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Gênero e alteridade: Uma análise biopolítica do transfeminicídio no Brasil e a aposta no direito fraterno como contrabiopoder 性别与变性：对巴西杀戮女性的生物政治分析以及将博爱法作为反生物权力的承诺

Revista Direito em Debate Pub Date : 2024-04-04 DOI: 10.21527/2176-6622.2024.61.15414

Gabrielle Scola Dutra, Paula Fabíola Cigana, Milena Cereser Da Rosa

{"title":"Gênero e alteridade: Uma análise biopolítica do transfeminicídio no Brasil e a aposta no direito fraterno como contrabiopoder","authors":"Gabrielle Scola Dutra, Paula Fabíola Cigana, Milena Cereser Da Rosa","doi":"10.21527/2176-6622.2024.61.15414","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.15414","url":null,"abstract":"A temática da presente pesquisa é o transfeminicídio sob a perspectiva do Direito Fraterno. O objetivo geral da investigação é analisar o fenômeno do transfeminicídio no Brasil a partir da aposta no Direito Fraterno como mecanismo que desvela os paradoxos da biopolítica. Os objetivos específicos são: 1) Abordar o assassinato dos corpos trans em razão de gênero no contexto brasileiro e 2) Apresentar o Direito Fraterno como contrabiopoder e mecanismo que produz alteridade no enfrentamento do transfeminicídio. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa é o método de abordagem hipotético-dedutivo, embasado em uma análise bibliográfica e documental. A base teórica é de cunho biopolítico a partir da Teoria do Direito Fraterno, articulada pelo jurista italiano Eligio Resta. Diante da intersecção entre gênero e alteridade, questiona-se: é possível uma análise biopolítica do transfeminicídio no Brasil a partir da incorporação do Direito Fraterno como contrabiopoder? Constata-se que a fraternidade é um mecanismo biopolítico por excelência que detém potencialidade de desvelar e enfrentar os paradoxos biopolíticos incutidos no fenômeno do transfeminicídio no contexto brasileiro em prol da proteção e reconhecimento dos corpos trans.","PeriodicalId":176213,"journal":{"name":"Revista Direito em Debate","volume":"84 7‐8","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-04-04","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140742555","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O direito à inclusão da pessoa com deficiência e a função performativa da linguagem 残疾人的融入权和语言的表演功能

Revista Direito em Debate Pub Date : 2024-04-04 DOI: 10.21527/2176-6622.2024.61.15131

A. K. Arrabal, Fernanda Analú Marcolla, Sabrina Lehnen Stoll

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A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça 通过法外机构以协商一致的方式解决冲突，使诉诸司法成为现实

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.13811

Ricardo Goretti, Fabiana Aurich

{"title":"A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça","authors":"Ricardo Goretti, Fabiana Aurich","doi":"10.21527/2176-6622.2023.60.13811","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.13811","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda os meios de solução de conflitos atualmente existentes nas serventias extrajudiciais e como os respectivos procedimentos são mecanismos de efetivação do princípio do acesso à justiça. Trata-se de tema atual e relevante em razão de todo movimento de desjudicialização atualmente vivido aliado à crise de efetividade que assola o Poder Judiciário. A pesquisa tem por objeto o estudo dos procedimentos que antes eram de monopólio do Poder Judiciário e que hoje são tratados pelas serventias extrajudiciais, sendo que a solução promovida por estas consubstancia a efetivação do acesso à justiça. Pelo método dedutivo, busca atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: As serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de gestão de conflitos, capazes de contribuir para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil? Percorrem-se os seguintes itens de desenvolvimento a fim de obter a resposta, primeiramente é analisado o movimento do acesso à justiça e seu conceito, em seguida, passa-se a apresentar o contorno da crise que assola o Poder Judiciário brasileiro e ao final examina-se se as serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de solução de conflitos aptas à efetivação do direito fundamental em estudo. A conclusão é a de que a solução de conflitos pelas serventias extrajudiciais, por ser adequada e tempestiva, confere ao cidadão um efetivo acesso à justiça.","PeriodicalId":176213,"journal":{"name":"Revista Direito em Debate","volume":"132 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139258942","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A Hermenêutica do Sujeito 主体诠释学

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.13998

Paulo Velten

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Uma década depois… O que resta do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e da Decolonização? 十年之后......新拉丁美洲立宪主义和非殖民化还剩下什么？

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.13232

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves, Iamara Feitosa Furtado Lucena, Francisco Ercílio Moura

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As Pessoas com deficiência na ordem constitucional pátria 巴西宪法秩序中的残疾人

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.13480

Denis Leite Rodrigues, Luisa Bernardo de Oliveira, Lucas Moia Saife

{"title":"As Pessoas com deficiência na ordem constitucional pátria","authors":"Denis Leite Rodrigues, Luisa Bernardo de Oliveira, Lucas Moia Saife","doi":"10.21527/2176-6622.2023.60.13480","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.13480","url":null,"abstract":"O presente artigo, denominado “As pessoas com deficiência na ordem constitucional pátria”, tem como objetivo expor o histórico e o atual arcabouço jurídico-constitucional relativo aos indivíduos com deficiência, a partir do estudo dos textos das várias Cartas Magnas nacionais que, de alguma forma, façam referência àquela coletividade, em concatenação com a evolução, notadamente a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, de normatividade internacional tratando crescentemente sobre a problemática. Ademais, em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, instituto fundamental nesta tutela legal, e que tem uma posição destacada no texto da Constituição nacional em vigência, procurou-se fazer uma análise de natureza histórica acerca de suas diferentes acepções jurídico-filosóficas, e de como deveria ser atualmente concebido. Resultou desta análise desenvolvida um entendimento mais abrangente de vários aspectos que envolveram a trajetória da disciplina jurídica pátria relativa às pessoas com deficiência, envolvendo aspectos como a terminologia utilizada para sua identificação, o gradual aumento de campos sociais abrangidos e a árdua trajetória de afirmação jurídico-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana. As conclusões a que se chegam após este estudo seriam de que, inicialmente, pelo menos na ordem jurídica brasileira definida pela atual Carta Magna, há uma gama de prerrogativas direcionadas às pessoas com deficiência, e também de que, para reforçar este arcabouço jurídico, é imprescindível a constante observância do princípio da dignidade da pessoa humana.","PeriodicalId":176213,"journal":{"name":"Revista Direito em Debate","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139259344","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direito processual, ciência do direito e regime político: A constituição do autoritarismo por meio da verdade, da prova e da pessoa 程序法、法律科学与政治制度：通过真理、证据和人构成专制主义

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.12137

Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

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Escravidão velada no Maranhão: Uma análise acerca da atuação do poder judiciário e das políticas públicas no combate ao trabalho forçado 马拉尼昂州的蒙面奴隶制：司法和公共政策在打击强迫劳动方面的作用分析

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.14610

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, A. C. L. Silva

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Corpos dóceis e a sociedade disciplinar: A vigilância como restrição aos direitos fundamentais da personalidade 顺从的身体与纪律社会：监控是对基本人格权的限制

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.13782

Débora Alécio, Gustavo Noronha De Ávila

{"title":"Corpos dóceis e a sociedade disciplinar: A vigilância como restrição aos direitos fundamentais da personalidade","authors":"Débora Alécio, Gustavo Noronha De Ávila","doi":"10.21527/2176-6622.2023.60.13782","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.13782","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem por objetivo analisar a personalidade humana e as interferências das técnicas de disciplina tratadas pelo filósofo Michel Foucault na identidade da pessoa enquanto ser humano. Como problema de pesquisa busca-se desvendar acerca do quanto as técnicas de disciplina, pautadas nos estudos de Foucault, interferem na liberdade e na identidade do ser humano. Procurou-se demonstrar que a liberdade e a autodeterminação do indivíduo está sendo violada ante a uma microfísica do poder que tolhe a identidade humana, docilizando os corpos e mentes no contexto da sociedade contemporânea. Para o êxito desta foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas, legislações vigentes e revistas científicas que abordam a temática. Os resultados obtidos circulam na evidente violação dos direitos da personalidade diante da identidade humana, a qual é ultrajada com as técnicas de disciplina que docilizam os corpos e mentes, fazendo o cidadão acreditar que é livre, porém está inserido em uma maquinaria de poder que o normatiza e padroniza na esfera mais íntima de sua vida.","PeriodicalId":176213,"journal":{"name":"Revista Direito em Debate","volume":"303 10","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139255799","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O direito a não-discriminação e sua relação com a dignidade humana 不受歧视的权利及其与人的尊严的关系

Revista Direito em Debate Pub Date : 2023-11-20 DOI: 10.21527/2176-6622.2023.60.12438

Clayton Gomes de Medeiros, I. Bergamaschi, Bárbara Dayana Brasil

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