A ESPECIFICIDADE DA NORMAS FAMILIARISTAS SOB O VIÉS DA DOUTRINA BRASILEIRA E PORTUGUESA

O Direito de Família é um dos ramos mais estudados da civilística. Ainda assim, pouca atenção é dada às características das normas familiaristas, cujo enfoque se pretende no presente. Os temas centrais do artigo são: a polêmica sobre o enquadramento do Direito de Família no âmbito do direito privado, seus caracteres particularizados e as implicações decorrentes dessa especificidade, e a sua classificação como um direito subjetivo. O estudo que se propõe será realizado sob o viés da doutrina brasileira e portuguesa. A metodologia que será aplicada na pesquisa é a hipotético-dedutiva. Ademais, a pesquisa será essencialmente bibliográfica e documental.