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O USO DE IMAGENS E INFORMAÇÕES PESSOAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PROMOÇÃO DE ADOÇÕES NECESSÁRIAS 使用儿童和青少年的图像和个人信息来促进必要的收养
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5531
Laísa Fernanda Campidelli
{"title":"O USO DE IMAGENS E INFORMAÇÕES PESSOAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PROMOÇÃO DE ADOÇÕES NECESSÁRIAS","authors":"Laísa Fernanda Campidelli","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5531","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5531","url":null,"abstract":"Considerando o princípio da proteção integral do menor, objetiva-se, com esse estudo, analisar o direito à imagem da criança e do adolescente e a sua utilização em fotos e vídeos na internet para possibilitar mais chances de adoções. Para tanto, procede-se à pesquisa bibliográfica, à análise do mecanismo Busca Ativa, através das redes sociais e de campanhas, além de dados constantes no CNJ, desenvolvendo-se a pesquisa pelo método dedutivo. Conclui-se que, apesar do caráter excepcional, o uso de imagens e informações pessoais para concretização de adoções necessárias se mostra eficaz e proporciona a convivência familiar, fundamental para o desenvolvimento sadio.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114400137","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil 家庭等级制度的终结?家庭概念的重新定义及其对民法典的影响对继承法的新解释
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5387
Leonora Roizen Albek Oliven
{"title":"O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil","authors":"Leonora Roizen Albek Oliven","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5387","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5387","url":null,"abstract":"O trabalho faz a interlocução entre institutos do direito civil ontemporâneo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2017 sobre as diferenças de regime sucessório entre cônjuge e companheiro. Ao declarar inexistir hierarquia entre as entidades familiares, alarga a atuação e proteção às famílias plurais e abre espaço para novas interpretações e aplicações da codificação civil. A discussão será realizada com a historicidade e a análise de formação das então novas entidades familiares, da sucessão dos companheiros e dos cônjuges com um quadro comparativo entre os sistemas, considerando como necessária a similitude nos efeitos jurídicos.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134559891","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O FENÔMENO DA PARENTALIDADE DISTRAÍDA E ABANDONO AFETIVO: QUANTO CUSTA O CUIDADO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5591
Letícia Prazeres Falcão
{"title":"O FENÔMENO DA PARENTALIDADE DISTRAÍDA E ABANDONO AFETIVO: QUANTO CUSTA O CUIDADO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA","authors":"Letícia Prazeres Falcão","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5591","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5591","url":null,"abstract":"O presente estudo visa despertar o debate para um exercício parental prejudicado ou deficiente em razão da distração causada pelo uso excessivo de celulares, computadores e aparelhos digitais. A convivência em pais e filhos é posta à prova de modo a questionar até onde cabe responsabilizações jurídicas frente a abandonos de cuidado em detrimento da opção por telas brilhantes. De modo dedutivo, pretender-se-á demonstrar a relação de causa e consequência apresentada em uma sociedade de risco pós-moderna, que transborda para o ambiente familiar e pode gerar uma nova espécie de demanda judiciária.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125558700","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DE FRANKENSTEIN À CRIOGENIA: DANDO VIDA A CORPOS INANIMADOS 从弗兰肯斯坦到低温学:赋予无生命的身体生命
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2019-10-21 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5460
A. Ramos, Luiza Machado Farhat Benedito
{"title":"DE FRANKENSTEIN À CRIOGENIA: DANDO VIDA A CORPOS INANIMADOS","authors":"A. Ramos, Luiza Machado Farhat Benedito","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5460","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5460","url":null,"abstract":"Se antes a morte era evento futuro e certo, hoje, com os avanços da tecnologia essa afirmação é colocada em xeque. Por meio da técnica da criogenia humana, cientistas buscam congelar corpos para que, no futuro, as pessoas possam retornar à vida. Referida experiência, entretanto, envolve inúmeros questionamento éticos e jurídicos, principalmente no âmbito do direito sucessório. O artigo, busca analisar as consequências dessa nova situação, partindo de exemplos práticos e realizando um paralelo com a obra Frankenstein, de Mary Shelley. A metodologia utilizada, é a pesquisa exploratória apoiada em levantamento bibliográfico e estudo de caso. O método é hipotético-dedutivo.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130030622","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 食物义务的传播导致死亡
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.4864
Caroline Pomjé
{"title":"TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR","authors":"Caroline Pomjé","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.4864","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.4864","url":null,"abstract":"O presente estudo pretende analisar criticamente a (in)transmissibilidade da obrigação alimentar, a partir do método hipotético-dedutivo e com base em revisão bibliográfica. Por meio da verificação de aspectos objetivos, subjetivos e da fundamentação em torno da intransmissibilidade da obrigação alimentar, é possível identificar a necessidade de preenchimento de determinados critérios para que se proceda à transmissão.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"108 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117195408","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A (DES)NECESSÁRIA INTERFERÊNCIA DO PODER PÚBLICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001459.08.2016.2.00.0000 FEITO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 同时家庭和公共权力对私人关系的必要干预:根据向国家司法委员会提出的第0001459.08.2016.2.00.0000号请求的分析。
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5192
Bruna Barbieri Waquim, José Guimarães Mendes Neto
{"title":"AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A (DES)NECESSÁRIA INTERFERÊNCIA DO PODER PÚBLICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001459.08.2016.2.00.0000 FEITO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.","authors":"Bruna Barbieri Waquim, José Guimarães Mendes Neto","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5192","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5192","url":null,"abstract":"O presente artigo teve por finalidade discutir o teor do Pedido de Providências nº 0001459.08.2016.2.00.0000, formulado pelo Instituto de Advogados de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça, recentemente julgado no sentido de proibir o registro de escrituras públicas de uniões poliafetivas. Adotando as metodologias de levantamento bibliográfico e análise documental, o artigo debate três pontos principais: a possibilidade jurídica da constituição de famílias paralelas e a produção de efeitos no campo do Direito de Família; o papel regulamentador do Conselho Nacional de Justiça e a função das Serventias Extrajudiciais de Registro nas relações privadas e, por fim, os limites da ingerência do Poder Público na autonomia da vontade que representa o pilar do Direito Privado e, em especial, do Direito de Família. Conclui-se que a procedência do pedido de providências nº 0001459.08.2016.2.00.0000 pelo CNJ não só desrespeita princípios constitucionais como o próprio Estado Democrático de Direito, ao tolher as individualidades de voluntariamente escolherem o arranjo familiar que bem lhes convir.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"247 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122461538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO RESSONANTE NO DIREITO DE FAMÍLIA 在家庭法中引起共鸣的社区参与法律多元化
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.4878
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
{"title":"O PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO RESSONANTE NO DIREITO DE FAMÍLIA","authors":"Silvia Ozelame Rigo Moschetta","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.4878","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.4878","url":null,"abstract":"O artigo aborda o pluralismo jurídico comunitário-participativo ressonante no Direito de Família. É possível reconhecer os fundamentos da teoria do pluralismo jurídico comunitário-participativo no âmbito do Direito de Família? Objetiva-se analisar os fundamentos da teoria do pluralismo jurídico comunitário-participativo no âmbito do Direito de Família; especificamente, compreender os aportes teóricos do pluralismo jurídico comunitário-participativo, o Direito de Família na Pós-Modernidade, três fundamentos da teoria do pluralismo jurídico comunitário-participativo. O método de abordagem é o dedutivo; e o método de procedimento, o monográfico. Ao fim, apresentam-se três fundamentos da teoria do pluralismo jurídico comunitário-participativo ambientados ao Direito de Família.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"349 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122027324","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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MULTIPATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVO 实证法律制度视角下的多重父权
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5110
Luciano Maia Bastos, F. Pereira
{"title":"MULTIPATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVO","authors":"Luciano Maia Bastos, F. Pereira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5110","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5110","url":null,"abstract":"O presente trabalho visa analisar a possibilidade da aplicação da dupla paternidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122904590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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EU, TU, ELE, ELA, NÓS: ANÁLISE JURÍDICA E JURISPRUDENCIAL DA POLIAFETIVIDADE NO BRASIL 我，你，他，她，我们:巴西多重情感的法律和法理分析
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.5034
Renata C. Mendes, Viviane Freitas Perdigão Lima
{"title":"EU, TU, ELE, ELA, NÓS: ANÁLISE JURÍDICA E JURISPRUDENCIAL DA POLIAFETIVIDADE NO BRASIL","authors":"Renata C. Mendes, Viviane Freitas Perdigão Lima","doi":"10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.5034","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/INDEXLAWJOURNALS/2526-0227/2018.V4I2.5034","url":null,"abstract":"A poliafetividade e sua visão jurídica no Brasil. A pesquisa analisou a concepção de família, sua evolução histórica, conceitual e legals. Indicou a afetividade como norte contemporâneo para a relação familiar. Apresentou a poliafetividade do ponto de vista doutrinário, enfatizando a questão atinente ao Direito de Família e à sucessão. Examinou o instituto a partir de decisões jurisprudenciais. Tratou-se de um estudo exploratório e descritivo, com o uso da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Indicou a necessidade de um tratamento jurídico-legal, de cunho objetivo, à matéria.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"5 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114780156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ANÁLISE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: DANOS PSICOLÓGICOS E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL 收养过程中儿童和青少年的归还分析:心理伤害和民事责任的可能性
Revista de Direito de Família e Sucessão Pub Date : 2018-12-20 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5022
Laísa Fernanda Campidelli, Carla Bertoncini
{"title":"ANÁLISE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: DANOS PSICOLÓGICOS E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL","authors":"Laísa Fernanda Campidelli, Carla Bertoncini","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5022","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i2.5022","url":null,"abstract":"Considerando o princípio constitucional da proteção integral do menor, o presente artigo estuda a ocorrência da devolução no processo de adoção e suas consequências psicológicas aos menores envolvidos. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica, e principalmente, à análise de julgados, sendo o estudo desenvolvido por meio do método dedutivo. Desse modo, verificou-se que os menores envolvidos nos processos de adoção são devolvidos mediante justificativas questionáveis, as quais, muitas vezes, refletem a impensada decisão dos candidatos a pais de serem pais e mães. Conclui-se que esta situação pode gerar danos psicológicos inestimáveis nos menores, passíveis, inclusive, de responsabilização civil.","PeriodicalId":196236,"journal":{"name":"Revista de Direito de Família e Sucessão","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128871563","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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