manuais de Direito Romano na Formação do Jurisconsulto Clóvis Beviláqua 法学家形成中的罗马法手册clovis bevilaqua
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-09-01 DOI: 10.22456/0104-6594.108737
Rose Dayanne Santos de Brito
{"title":"Os Manuais de Direito Romano na Formação do Jurisconsulto Clóvis Beviláqua","authors":"Rose Dayanne Santos de Brito","doi":"10.22456/0104-6594.108737","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.108737","url":null,"abstract":"O artigo tem o objetivo de investigar a influência dos manuais de direito romano na formação intelectual de Clóvis Beviláqua. A importância da pesquisa é identificar as correntes teóricas que contribuíram para a formação do pensamento de Beviláqua, autor do Código Civil de 1916. Para tanto, o presente artigo segue os rastros dos manuais e os autores estrangeiros lidos por Beviláqua, assim como as lições do seu professor de direito romano e o contexto intelectual da Faculdade de Direito do Recife. Trata-se, portanto, de um exercício de história do direito que pretende demonstrar a sintonia entre a produção e o pensamento deste autor com a época em que viveu e o processo de construção da cultura jurídica brasileira.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"2013 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86268742","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil. 在同居阶段放弃收养儿童和青少年:对可能的民事责任的思考。
Revista da Faculdade de Direito Pub Date : 2021-09-01 DOI: 10.22456/0104-6594.107714
Marcelo de Mello Vieira, M. Sillmann
{"title":"Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil.","authors":"Marcelo de Mello Vieira, M. Sillmann","doi":"10.22456/0104-6594.107714","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.107714","url":null,"abstract":"A adoção consiste em instituto voltado a atender aos interesses da criança e do adolescente adotando, sendo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o tramite normativo. Destaca-se o procedimento de habilitação e o estágio de convivência. Ocorre que, mesmo tomando todos os cuidados, ainda se observa na prática a situação de desistência da adoção durante o período de convivência por um ato de vontade dos adotantes. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção. Para concretizar o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa teórica e a análise de julgados. Por sua vez, o método a ser empregado na pesquisa será por meio do estudo monográfico e legislativo de obras que trataram a temática proposta.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"12 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79117816","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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