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Valor da pessoa humana e a Declaração Universal dos Direitos Humanos à luz da Filosofia Kantiana 从康德哲学看人的价值和《世界人权宣言
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-20 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a8685
Giovana Flávia Rodrigues, Ana Carolina de Faria Silvestre Jeziorowski
{"title":"Valor da pessoa humana e a Declaração Universal dos Direitos Humanos à luz da Filosofia Kantiana","authors":"Giovana Flávia Rodrigues, Ana Carolina de Faria Silvestre Jeziorowski","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a8685","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a8685","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa, pelo método explicativo, como se deu o conceito de pessoa ao longo do tempo e em que se fundamenta sua dignidade. Para isso, baseia-se na filosofia de Immanuel Kant, acerca dos estudos da moral e da ética. Revisa também os fatos históricos que culminaram na criação da Organização das Nações Unidas e, posteriormente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, relacionando-a à proteção da dignidade humana. Destaca, ainda, os problemas éticos surgidos com o avanço e aperfeiçoamento da técnica e os obstáculos para a efetivação das normas de direitos fundamentais nas diversas culturas e circunstâncias. Por fim, conclui-se que o principal óbice para a realização dos ideais proclamados pela Carta das Nações Unidas é o modelo capitalista atual que acaba por aviltar a vida humana e personificar os interesses capitalistas. Propõe, ainda, como desafio, remodelar o sistema interno da Organização das Nações Unidas para se alcançar os seus objetivos.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"129 40","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-20","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138953689","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O direito e o processo penal do século XXI 21 世纪的刑法和刑事诉讼法
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-18 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a10565
C. E. Japiassú
{"title":"O direito e o processo penal do século XXI","authors":"C. E. Japiassú","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a10565","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a10565","url":null,"abstract":"Em face de eventos históricos de repercussão global é possível observar a internacionalização de diferentes institutos e matérias que, até recentemente, eram entendidas como sendo de interesse puramente doméstico de um país. O direito penal, assim como o processo penal, amoldam-se nesse aparente movimento. A tipificação de crimes que envolvem sítios transfronteiriços como o tráfico internacional, ou até mesmo atos terroristas, são frutos desta tendência. Em termo processuais, a necessidade ou a possibilidade de haver um juiz para a instrução probatória que exerça sua atividade em apartado de um juiz de liberdades também nasce de uma preocupação que tem como gênese os tribunais ad hoc. Estas são algumas das repercussões a serem discutidas no presente trabalho que se encontra dividido em três partes: a primeira trata sobre a transmutação do direito penal material, a segunda faz o mesmo, mas com enfoque para o direito processual penal e, por fim, uma conclusão sobre os aspectos analisados nos segmentos anteriores. O trabalho, que é realizado através de uma revisão bibliográfica, conclui que o movimento de internacionalização e mutação do direito penal, assim como do direito processual penal, é inerente ao processo de organização internacional que há tempos já ocorria, mas que encontrou importantes catalizadores no século XXI.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"17 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139172815","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A celebração do contrato administrativo de serviço e fornecimento contínuo conforme a Lei nº 14.133/21 根据第 14.133/21 号法律签订持续服务和供应行政合同
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-15 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a8492
Juliana Paganini, Rafaela Rocha de Oliveira
{"title":"A celebração do contrato administrativo de serviço e fornecimento contínuo conforme a Lei nº 14.133/21","authors":"Juliana Paganini, Rafaela Rocha de Oliveira","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a8492","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a8492","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de haver restrição ao princípio da competitividade diante da celebração do contrato administrativo, por um período mais longo, de serviço e fornecimento contínuo conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21). Este tema foi escolhido após verificar que a contratação por um período demasiado longo poderia prejudicar a escolha de proposta mais vantajosa e impossibilitar a aplicação do princípio da competitividade, ferindo, desta forma, o interesse público. Por isso, restou a reflexão em que medida podem as licitações serem compreendidas enquanto instrumentos necessários à concretização de direitos humanos por meio das ações do Poder Público. Ao averiguar os resultados obtidos com a pesquisa, percebe-se que ao celebrar contratos por longos períodos o administrador não terá motivos para realizar um novo certame em um curto período, restringindo a competição entre os possíveis interessados, prejudicando desta forma a aplicabilidade do princípio da competitividade e, consequentemente, impossibilitando a obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, prejudicando assim o interesse público. O trabalho foi desenvolvido por meio do método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre licitação, princípio da competitividade e contrato administrativo, além da coleta de dados referentes a Lei nº 14.133/21.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"352 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138996791","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direitos humanos e teoria crítica 人权与批判理论
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-14 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a9466
A. Costa, Vinícius Gomes Casalino
{"title":"Direitos humanos e teoria crítica","authors":"A. Costa, Vinícius Gomes Casalino","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a9466","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a9466","url":null,"abstract":"O presente artigo mostra como as mulheres foram tratadas na transição do feudalismo para o capitalismo e como isso impactou diretamente a vida social, política e econômica delas, quando equiparadas aos direitos que os homens tinham. Mostra, ainda, como foram colocadas à própria sorte, pois até mesmo o Estado incentivou métodos e mecanismos  para que fossem cada vez mais exploradas e dominadas. A esse respeito, o artigo conclui  que a luta das mulheres transcende o continente Europeu, pois com a chegada da escravidão ao novo mundo, outras lutas foram travadas para que conseguissem se estabelecer e assegurar seus direitos. Para mais, o método utilizado no presente artigo foi o hipotético dedutivo, porque analisou informações já existentes para se chegar a uma conclusão, utilizando-se livros, artigos, publicações.\u0000 ","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"4 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138971159","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O status moral do embrião e do feto em tempos de polarização política 政治两极化时期胚胎和胎儿的道德地位
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-14 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a8680
L. Biasoli, Rogério Piva da Silva
{"title":"O status moral do embrião e do feto em tempos de polarização política","authors":"L. Biasoli, Rogério Piva da Silva","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a8680","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a8680","url":null,"abstract":"Um dos temas mais polêmicos em questões bioéticas versa sobre o aborto, utilizado desde a Antiguidade como estratégia de controle reprodutivo; na contemporaneidade, contudo, ganhou importância central nos acirrados debates políticos e jurídicos em tempos de forte polarização política. Duas correntes principais vêm tentando monopolizar a atenção na cena pública e buscam a hegemonia na narrativa em tela de juízo crítico: a posição Pró-Escolha de forte inspiração na filosofia dos novos direitos e na emergência do movimento feminista e a perspectiva Pró-Vida, habitualmente ligada a movimentos mais conservadores e religiosos. Este trabalho serve-se da metodologia de revisão analítico-bibliográfica de natureza exploratório-conceitual, para revisitar a importância socioepidemiológica do abortamento, e de seu impacto na vida das mulheres, ademais promove uma investigação conceitual dos principais argumentos políticos e de natureza ético-moral de cada uma das correntes antagônicas. Conclui-se, sem pretender esgotar o assunto, cum grano salis que a posição Pró-Escolha implica em componentes ideológicos biopolíticos ligados ao movimento feminista, onde nem sempre feminismo e aborto estão unidos; bem como nos argumentos Pró-Vida há tantos defensores seculares, quanto religiosos, e esta não está, necessariamente, ligada a uma ideologia conservadora. Como resultado final, ademais, defende-se que no debate bioético sobre o abortamento é mister sejam incluídos o princípio da responsabilidade e da responsabilidade parental e que sejam evitados quaisquer tipos de extremismos.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"31 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138971067","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Escola Positivista 实证主义学派
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a9848
Graziela Jurça Fanti
{"title":"Escola Positivista","authors":"Graziela Jurça Fanti","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a9848","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a9848","url":null,"abstract":"O presente artigo se propõe a investigar as origens históricas da Escola Positivista, bem como as suas bases teóricas e a sua influência na mentalidade vigente à época. Com isso, pretende-se compreender a ascensão de ideias baseadas no racismo científico e o impacto causado por elas na sociedade atual, além das maiores contribuições da Escola para o estudo do Direito Penal e da Criminologia.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"79 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139004002","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Educação em Direitos Humanos 人权教育
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a8914
Anna Karoline Cavalcante Carvalho
{"title":"Educação em Direitos Humanos","authors":"Anna Karoline Cavalcante Carvalho","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a8914","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a8914","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva tecer uma análise acerca do debate de gênero no ensino brasileiro. Assim de forma elucidativa, apontar as crescentes situações de gênero na atualidade, fronte a tempos de ofensivas do conservadorismo. Uma análise da trajetória do conceito de gênero e a importância desse debate na sociedade em busca da diminuição das desigualdades existentes que obstruem a efetivação dos direitos humanos.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"42 14","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139005022","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Das penas Das penas
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-13 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a10600
José Henrique Pierangeli
{"title":"Das penas","authors":"José Henrique Pierangeli","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a10600","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a10600","url":null,"abstract":"A pena é um dos assuntos mais tormentosos de direito penal. Afinal, em última análise ela tem a ver com a sua própria existência e definição.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"27 32","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-13","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139006803","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O papel do juiz de execução penal 监狱法官的作用
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-11 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a10231
Mauricio Kuehne
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Racismo in (con)stitucional 制度中的种族主义
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2023-12-11 DOI: 10.24220/2675-9160v4e2023a10232
Sérgio Salomão Shecaira
{"title":"Racismo in (con)stitucional","authors":"Sérgio Salomão Shecaira","doi":"10.24220/2675-9160v4e2023a10232","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a10232","url":null,"abstract":"O presente artigo, intitulado Racismo In (con)stitucional, analisa o papel dos negros no sistema de justiça no Brasil. Partindo dos conceitos de racismo, discriminação e preconceito, bem como de notas históricas do racismo no Brasil, analisa-se a situação de persecução dos negros decorrente de práticas raciais discriminatórias. A ideia é demonstrar que além das questões de classe, existe um forte preconceito contra negros (pretos e pardos) que determinam a eles um maior número de encarcerados, bem como um tratamento estatal diferenciado de pessoas com fenótipos brancos.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"2 7","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138979876","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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