程序法、法律科学与政治制度:通过真理、证据和人构成专制主义

Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
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摘要

本文以程序法为基础,旨在回答以下问题:程序法是专制的吗?为此,本文旨在研究程序法与伴随当代程序法发展的政治制度之间可能存在的红线。此外,还选择了诸如真相、证据和人等主题作为本研究对象不可磨灭的基本要点。所使用的方法是基于法律和哲学著作的演绎法、文献法和怀疑法。最后,文章表明,程序法与政治体制之间存在联系,而政治体制仍有专制主义的残余,这有助于揭开程序法中立性的神秘面纱,并为今后有关该主题的研究带来启示。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Direito processual, ciência do direito e regime político: A constituição do autoritarismo por meio da verdade, da prova e da pessoa
Ancorado no Direito Processual, este artigo visa a responder à seguinte questão: Teria o direito processual matriz autoritária? Para tanto, elege-se o objetivo de perquirir por uma possível linha vermelha do Direito Processual com o regime político que acompanhou o desenvolvimento do Direito Processual contemporâneo. Além disso, temas como verdade, prova e pessoa são elegidas como pontos fundamentais e indeléveis do objeto desta pesquisa. A metodologia utilizada é dedutiva, na modalidade bibliográfica, com caráter zetético, pautado em obras jurídicas e filosóficas. Ao final, o artigo demonstra que existe a conexão do Direito Processual com o regime político, ainda com resquícios de autoritarismo, o que corrobora para desmistificar a neutralidade do Direito Processual e trazer à tona elementos para futuras pesquisas sobre o tema.
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