Revista Brasileira de Direito最新文献_第4页

Online Body Shaming: análise de casos e prospecção de proteção 在线身体羞辱:案例分析和保护勘探

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2022-01-28 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4470

Angelo Maietta

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O overruling como elemento de integridade e coerência no direito 作为法律完整性和连贯性的一个因素的过度裁决

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2022-01-01 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4049

Camila Salvatti, W. Pugliese

{"title":"O overruling como elemento de integridade e coerência no direito","authors":"Camila Salvatti, W. Pugliese","doi":"10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4049","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4049","url":null,"abstract":"O escrito aborda a integridade e a integridade no Direito, enquanto interpretação no processo decisório em respeito aos conjuntos de direitos existentes, e da coerência, enquanto elemento de congruência no julgamento de casos semelhantes consideradas eventuais especificidades, segundo Dworkin. Ademais, apresentam-se aportes teóricos à compreensão dos precedentes, apontando-se à presença da integridade e da coerência, bem como do constitucionalmente estabelecido, como forma de entrega de respostas adequadas. Ainda, visando compreender criticamente o processo decisório e os precedentes, direciona-se o escrito à teoria da resposta constitucionalmente adequada de Streck e a ocorrência de overruling. O objetivo é estudar o destino do precedente que interfere na integridade e na coerência do direito de determinado sistema através do estudo do overruling. Assim, questiona-se: como compreender o precedente judicial e a possibilidade de overruling enquanto caminho à decisão constitucionalmente adequada? O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico. Ao desenvolver o artigo, concluiu-se que para a efetividade constitucional relacionada aos precedentes, imperiosa a presença de respostas constitucionalmente adequadas que condicionam a leitura e observância do texto processual civil à integridade e à coerência, visando evitar desde o início compreensivo, interpretativo e de aplicação do direito, a discricionariedade, por representar afronta ao processo decisório constitucional.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67707184","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Escola Econômica de Chicago e Austríaca 芝加哥与奥地利经济学院

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4551

Sandro Mansur Gibran, Augustus Bonner Cochran III, Paulo Cesar Gradella Filho

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O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise 在司法判决中使用外国法律要素:分析模型概要

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4482

Cláudia Roesler

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O poder econômico privado contemporâneo em face da constituição do Federal Reserve e da monetização da dívida 面对美联储宪法和债务货币化的当代私人经济力量

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4583

Thiago Lopes Matsushita, R. Cavalcanti

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Linguistic turn, Wittgenstein, Gadamer e o direito 语言转向、维特根斯坦、伽达默尔与法律

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4554

Williem Da Silva Barreto Júnior, Henriete Karam

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Consumer contracts concluded via Internet in European Union Private International Law 欧盟国际私法中通过互联网订立的消费者合同

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4477

Edyta Figura-Góralczyk

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Propriedade intelectual em tempos da pandemia de Covid-19 e o Direito Humano a saúde 新冠肺炎大流行时期的知识产权与健康人权

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-31 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4705

Manuel Becerra-Ramírez, Salete Oro Boff

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Nanotecnologias: a necessária comunicação internacional para além do estado 纳米技术：超越国家的必要国际交流

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i2.3588

Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann, J. B. Gouveia

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Judicialização da pandemia e os guidelines: autocontenção judicial no exame das escolhas trágicas envolvendo vagas em leitos de UTI realizadas por profissionais da saúde Judicialização大流行的指导方针:自制司法考试涉及很多选择的加护病房的床由健康专家

Revista Brasileira de Direito Pub Date : 2021-12-30 DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4553

D. Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos

{"title":"Judicialização da pandemia e os guidelines: autocontenção judicial no exame das escolhas trágicas envolvendo vagas em leitos de UTI realizadas por profissionais da saúde","authors":"D. Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos","doi":"10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4553","DOIUrl":"https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4553","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo investigar, sob o ponto de vista interdisciplinar – com base na ciência médica e jurídica –, um fato escancarado pela pandemia: a escassez de serviços de saúde, especialmente leitos de UTI, e os critérios de escolha de quem vive e quem morre (“escolhas trágicas”) utilizados diariamente por profissionais da área da saúde. Como problema de pesquisa, pretende-se discutir em que medida o Estado-Juiz deve, ou não, interferir nas escolhas trágicas realizadas pela equipe de triagem de unidades hospitalares com base em guidelines, no contexto de acesso à justiça. A judicialização da pandemia é um fenômeno natural decorrente do agravamento dos problemas experimentados pela nossa sociedade no contexto de uma crise sanitária atípica. A tomada de decisão sobre quem irá ocupar leitos de UTI em um quadro fático de escassez de recursos traduz uma “escolha trágica”. Ao judiciário é reservada, a princípio, uma postura de deferência em relação à ciência médica. Em situações pontuais, todavia, impõe-se a intervenção comedida com vistas a assegurar a própria eficiência macro do sistema. A pertinência temática da pesquisa está assentada no fato de a escassez de serviços de saúde ter atingido níveis alarmantes na pandemia. Como percurso metodológico, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo. Aventa-se como hipótese a ser corroborada ou refutada ao longo da pesquisa que o Poder Judiciário não é a instância adequada para resolução da falta de vagas em leitos de UTI. Como procedimento, objetiva-se o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica nas bases de dados da Scopus, EBSco, google acadêmico, sem olvidar protocolos de associações e entidades médicas nacionais e estrangeiras.","PeriodicalId":53790,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43042648","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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