Leis justas e ajustadas no Direito ‘indiano’: algumas chaves para compreender alguns enunciados normativos integrados a uma cultura jurídica diferente

Abstract

Se o que se pretende fazer é História do Direito, resulta necessário deter-se a refletir previamente sobre o que compreende na realidade o direito pretérito. Vale dizer, determinar no que consistiu. Contudo, esse direito do passado – como também o do presente, diga-se de passagem – não se reduz a mera normatividade. Trata-se de algo mais complexo. Definitivamente, expressa uma cultura. Ou seja, o que o âmbito jurídico compreende é um conjunto compartido de conhecimentos, valores, princípios e ideologias que, vinculados ao Direito, imperam numa época e num lugar determinados.