A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS DINÂMICAS FAMILIARES DOS DIAS ATUAIS NO BRASIL

Abstract

O Direito de Família brasileiro vinha tratando acerca da filiação socioafetiva até então de uma forma binária, com a prevalência da realidade afetiva sobre a biológica, mas as dinâmicas sociais estão a exigir novas soluções. Discutem-se as implicações do reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil e de que maneira esse instituto pode impactar nas relações familiares, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento de uma multiparentalidade paralela. A atual jurisprudência tende a privilegiar a verdade afetiva sobre a verdade registral e biológica. A partir da discussão sobre o Provimento CNJ 63/2017 e as implicações para as famílias multiparentais paralelas, com base no método dedutivo, conclui-se que há uma necessidade clara de se elaborar teses mais apropriadas para dar conta dos casos de multiparentalidade, ainda pouco tratados pelo judiciário nacional de maneira clara e sedimentada.