ANÁLISE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: DANOS PSICOLÓGICOS E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

Considerando o princípio constitucional da proteção integral do menor, o presente artigo estuda a ocorrência da devolução no processo de adoção e suas consequências psicológicas aos menores envolvidos. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica, e principalmente, à análise de julgados, sendo o estudo desenvolvido por meio do método dedutivo. Desse modo, verificou-se que os menores envolvidos nos processos de adoção são devolvidos mediante justificativas questionáveis, as quais, muitas vezes, refletem a impensada decisão dos candidatos a pais de serem pais e mães. Conclui-se que esta situação pode gerar danos psicológicos inestimáveis nos menores, passíveis, inclusive, de responsabilização civil.