Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social最新文献_第3页

Políticas Públicas LGBT, direitos humanos e diversidade

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-11-24 DOI: 10.24220/2675-9160v3e2022a5831

Lucimary Leiria Fraga, Juliani Borchardt da Silva, Doglas César Lucas

{"title":"Políticas Públicas LGBT, direitos humanos e diversidade","authors":"Lucimary Leiria Fraga, Juliani Borchardt da Silva, Doglas César Lucas","doi":"10.24220/2675-9160v3e2022a5831","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v3e2022a5831","url":null,"abstract":"O eixo central deste artigo se detém em analisar as políticas públicas LGBTQIA+ sob a perspectiva dos direitos humanos e da diversidade, buscando, ao mesmo tempo, compreender a importância do Movimento LGBTQIA+QIA+ brasileiro neste contexto. Preliminar ao assunto ora referido, analisam-se algumas categorias essenciais à melhor compreensão da temática, como sexualidades, gênero e identidades. Neste ínterim, questiona-se: qual a contribuição do Movimento LGBTQIA+ brasileiro na seara das políticas públicas LGBTQIA+? No intuito de buscar responder o questionamento posto, buscou-se estudar a atuação do Movimento LGBTQIA+ brasileiro enquanto uma ferramenta de busca por direitos e equidade aos indivíduos que não se enquadram no sistema binário de gênero, leia-se macho/fêmea, perpassando por alguns avanços do segmento sob a perspectiva das políticas públicas. A metodologia adotada mescla análise e interpretação. Pela análise, esclarecem-se conceitos supracitados, atentando para suas interligações. Através da hermenêutica, interpretam-se estes conceitos para uma compreensão em que se abrem fissuras para a ótica das políticas públicas LGBTQIA+ e a atuação do Movimento LGBTQIA+ brasileiro enquanto potencializador da busca pela garantia da diversidade e da dignidade aos indivíduos LGBTQIA+.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"44 s6","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121079552","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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exame criminológico como instrumento do binômio saber-poder 犯罪学检查作为知识-权力二项式的工具

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-11-23 DOI: 10.24220/2675-9160v3e2022a6516

Bruno Shimizu, Carolina Gouvêa Possidonio Rodrigues

{"title":"exame criminológico como instrumento do binômio saber-poder","authors":"Bruno Shimizu, Carolina Gouvêa Possidonio Rodrigues","doi":"10.24220/2675-9160v3e2022a6516","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v3e2022a6516","url":null,"abstract":"Em 2015, ao sentenciar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no ano de 2011, o Poder Judiciário declarou a nulidade da Resolução n. 12/2011 do Conselho Federal de Psicologia, bem como de atos administrativos praticados com base nessa Resolução, que vedava aos psicólogos, “no contexto da Execução Penal, a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente”. Por meio da análise foucaultiana do discurso, o artigo busca entender essa reação e como ela se materializa por intermédio do binômio saber-poder. Para tanto, serão objeto da análise a petição inicial da ação civil pública, bem como a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados e o acórdão do TRF-4 que confirmou a sentença, a fim de que se demonstre de que forma os discursos dos operadores do direito sobre a atuação das ciências “psi” na execução penal se corporificam em formas de dominação e de sujeição dos saberes da subjetividade pelos discursos jurídicos, ficando evidente a dissociação entre esses discursos e a suposta busca de uma verdade científica.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131308370","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A função social 一个娱乐的，社交的

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-11-18 DOI: 10.24220/2675-9160v3e2022a6923

Paulo de Tarso Barbosa Duarte

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"Baianas Evagélicas do Acarajé" em face do município de Salvador/BA “Baianas evagelicas do acaraje”在萨尔瓦多/巴市对面

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-10-07 DOI: 10.24220/2675-9160v3e2022a6921

Leonardo Martins

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Era dos extremos 这是两个极端

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-10-04 DOI: 10.24220/2675-9160v3e2022a6914

Hélio Donisete Cavallaro Filho

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Viva o pensamento científico crítico

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-08-23 DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a6669

Fernanda Carolina Ifanger, Lucas Catib Laurentiis, Guilherme Perez Cabral, Cláudio José Franzollin

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A internação socioeducativa em tempos de covid-19: desafios para a cidadania dos adolescentes covid-19时期的社会教育住院:青少年公民身份面临的挑战

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-06-07 DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a5885

K. Sposato, Victoria Cruz Moitinho

{"title":"A internação socioeducativa em tempos de covid-19: desafios para a cidadania dos adolescentes","authors":"K. Sposato, Victoria Cruz Moitinho","doi":"10.24220/2675-9160v2e2021a5885","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v2e2021a5885","url":null,"abstract":"A pandemia de Covid-19 evidenciou problemáticas estruturais que sempre estiveram presentes, embora invisibilizadas. No âmbito da justiça especializada da infância e juventude, a pandemia gerou um olhar mais atento às especificidades dos adolescentes privados de liberdade, sobretudo no que diz respeito a efetivação dos direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o presente artigo busca analisar os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 para o sistema socioeducativo, mais especificamente, para a internação dos adolescentes. Observou-se, preliminarmente, que o contexto de privação de liberdade, por ser altamente vulnerável à propagação do vírus, reforçou a necessidade de observância ao princípio da excepcionalidade da imposição das medidas socioeducativas previsto no Art. 122, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilizando-se dos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e sistematizados no âmbito do Subprojeto Covid-19: Impactos Sociais nas Populações Vulneráveis no Estado de Sergipe, discute-se que a pandemia expôs de forma ainda mais evidente o quanto se fez necessário avançar no cumprimento dos ditames legais no campo de aplicação e execução de medidas socioeducativas de internação destinadas aos adolescentes.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"21 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-06-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124136669","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Noção de pessoa como fundamento dos direitos humanos 人的概念是人权的基础

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-05-30 DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a5858

Francisco Vicente Rossi

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Tendências no direito público de segurança civil 公共民事安全法的趋势

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-05-24 DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a5792

Ralf Poscher

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Monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal: considerações sobre o transcurso da tecnologia 刑事领域人员的电子监控:对技术发展的考虑

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-05-23 DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a5790

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, M. Chini

{"title":"Monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal: considerações sobre o transcurso da tecnologia","authors":"Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, M. Chini","doi":"10.24220/2675-9160v2e2021a5790","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v2e2021a5790","url":null,"abstract":" Na pesquisa delinearam-se considerações sobre a tecnologia de monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal, estando a problemática voltada ao questionamento: a medida de monitoração eletrônica no Brasil tem o condão de oferecer mais liberdade aos apenados ou oferece maior nível de controle? A hipótese inicial é a de que, apesar das possibilidades de liberdade teoricamente dispostas em torno da monitoração eletrônica de pessoas, o limiar de controle que se estabelece, na prática, supera as prometidas vantagens do instituto. Para analisar a viabilidade desta hipótese, estabeleceram-se duas seções na investigação: a primeira, relativa aos aspectos iniciais da monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal, bem como às possibilidades que já aparecem no horizonte de futuro da medida; e a segunda, referente à realidade do dispositivo no Brasil, levando-se em consideração a manifesta oposição entre horizontes de liberdade e fronteiras de controle. Em termos metodológicos, utilizou-se abordagem hipotético-dedutiva e conduziram-se análises bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A título de considerações finais, depreendeu-se a confirmação da hipótese inicial, compreendendo-se que a esfera de controle da tecnologia de monitoração eletrônica no Brasil supera as possibilidades de liberdade. Não obstante, propôs-se um horizonte de possibilidade para a expansão de liberdades e (re)socialização aos indivíduos monitorados, a partir da efetivação de garantias fundamentais por meio de acesso a políticas públicas.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127098629","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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