Direito Público最新文献_第9页

A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente: 检察官在保护环境方面的作用:

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6372

Francisco Rubén Sandoval Vázquez, ´Clarissa Marques, Anne Gabriele Alves Guimarães

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Morte do Almirante José Prudencio Padilla:

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6416

Alfonso Múnera Cavadía

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Memórias Abolicionistas Sobre a Tortura no Brasil 关于巴西酷刑的废奴主义者回忆录

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6147

Malu Stanchi, Thula Pires

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Como as Práticas da Repressão à Vadiagem Podem Contribuir para a Compreensão da Hist´ória do Processo Penal Brasileiro? 对流浪的镇压实践如何有助于理解巴西刑事诉讼的历史?

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6257

Manuela Abath

{"title":"Como as Práticas da Repressão à Vadiagem Podem Contribuir para a Compreensão da Hist´ória do Processo Penal Brasileiro?","authors":"Manuela Abath","doi":"10.11117/rdp.v19i101.6257","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6257","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva refletir sobre como a prática de repressão à vadiagem e à desordem pública por forças policiais é um elemento fundamental na compreensão da história do sistema punitivo brasileiro em geral e do processo penal em especial. Focando neste último, procuramos afirmar que o seu traço autoritário, comumente mencionado nos estudos de cunho histórico, não se deve apenas ao influxo de ideias fascistas na década que precedeu à publicação do Código de Processo Penal de 1941, mas pode e deve ser encontrado nas práticas punitivas desenvolvidas no Brasil ao longo século XIX e início do século XX, sobretudo no período pós-abolição. Para tanto, tendo como pano de fundo teórico a analítica do poder foucaultina, exploramos dados empíricos sobre a atuação das forças policiais nas primeiras décadas do século XX, na cidade do Recife, demonstrando o quanto as prisõe por vadiagem e desordem, feita pelas polícias sem qualquer controle judicial, ocupavam relevante espaço no cotidiano dessas organizações e tinham como principal alvo pessoas negras. Concluímos que o controle sobre a desordem ergueu as polícias a um patamar de liberdade e autonomia que são elementos presentes até hoje nas práticas do sistema punitivo e que devem ser o ponto de partida para entender o sentido de “autoritário” do processo penal brasileiro. ","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128636406","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Origens Filosóficas e Jurídicas da Educação como Direito Público Subjetivo 教育作为一种主观公法的哲学与法律渊源

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.4035

Marcos Rohling

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A Reclamação como Instrumento de Revisão dos Precedentes Vinculantes pelo Supremo Tribubal Federal 申诉作为联邦最高法院审查具有约束力的判例的工具

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6067

José Roberto de Oliveira Silva, Juremá Ariana Oliveira Silva

{"title":"A Reclamação como Instrumento de Revisão dos Precedentes Vinculantes pelo Supremo Tribubal Federal","authors":"José Roberto de Oliveira Silva, Juremá Ariana Oliveira Silva","doi":"10.11117/rdp.v19i101.6067","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6067","url":null,"abstract":"A reclamação foi inicialmente concebida com a finalidade de preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e garantir a autoridade de suas decisões. Com a introdução do modelo de precedentes vinculantes, o aludido instituto também assumiu o papel de assegurar a correta aplicação prospectiva de sua ratio decidendi, o que foi consolidado por meio do Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 988, III e IV. Além das hipóteses previstas no ordenamento jurídico pátrio, a Corte Suprema, em seus julgados, tem também reconhecido a possibilidade de a reclamação ser utilizada como instrumento da jurisdição constitucional, de modo que é possível, por meio dela, definir o alcance da ratio decidendi dos precedentes ou até mesmo superar o entendimento então firmado. Considerando que a competência para processar e julgar a reclamação, no âmbito do STF, deixou de ser de seu Plenário e passou a ser das suas Turmas, após a reforma de seu Regimento Interno pela Emenda Regimental nº 49/2014 - antes, portanto, da entrada em vigor do CPC/2015 -, o presente trabalho destina-se a examinar os riscos dessa opção, sob a perspectiva da legitimidade desses órgãos fracionários para o desempenho de tal função, bem como o preocupante fenômeno do aumento do número de reclamações ajuizadas a cada ano no Supremo Tribunal Federal para essa finalidade e o impacto dessas decisões sobre os jurisdicionados, à luz do princípio da segurança jurídica.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129273471","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Carta das Editoras e do Editor - Dossiê "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição" 来自出版商和编辑的信-档案“19世纪和废奴后的历史和法律文化”

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6425

Fernanda, Marcos Queiroz, Gabriela Barretto de Sá

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Les Choix Thérapeutiques Sous le Prisme du Juge Constitutionnel italien 意大利宪法法官棱镜下的治疗选择

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6373

Ines Ciolli

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Criados para Trabalhar, Controlados para Servir 为工作而生，为服务而控制

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.6159

Adailton Pires Costa

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A Tributação das Organizações da Sociedade Civil 公民社会组织的税收

Direito Público Pub Date : 2022-04-29 DOI: 10.11117/rdp.v19i101.3978

L. Pessoa, Rafael Rocha de Oliveira Baptista

{"title":"A Tributação das Organizações da Sociedade Civil","authors":"L. Pessoa, Rafael Rocha de Oliveira Baptista","doi":"10.11117/rdp.v19i101.3978","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.3978","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho é utilizar a Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, para obtenção de dados sobre os tributos pagos pelas organizações da sociedade civil. Foram elaborados ofícios solicitando informações a Fiscos de 58 municípios, todas as capitais de Estados e do Distrito Federal, além de 31 outros municípios. No caso de resposta negativa, foram analisados os problemas que estão no fundamento da impossibilidade do fornecimento de informação. No caso das respostas positivas, foram analisados os dados obtidos.Três conclusões principais podem ser feitas a partir dos resultados que foram obtidos. Em primeiro lugar, o principal motivo para que não se prestasse a informação foi de ordem técnica, tendo sido feita apenas em dois casos menção ao sigilo fiscal como obstáculo à prestação de informações. Em segundo lugar, também chama a atenção o fato de muitas pessoas jurídicas à quais foi atribuída quando da inscrição, natureza jurídica de organizações da sociedade civil não exerçam atividades que são, em princípio, próprias de organizações da sociedade civil. Em terceiro lugar, ressalta-se que o montante de tributo de que se abre mão em razão de imunidade ou isenção no caso de organizações que atuam nas áreas de defesa de direitos e atividades ligadas à arte e à cultura não ser expressivo.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"89 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-04-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122780056","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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