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Ponderando a ponderação: crítica à relativização de direitos fundamentais e à máxima da proporcionalidade em países desproporcionais 加权:批判基本权利的相对化和不成比例国家的比例原则

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Pub Date : 2022-05-17 DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a5104

R. Simioni

{"title":"Ponderando a ponderação: crítica à relativização de direitos fundamentais e à máxima da proporcionalidade em países desproporcionais","authors":"R. Simioni","doi":"10.24220/2675-9160v2e2021a5104","DOIUrl":"https://doi.org/10.24220/2675-9160v2e2021a5104","url":null,"abstract":"Esta pesquisa objetiva discutir a hegemonia da teoria da ponderação (Gewichtung) de Robert Alexy nos tribunais brasileiros. A questão central é por que uma teoria que relativiza direitos fundamentais se torna uma concepção hegemônica de interpretação, argumentação e decisão jurídica no Brasil? A concepção de princípios como mandados de otimização (Prinzipien als Optimierungsgebote) permite tanto a relativização dos direitos fundamentais-sociais, quanto um uso seletivo da ponderação. A principal hipótese levantada é a de que, devido a esse caráter relativista dos direitos fundamentais, essa teoria se tornou conveniente para países com índices brutais de desigualdades sociais, como o Brasil e demais países latino-americanos. Para serem alcançados esses resultados, utiliza-se uma metodologia de análise da relação entre os motivos que justificam as decisões conceituais de Robert Alexy e as razões – ou falta delas – invocadas em precedentes exemplares do STF, de modo a se estabelecer uma reflexão crítica sobre a estrutura discursiva que essa teoria propicia para a justificação de possíveis relativizações seletivas de direitos fundamentais. Como resultado, observa-se que a teoria da ponderação é uma concepção de interpretação, argumentação e decisão jurídica que transforma profundamente o conceito de princípio, de modo inadequado para sociedades periféricas e desiguais como o Brasil.","PeriodicalId":129042,"journal":{"name":"Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116719432","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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