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ESTADO DA ARTE DO IMBRÓGLIO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES 配偶继承与后代竞争的混乱状态
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.4938
Felipe Quintella Machado de Carvalho, Tereza Cristina Monteiro Mafra
{"title":"ESTADO DA ARTE DO IMBRÓGLIO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES","authors":"Felipe Quintella Machado de Carvalho, Tereza Cristina Monteiro Mafra","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.4938","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.4938","url":null,"abstract":"O Código Civil de 2002 alterou a ordem de vocação hereditária anterior, admitindo a concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes. As novas regras deixaram margem para divergências, as quais se acentuaram na primeira década de vigência do novo Código. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente trabalho, na sequência da uniformização de entendimentos do STJ em 2015 quanto aos regimes de comunhão parcial e de separação convencional, apresenta, completados quinze anos de vigência do Código de 2002, o estado da arte do imbróglio na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais estaduais.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"97 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131750297","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS DINÂMICAS FAMILIARES DOS DIAS ATUAIS NO BRASIL 社会情感依恋及其对当今巴西家庭动态的影响
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.4971
Gabriela Pimentel Pessoa, Angélica Mota Cabral
{"title":"A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS DINÂMICAS FAMILIARES DOS DIAS ATUAIS NO BRASIL","authors":"Gabriela Pimentel Pessoa, Angélica Mota Cabral","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.4971","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.4971","url":null,"abstract":"O Direito de Família brasileiro vinha tratando acerca da filiação socioafetiva até então de uma forma binária, com a prevalência da realidade afetiva sobre a biológica, mas as dinâmicas sociais estão a exigir novas soluções. Discutem-se as implicações do reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil e de que maneira esse instituto pode impactar nas relações familiares, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento de uma multiparentalidade paralela. A atual jurisprudência tende a privilegiar a verdade afetiva sobre a verdade registral e biológica. A partir da discussão sobre o Provimento CNJ 63/2017 e as implicações para as famílias multiparentais paralelas, com base no método dedutivo, conclui-se que há uma necessidade clara de se elaborar teses mais apropriadas para dar conta dos casos de multiparentalidade, ainda pouco tratados pelo judiciário nacional de maneira clara e sedimentada.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116483671","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COM OS DESCENDENTES DO “DE CUJUS” 传统的财产分离制度和未亡配偶与“死者”的后代不竞争
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4126
Ilton Garcia da Costa, Marcos Paulo Bahig Merheb
{"title":"O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COM OS DESCENDENTES DO “DE CUJUS”","authors":"Ilton Garcia da Costa, Marcos Paulo Bahig Merheb","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4126","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4126","url":null,"abstract":"O escopo deste trabalho é apresentar os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre o regime de separação convencional de bens. Referido Tribunal, em 2009, entendeu pela não concorrência em tal regime, com alteração oposta em 2015. A primeira parte do artigo apresenta conhecimentos sobre os regimes de bens. A segunda parte apresenta o regime de separação convencional de bens e as decisões do Superior Tribunal de Justiça e seu atual posicionamento criticado a luz da autonomia da vontade. Como fonte de pesquisa utilizou-se da doutrina, jurisprudência, legislação e periódicos na internet.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129282773","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR 家庭环境中老年人人格权的侵犯
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4096
Maria De Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim
{"title":"A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR","authors":"Maria De Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4096","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4096","url":null,"abstract":"Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possíveis caminhos alternativos a serem construídos na consolidação dos valores constitucionais dirigidos aos idosos e na efetiva implementação da doutrina da proteção integral que imputa tal responsabilidade solidariamente à família, à sociedade e ao Estado.   ","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"195 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125728089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A ESPECIFICIDADE DA NORMAS FAMILIARISTAS SOB O VIÉS DA DOUTRINA BRASILEIRA E PORTUGUESA
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i1.4429
M. Lopes, V. Zalcman
{"title":"A ESPECIFICIDADE DA NORMAS FAMILIARISTAS SOB O VIÉS DA DOUTRINA BRASILEIRA E PORTUGUESA","authors":"M. Lopes, V. Zalcman","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i1.4429","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i1.4429","url":null,"abstract":"O Direito de Família é um dos ramos mais estudados da civilística. Ainda assim, pouca atenção é dada às características das normas familiaristas, cujo enfoque se pretende no presente. Os temas centrais do artigo são: a polêmica sobre o enquadramento do Direito de Família no âmbito do direito privado, seus caracteres particularizados e as implicações decorrentes dessa especificidade, e a sua classificação como um direito subjetivo. O estudo que se propõe será realizado sob o viés da doutrina brasileira e portuguesa. A metodologia que será aplicada na pesquisa é a hipotético-dedutiva. Ademais, a pesquisa será essencialmente bibliográfica e documental.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"427 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116719517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO 简化全息遗嘱中颓废期发生率的分析
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4255
Rafael da Silva Santana
{"title":"ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO","authors":"Rafael da Silva Santana","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4255","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4255","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento particular com os testamentos especiais, para, por fim, responder ao seguinte problema: o prazo decadencial previsto para os testamentos especiais se amolda à esta espécie testamentária?","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125870105","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O RISCO DE DESNATURAÇÃO DO CONCEITO DE SOCIOAFETIVIDADE PELO PROVIMENTO 63 DO CNJ CNJ第63条规定的社会情感概念被扭曲的风险
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-08-21 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4026
Laira Carone Rachid Domith, Ana Cristina Koch Torres de Assis
{"title":"O RISCO DE DESNATURAÇÃO DO CONCEITO DE SOCIOAFETIVIDADE PELO PROVIMENTO 63 DO CNJ","authors":"Laira Carone Rachid Domith, Ana Cristina Koch Torres de Assis","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4026","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I1.4026","url":null,"abstract":"O Provimento 63/2017 do CNJ possibilitou o reconhecimento de paternidade e maternidade sociofetiva em cartório, o que antes só era possível judicialmente, mediante prova da existência deste vínculo parental. No âmbito administrativo não há necessidade de comprovação da relação socioafetiva. Pergunta-se: em caso de recém-nascido, como afirmar a existência da parentalidade socioafetiva se esta é construída ao longo do tempo? Embora o CNJ tenha valorizado o parentesco socioafetivo facilitando seu registro pelos envolvidos, acabou gerando o risco de desnaturação do conceito de socioafetividade.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131761301","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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