杰里米·沃尔德伦和群众的智慧:立法在解决政治道德分歧中的重要性

M. Casimiro
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摘要

目前,在那些采用严格宪法和严格司法审查合宪性的州,立法机构被怀疑,而宪法法院被视为道德论证大师的大本营。在这种情况下,是否仍有理由捍卫立法在解决社会政治道德的主要分歧方面的作用?本文分析了杰里米·沃尔德伦对司法乌托邦愿景的批评,提出了作者支持大众智慧的论点,这将出现在立法机构中。作为方法论,它使用了文献研究,强调了Waldron在《立法的尊严》一书中提出的论点。根据所进行的分析,立法机构虽然不是由博学的智者组成,但由于其组成的多样性,可以呈现出显著的认知收益,有必要强调其在解决社会道德分歧方面的重要作用。
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Jeremy Waldron e a sabedoria da multidão: a importância do Legislativo na resolução de desacordos de moralidade política
atualmente, nos Estados que adotam Constituições rígidas e um controle jurisdicional de constitucionalidade forte, o Legislativo é visto com desconfiança enquanto as Cortes Constitucionais são tidas como um reduto de mestres da argumentação moral. Nesse cenário, ainda há razões para defender o protagonismo legislativo na resolução dos principais desacordos de moralidade política da sociedade? O presente trabalho analisa a crítica de Jeremy Waldron à visão utópica do Judiciário, apresentando os argumentos do autor em prol da sabedoria da multidão, que estaria presente no Legislativo. Como metodologia, utiliza-se o estudo bibliográfico, com ênfase nos argumentos apresentados por Waldron no livro A Dignidade da Legislação. Com base na análise realizada, constata-se que o Legislativo, mesmo que não seja composto por sábios eruditos, pode apresentar um significativo ganho epistêmico em virtude da diversidade de sua composição, sendo necessário ressaltar seu importante papel na resolução de desacordos morais da sociedade.
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