Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil.

Marcelo de Mello Vieira, M. Sillmann
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Abstract

A adoção consiste em instituto voltado a atender aos interesses da criança e do adolescente adotando, sendo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o tramite normativo. Destaca-se o procedimento de habilitação e o estágio de convivência. Ocorre que, mesmo tomando todos os cuidados, ainda se observa na prática a situação de desistência da adoção durante o período de convivência por um ato de vontade dos adotantes. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção. Para concretizar o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa teórica e a análise de julgados. Por sua vez, o método a ser empregado na pesquisa será por meio do estudo monográfico e legislativo de obras que trataram a temática proposta.
在同居阶段放弃收养儿童和青少年:对可能的民事责任的思考。
收养是一种旨在满足收养儿童和青少年利益的机构,由儿童和青少年法令建立规范程序。它突出了资格程序和共存阶段。事实证明,即使采取了所有的谨慎措施,在实践中仍然可以观察到收养人在同居期间因自愿行为而放弃收养的情况。因此,本研究旨在分析在放弃收养的情况下适用民事责任的可能性。为实现本研究,将运用理论研究和判断分析。反过来,在研究中使用的方法将是通过专题和立法研究的作品,处理提出的主题。
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