ESTADO DA ARTE DO IMBRÓGLIO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES

O Código Civil de 2002 alterou a ordem de vocação hereditária anterior, admitindo a concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes. As novas regras deixaram margem para divergências, as quais se acentuaram na primeira década de vigência do novo Código. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente trabalho, na sequência da uniformização de entendimentos do STJ em 2015 quanto aos regimes de comunhão parcial e de separação convencional, apresenta, completados quinze anos de vigência do Código de 2002, o estado da arte do imbróglio na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais estaduais.