Escravidão velada no Maranhão: Uma análise acerca da atuação do poder judiciário e das políticas públicas no combate ao trabalho forçado

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, A. C. L. Silva
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Abstract

A escravidão deixou marcas e vestígios desse ataque à dignidade da pessoa humana que persistem até os dias atuais, principalmente em um dos Estados mais pobres do país: o Maranhão, que é marcado pela desigualdade social e pela baixa qualidade de ensino educacional, o que o torna um dos polos da escravidão contemporânea. Assim, por meio de uma metologia descritiva, realizada mediante pesquisa bibliográfica e materiais disponíveis na Internet, buscou-se analisar a atuação do poder Judiciário no combate ao trabalho escravo e das políticas públicas no amparo e reinserção social do trabalhador no Maranhão, restando demonstrado que embora haja bastante empenho para erradicar a escravidão por parte do poder Judiciário, ainda há muito a ser feito para combater o trabalho forçado, faltando também políticas públicas que de fato possam garantir que o trabalhador que foi vítima retorne à sociedade de forma digna e com perspectiva de empregabilidade.
马拉尼昂州的蒙面奴隶制:司法和公共政策在打击强迫劳动方面的作用分析
奴隶制给人的尊严留下的烙印和痕迹一直持续到今天,尤其是在该国最贫穷的州之一:马拉尼昂州,社会不平等和教育质量低下使其成为当代奴隶制的中心之一。因此,我们采用描述性方法,通过书目研究和互联网上的资料,试图分析司法部门在打击奴役劳动方面的作用,以及在支持马拉尼昂州工人并使其重新融入社会方面的公共政策,结果表明,尽管司法部门为消除奴役现象做出了大量努力,但在打击强迫劳动方面仍有许多工作要做,而且还缺乏能够保证受害工人有尊严地重返社会并有就业前景的公共政策。
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