A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente:

Abstract

Os megaempreendimentos no Brasil costumam ser operacionalizados pelas confluências entre agentes públicos e privados, além de destacarem-se pelos altos impactos socioambientais. Esse modelo de desenvolvimento gera contradições na medida em que fortalece as elites envolvidas nas operações consorciadas em detrimento dos benefícios que deveria promover aos grupos sociais mais vulneráveis. Neste cenário, destacamos a experiência ainda não finalizada, apesar de ter sido iniciada há 13 anos, do Projeto brasileiro conhecido como “Transposição do Rio São Francisco” e seus impactos ambientais e sociais ao longo das diversas etapas. A pesquisa busca questionar se o Ministério Público tem o dever de acompanhar os impactos socioambientais decorrentes de grandes projetos de infraestrutura. O problema de pesquisa foi construído a partir da experiência do “Projeto TransVERgente”, desenvolvido com a participação de 6 pesquisadores, além de um grupo de 27 alunos.